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Notas.
: Enfoque crítico. DIDIER JÚNIOR, Fredie. (Org). 2 ed. rev. Salvador: JusPODIVM, 2006, p. 105.- ASSIS, Araken de. Eficácia da Coisa Julgada Inconstitucional, in: Relativização da Coisa Julgada : Enfoque crítico. DIDIER JÚNIOR, Fredie. (org). 2 ed. rev.Salvador: JusPODIVM, 2006, p. 46-47
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