6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com base nos dados estudados, podemos inferir que a PPP da Fonte Nova apresenta algumas diferenças em relação ao que se poderia modelar sob o ponto de vista teórico. Nesse diapasão chama a atenção a assunção de riscos em demasia e o maior aporte financeiro em relação ao ideal. Alguns fatores contribuíram para esta configuração: os riscos inerentes à exploração econômica de estádios de futebol por atores privados, algo bastante incipiente no país, além do risco associado à participação de apenas um clube no empreendimento, o Esporte Clube Bahia. Essas duas causas juntas tornaram o investimento pouco atrativo para um operador privado. Além disso, o projeto arquitetônico escolhido, o qual demandou a demolição do equipamento, julgada desnecessária por especialistas em estruturas da Universidade Federal da Bahia, não priorizou áreas comerciais que permitissem receitas adicionais que possibilitassem a diminuição da participação do governo estadual. Diante deste quadro, o Governo do Estado da Bahia que tinha revelado interesse em delegar o serviço a um particular, ao que aparenta, realizou concessões para viabilizar o negócio. Contudo, a teoria não esgota todas as possibilidades de sucesso. Logo, não há como afirmar que a PPP da Fonte não resultará em um ganho social em termos de bem estar. O que determinará isso será o comportamento dos atores envolvidos. Por certo e felizmente, tal comportamento pode ser influenciado pela participação dos Órgãos de controle democráticos e da sociedade que têm o dever de fiscalizar o empreendimento e cobrar qualidade do serviço.
7. REFERÊNCIAS
ANDRADE, Paulo Sérgio Souza. A Aplicação da Lei Nacional de Parceira Público-Privada (PPP) aos Contratos do Governo do Estado da Bahia. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2893, 3 jun. 2011. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/19238. Acessado em: 4 jun. 2011.
BRASIL, BAHIA. Lei nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004. Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia - PPP Bahia e dá outras providências.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. [Constituição Federal].
BRASIL. Lei nº 11.079 , de 30 de dezembro de 2004 . Dispõe sobre normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
CABRAL, Sandro. Além das Grades: Uma análise comparada das modalidades de gestão do sistema prisional. 2006. 293 f. Tese (Doutorado em Administração) – Escola de Administração, Universidade Federal da Bahia, Bahia. 2006.
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MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo. 30. ed. São Paulo: Malheiros Editora, 2005.
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ZYLBERSZTAJN, Décio; SZTAJN, Rachel. Direito & Economia: Análise Crítica do Direito e das Organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
Notas
- Tradução livre: O problema é que as pessoas respondem tão fortemente aos incentivos mal concebidos como fazem para os bem-estruturados. E quando esses incentivos mal concebidos são fortes, eles podem levar a formas de comportamento realmente notórias, e então os resultados podem ser terríveis.
- O manifesto foi subscrito pelas seguintes entidades: ABENC – Associação Brasileira dos Engenheiros Civis; ANEAC – Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal; CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores; CREA- BA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia; FABS - Federação das Associações de Bairros de Salvador; FAMEB - Federação das Associações de Moradores do Estado da Bahia; FAUFBA - Faculdade de Arquitetura da UFBA; Fórum A Cidade Também é Nossa; GAMBÁ, entre muitas outras.
- O novo padrão de Estádio-Arena adotado não contempla pista de atletismo o que resulta em um prejuízo à sociedade nesse particular. Além do atletismo, a piscina olímpica que funcionava no local não será reconstruída e o Estado prometeu licitará a construção de novas piscinas olímpicas no Estádio Pituaçu. Até o momento da redação do presente trabalho, as intenções manifestadas não haviam disso materializadas.
- O Governo do Estado da Bahia compromete-se contratualmente a prestar ao Concessionário, garantia ou fluxo de pagamento da contrapartida devida ao Concessionário que, por si só, possa ser aceita pelos Financiadores como um instrumento para que o Concessionário obtenha empréstimo ou financiamento a longo.
