8. Considerações Finais

Diante dos fatos expostos entende-se que a ação da pichação é um ato ilícito e não pode ser considerado uma prática artística de expressão harmoniosa. À luz do princípio da liberdade de expressão e do direito da propriedade conclui-se que o Grafite é uma atividade que pode ferir o direito civil das coisas, mas não pode ser alvo da censura, ou da total proibição visto que se trata de um ato artístico.

Assim, a preocupação do legislador em citar pichação, grafite e conspurcação, querendo se referir apenas a ação sujar, ou a poluir visualmente o meio urbano foi alterada, pela necessidade da expansão da arte.

Na atual conjuntura a lei distingue o Grafite, e ressalva o valor artístico descriminalizando a prática, tendo em vista a grande demanda de artistas, grafiteiros, e em mesma proporção a aceitação social.

A arte do Grafite passa a ser recepcionada pela legislação e acolhida pela sociedade como tal, excluindo-se a responsabilidade penal de seus praticantes.

9. Referências

BRASIL – Lei 12.408 de 25 de maio de 2011.

BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. 6ª ed. revisada, atualizada e ampliada até a Emenda Constitucional n 42/2004. São Paulo: Saraiva, 2005, pág. 145.

CEARÁ, Alex de Toledo; DALGALARRONDO, Paulo. Jovens Pichadores: perfil psicossocial, identidade e motivação. Universidade Estadual de Campinas, 2011.

FREITAS, Valmir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes Contra a Natureza. (de acordo com a Lei n. 9.605/98). 8ª ed. revisada, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

GRANJEIA, Juliana. Grafiteiros Detidos terão galeria em pilastras do metrô de SP. Folha.com, Disponível em: http://www.folha.com.br. Acesso em 19 de maio de 2011.

MORAES, Vinicius Borges de. A pichação e a grafitagem na óptica do Direito Penal: delito de dano ou crime ambiental? Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/8039. Acesso em 01/06/2011.

PETTIT, Philip. Teoria da Liberdade. Tradução de Renato Sérgio Pubo Maciel; Coordenação e supervisão de Luiz Moreira. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, pág. 9.

TRF, 1ª Região, REO 90.01.02610-89/DF, relator Ministro Juiz Aldir Passarinho Jr. 1ª Turma, DJ, de 10-6-1991.

TUROLLO, Reynaldo Jr. Grafiteiros Detidos em SP Devem Responder por Crime Ambiental. Folha.com. Disponível em: http://www.folha.com.br. Acesso em 03 de abril de 2011.

Notas

1. PETTIT, Philip. Teoria da Liberdade. Tradução de Renato Sérgio Pubo Maciel; Coordenação e supervisão de Luiz Moreira. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, pág. 9.
2. PETTIT, Philip. Teoria da Liberdade. Tradução de Renato Sérgio Pubo Maciel; Coordenação e supervisão de Luiz Moreira. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, pág. 17.
3. PETTIT, Philip. Teoria da Liberdade. Tradução de Renato Sérgio Pubo Maciel; Coordenação e supervisão de Luiz Moreira. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, pág. 44.
4. BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. 6ª ed. revisada, atualizada e ampliada até a Emenda Constitucional n 42/2004. São Paulo: Saraiva, 2005, pág. 145.
5. TRF, 1ª Região, REO 90.01.02610-89/DF, relator Ministro Juiz Aldir Passarinho Jr. 1ª Turma, DJ, de 10-6-1991.
6. MORAES, Vinicius Borges de. A pichação e a grafitagem na óptica do Direito Penal: delito de dano ou crime ambiental? Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/8039. Acesso em 01/06/2011.
7. CEARÁ, Alex de Toledo; DALGALARRONDO, Paulo. Jovens Pichadores: perfil psicossocial, identidade e motivação. Universidade Estadual de Campinas, 2011.
8. FREITAS, Valmir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes Contra a Natureza. (de acordo com a Lei n. 9.605/98). 8ª ed. revisada, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
9. BRASIL – Lei 12.408 de 25 de maio de 2011.
10. TUROLLO, Reynaldo Jr. Grafiteiros Detidos em SP Devem Responder por Crime Ambiental. Folha.com. Disponível em: http://www.folha.com.br. Acesso em 03 de abril de 2011.
11. GRANJEIA, Juliana. Grafiteiros Detidos terão galeria em pilastras do metrô de SP. Folha.com, Disponível em: http://www.folha.com.br. Acesso em 19 de maio de 2011.