Diálogo na educação não exclui a proibição. E proibição eficaz exige possibilidade de castigo. E castigo pode ser muitas coisas, inclusive palmada. Urge não seja exercício gratuito de ódio ou descarrego emocional, mas algo usado com senso de justiça e equilíbrio.

Vai à pauta do Congresso a Lei da Palmada. O Projeto de Lei nº 2654/03 pretende acréscimo em leis importantes. No ECA, a proibição "a qualquer forma de punição corporal" em "castigos moderados ou imoderados". Aos pais infratores, sanções administrativas. O artigo 1.634 do Código Civil, que dita a sadia (e desconhecida!) obrigação dos pais dbe "dirigir a educação dos filhos", deles podendo "exigir obediência, respeito e os serviços inerentes à sua condição", seria modificado, para que o façam "sem uso de força física, moderada ou imoderada".

Assina o desastre a hoje Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. A que deu ouvidos à aleivosia promovida no Governo Jorge Mário, anunciando a suposta "doação" de crianças órfãs na tragédia de janeiro. A Ministra despencou-se ruidosamente de Brasília para, com sua "fiscalização", desfeitear a Dra Inês Joaquina, Juíza séria e operosa. Apenas constatou a mentira.

O Projeto foi incubado na USP, sob plêiade onde reluz o nome de Flávia Piovesan, e justifica origem em petição pública com 200 mil assinaturas. Soma-se aos ilustres nomes da Ministra e da jurista, a Xuxa, garota propaganda da novidade. Diz-se que a idéia acompanharia leis da Suécia, Áustria, Dinamarca, Noruega, Letônia, Alemanha, Chipre, Islândia, Itália, Canadá, Reino Unido, México e Nova Zelândia.

E daí? Quanto à questão legal, o projeto é desnecessário. A Constituição já proíbe submeter quem quer que seja à "tortura, tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante" (Art. 5º). O ECA impede "qualquer forma" de "violência, crueldade e opressão" contra a criança ou adolescente (art. 5º). Basta a coragem de cumprir o que já está escrito! Mas somos um povo que gosta de escrever leis.

Quanto à Xuxa, lembro que ela surgiu na vaga neoliberal, que levou o ECA a ser irresponsavelmente "vendido" como carta só de direitos e não de cidadania. O mercado queria crianças pidonas, consumistas, sexualizadas. As teve. A apresentadora cumpriu papel de "paquitização" das meninas, véspera da sexualização precoce.

Flávia Piovesan, Xuxa e Maria do Rosário se unem justo na má hora em que se paga o preço daquela leviandade: falência familiar, descontrole disciplinar, crianças em abismos de drogadição, sexo precoce, falta de civilidade, violência, bulying e pânico no ambiente escolar.

Pedagogos, psicólogos, advogados e famílias hoje defendem limites aos jovens. Mas os progressistas ingênuos e irresponsáveis combatem a palavra "não", a proibição e os castigos. Ora, haja santa paciência! É como querer lavar roupa sem esfregar! Diálogo na educação não exclui a proibição. E proibição eficaz exige possibilidade de castigo. E castigo pode ser muitas coisas, inclusive palmada. Urge não seja exercício gratuito de ódio ou descarrego emocional, mas algo usado com senso de justiça e equilíbrio. Logo, que eduquemos os pais para o exercício da autoridade, e punamos os abusadores, mas não destruamos um instrumento pedagógico.

A ampla expressão que proíbe "qualquer forma de punição corporal" "moderada ou imoderada" estimulará a já grave inércia disciplinar das famílias, propagando sinais errados em plena batalha. A autoridade familiar deve avançar, mas a Lei indicará recuo. Para extirpar trecho de bosque doente (abuso parental), derrubará toda a floresta (disciplina familiar).

Se o moleque pula cerca de terreno, arrisca-se à mordida do cachorro. Cerca é limite, um "não" físico. A coerção estatal ao delinqüente é física. Policiais a exercem porque criminosos não se prendem com "por favores". Não é dado espancar e torturar, mas há que deter, algemar e obrigar. "Violência legítima", dizem os manuais de Direito.

Aos pais é dado fazer o filho conhecer tanto o diálogo, direitos, deveres, como também, se necessário, a coerção. Não espancamentos, surras, socos na cara, chutes, ferro quente, correntes de bicicleta, canos de PVC, tábuas de carne, água fervida nas mãos, e todo o rol de torturas cruéis, odiosos castigos a que são submetidas crianças por pais alcoólatras e abusadores. Falo da palmada, que evitará cassetete e algemas. Educação familiar não há sem atitude física. Conter criança surtada que se debate em pirraça perigosa, exige energia e alerta sobre o erro, como palmada em mão de criança que do colo da mãe estapeia a cara da avó.

A maioria de nós tomou ao menos uma palmada na vida. Aos pais coerentes que a exerceram com lucidez pedagógica, agradecemos. Proibi-la pode desestimular pais conseqüentes, sem impedir a tragédia dos pais odiosos cujos maus tratos dão em crânios afundados, braços destruídos, queimaduras graves. Para estes, cumpra-se a lei já existente.

Citam-se outros países. Pois digo, saindo a Lei da Palmada, se agravará a situação de filhos malcriados que se tornam alunos indisciplinados que passam a violentos, e enlouquecem escolas. Da Áustria, que instituiu antes lei similar, vem o alerta. O psiquiatra alemão Michael Winterhoff visitou o exasperado Sindicato dos Professores de Viena. Concluiu, a um jornal austríaco que crianças não respeitam professores, não tem noção nas conseqüências de seus atos, por isso brigam pelos corredores, sendo necessário regras de educação mais severas, a partir do lar. Interessante, né?

Da indisciplina e violência escolar para a o ato infracional é um pulo. Se abolida a necessária palmada parental, nos restará aguardar, então, a dura educação dos cassetetes policiais. Mais produtivo seria fazer uma Lei do Almoço Dominical, que ressuscitasse a finada cerimônia familiar tão educativa e saudável.


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ARAÚJO, Denilson Cardoso de. Palmada ou cassetete. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 3085, 12 dez. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/20640. Acesso em: 29 nov. 2020.

Comentários

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    Diego francisco conceiçao

    Com todo respeito a quem defenda a "palmada" , acredito que essa é a pior forma de educar uma criança, pois você não esta ensinado somente que existe um limite, mas tambem ensina que quando você não consegue algo na conversa você vai conseguir na "pancada".
    Nunca levei um tapa de meus pais, sempre me ensinaram o que era certo ou errado conversando, e não foi por não ter levado "palmadas" que não aprendi os limites.
    Conheço muitas pessoas que apanharam muito quando crianças e hoje eles é quem batem nos pais. Como eu sempre disse violencia só gera violencia, um pai que bate no filho não esta querendo educar, esta somente usando isso como desculpa para descontar a raiva no filho. Devemos sempre lembrar que o que nos diferencia dos outros animais é a capacidade de raciocinar, por que tratar nossos filhos como animais? agredindo alguem indefeso?

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    jackson

    E se algum dia meu filho chegar em casa por ter feito algo de errado? e se quando adolescente ele se baldiar para o crime e não seguir somente conversas familiares e seguir as famosas "amizades escolares"? se eu não o corrigir será que a justiça ou os próprios criminosos é que irão corrigir? esse país está cada vez mais afundando, vê o erro de muitos e tenta copiar o erro.

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    Jânio Mário Martins Pinto

    Caro Denilson Araújo,
    Gostaria de cumprimetá-lo pela lucidez do seu artigo. Sou de uma família onde a educação foi feita à moda antiga, ou seja, em primeiro,segundo e terceiro lugares, o diálogo,caso o problema não fosse resolvido, aí sim, uma palmada pedagógica de forma a demonstrar que existem regras e limites a serem respeitados. Recebi várias palmadas por ter desrespeitado a lei do diálogo e, apeasar disso, não enveredei pelo caminho das drogas,por exemplo, muito pelo contrário, estou do lado da legalidade,tenho como profissão a advocacia. Na minha familia, onde tivemos a educação à moda antiga, temos advogado, médica, engenheiro,educador físico, fucionários públicos estaduais e federais, ninguém ,graças a DEUS e à educação dada pelos meus pais, enveredou para o mundo da marginalidade. Com relação as leis "alienígenas" citadas, as pessoas esquecem que as leis são criadas de acordo com a necessidade de cada sociedade e, é óbvio, que a realidade das sociedades desses países é bem diferente da nossa.Que tal discutirmos a necessidade de acabarmos com o analfabetismo, da necessidade de termos saúdede de qualidade, até porque pagamos altos impostos, vamos discutir a segurança que por lei deveria ser prestada pelo Estado, vamos discutir o desrespeito da Corte Suprema(STF), que de forma dissimulada e sorrateira tenta calar o Conselho Nacional de Justiça, desrespeitando o que está previsto na Constituição Federal no que diz respeito a investigar e punir os maus juizes, respeitando sempre, o princípio do contraditório e da ampla defesa. Como podemos observar existem coisas mais importantes para serem debatidas. Quanto a Xuxa, ela é da opinião que não pode dar palmadas, mas pode fazer filme com cenas eróticas envolvendo adultos e adolecentes. Por que será que o Brasil é conhecido como o país do turismo sexual? Quanta hipocresia. A propósito sou adepto do ALMOÇO DOMINICAL.
    Um grande abraço

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    Ricardo Luiz Vieira Umbelino

    E o exercício regular de direito que assiste aos pais, onde fica ? E a responsabilização pela educação da criança/adolescente ? Uma lei totalmente fora da realidade brasileira. Acredito que a Exma ministra nunca entrou em uma escola do Rio de Janeiro, onde os alunos agridem os professores, jogam cadeiras neles e etc. Acredito que uma simples palmada não vai nunca traumatizar uma criança, se esta for aliada a carinhos conversas e educação. Será que nossos pais estiveram errados ? Seguindo essa lógica, então temos um bando de traumatizados e oprimidos no país, inclusive na direção do mesmo. Como sempre uma pessoa inexpressiva que vê na oportunidade de copiar estrangeiros como uma forma de se promover. TANTAS outras coisas para se preocupar...

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    Usuário descadastrado

    Exelente!Exelente!! Exatamente Sr. Denilsom Cardoso Araujo ; Para que: Se ja temos varios artigos no Estauto da Criança só para gastar-mos mais papel? e, se dar o prazer de não p-oder cuidar do filho? Eu apanhei engraxei sapato para ir ao Senai Aprender torneiro mecanico junto com o (LULA) que veio de pau de arara la do norte e hoje as crianças não podem siquer ter o direito de estudar só querem ficar na rua por causa dessas pessoas criando leis ao invés de tira-las da rua otima materia essa garota propaganda como citou devia pensar que aqui é Brasil não precisamos de copiar leis estrangeiras.Vanderlei Sasso sem receio.