Escritura pública de convivência afetiva e o princípio da dignidade da pessoa humana

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Notas

1. BRANDÃO, Débora Vanessa Caús, Parcerias Homossexuais: Aspectos Jurídicos. 1ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p.82.
2. WELTER, Belmiro Pedro. Família Homoafetiva: Limites Constitucionais. In: Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, número 02, p. 69.
3. SILVA, Enésio de Deus Junior. Família Homoafetiva. Disponível em http:/www.arpensp.org.br. Acesso em 17/07/10.
4. DIAS, Maria Berenice. O homossexualismo: a lei e os avanços. Disponível em: http:/www.mariaberenice.com.br. Acesso em 18/01/10.
5. GERBASE, Ana Brusolo. O Reconhecimento das Uniões Homoafetivas dentro do Direito de Família Brasileiro. Disponível em http:/www.arpensp.org.br. Acesso em 10/05/10.
6. PEREIRA, Rodrigo da Cunha, Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
7. XAVIER, Valter. União homoafetiva estável, um direito a ser conquistado. Revista Fator on-line. Acesso em 03/02/2009.
8. PEREIRA, Sumaya Saady Morhy. Direitos fundamentais e relações familiares. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 165.
9. DJ 20/02/2003, pág. 24. Disponível em http://www.stf.jus.br.
10. OLIVEIRA, José Sebastião de. Fundamentos constitucionais do direito de família. São Paulo: RT, 2002, p.156.
11. CHILETTO, Maria Claúdia Cairo. Uniões homoafetivas: uma nova concepção de família na perspectiva Civil - Constitucional. Disponível em Acesso em 02/04/2008.
12. HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha. Tradução de Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor,1998.
13. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 60.
14. BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suasnormas. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 296.
15. AFONSO DA SILVA, José. Poder constituinte e poder popular. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 146.
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18. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre:Livraria do Advogado, 2002, p. 45.
19. VECCHIATTO, Paulo Roberto Iotti. Manuel da Homoafetividade. São Paulo: Método, 2008. p. 313.
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