CONCLUSÃO
A teoria pluridimensional do Direito apresenta uma série de estruturas qualitativas, descritivas e organizacionais do conhecimento jurídico e judiciário que variam em peso e grau. Em contato com a realidade, as variantes dessa teoria modificam o seu estado inicial em termos aristotélicos (extremo de carência, abundância ou meio-termo de algum item específico do objeto de estudo na definição do pesquisador), ou em termos kantianos (grau zero e grau máximo atravessando graus intermediários de intensidade das idéias).
Na teoria pluridimensional do Direito, as variantes são estruturas qualitativas móveis e interdependentes. O movimento de uma delas provoca instabilidade nas demais, uma vez que na prática as variantes se encontram interligadas ontologicamente dentro de determinado sistema de ideias, que pode ser positivista, fenomenológico, idealista, neomarxista, hermenêutico, pragmatista, humanista, anarquista, dialético, entre outros.
Nesse modelo teórico transdisciplinar, a relação de interdependência entre as variantes leva automaticamente o pesquisador a pressupor a ocorrência simultânea de aspectos disciplinares variados em determinado tempo e espaço.
Nesse quadro teórico, a reciprocidade mantém determinados elementos unidos (idéias ou representações) dentro de uma comunidade ou sistema, respeitando-se como regra geral a simultaneidade das determinações de um elemento sobre o outro (cf. KANT, “Crítica da Razão Pura: Analítica dos princípios, (...) B - segunda analogia: princípio da sucessão no tempo segundo a lei da causalidade”). Portanto, dependendo do perfil dos indivíduos participantes (social, econômico, psicológico, cultural, biológico, intelectual, ou político, etc.) o desenho oficial e a produtividade das instituições podem variar metodologicamente entre o individualismo, o coletivismo e o meio-termo público-privado.
O desempenho das instituições modifica, por sua vez, a rotina da comunidade fazendo com que os fatos sociais e históricos se aproximem variavelmente do caos, da anarquia, da ordem constitucional, do despotismo da lei ou da tirania do poder, influenciando consequentemente tanto na produtividade como na extensão dos bens públicos, semipúblicos, coletivos, individuais, e também dos males públicos.
Simultaneamente, as normas sofrem impactos consideráveis (positivos e negativos), podendo ser na prática super-utilizadas, utilizadas, subutilizadas ou inutilizadas por indivíduos e instituições. Os valores, desvalores e contravalores respondem neste contexto ao estímulo das demais variantes, reestruturando moral e culturalmente a experiência jurídica e judiciária no plano imediato ou virtual da opinião dos participantes.
Da mesma forma, o discurso reage ao movimento dos valores, dos indivíduos, das instituições e das normas, podendo ser uma representação mais prática ou empirista, mais transcendental ou idealista, ou então, moderadamente, ser uma declaração prático-transcendental da realidade.
A dinâmica dessas variantes interage necessariamente com a história jurídica e judiciária da comunidade, refazendo as experiências do passado, considerando especialmente a trajetória dos valores, dos fatos coletivos, das pessoas, das instituições e também dos discursos representativos do poder. Finalmente, dependendo do perfil social e intelectual do pesquisador, a História pode variar filosoficamente entre o materialismo, o idealismo e o meio-termo ou síntese dialética dos extremos, conforme sugeriram, por exemplo, Marx e Engels na obra “Ideologia Alemã”.
REFERÊNCIAS
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2001.
BIELEFELDT, Heiner. Filosofia dos direitos humanos. Tradução de Dankwart Bernsmuller. São Leopoldo: UNISINOS, 2000.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. 10. ed. Brasília: UnB, 1999.
BOENO, Maico Russiano de Souza; MONTARROYOS, Heraldo. O risco da massificação administrativa na burocracia moderna: uma advertência histórica de Hannah Arendt. Campinas, UNICAMP: revista eletrônica históriaehistória, 2009.
BUCHANAN, James. The limits of liberty: between anarchy and Leviathan. The University of Chicago Press, 1975.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos da pessoa. São Paulo: Brasiliense, 2004.
DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. Tradução Maria Isaura Pereira de Queiroz. São Paulo: Nacional, 1987.
DWORKIN, Ronald. O império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Organização e tradução de Roberto Machado. Rio de Janeiro: Graal, 1979.
HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo. Tradução de Márcia de Sá Cavalcante. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 1993. Parte I.
HESSEN, Johannes. Teoria do conhecimento. Tradução de dr. Antonio Correia. 8. ed. Coimbra: Arménio Amado, 1987.
HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Abril Cultural, 1979. Coleção Os pensadores.
IHERING, Rudolf von. A luta pelo Direito. Tradução Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2002.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritos. Tradução Leopoldo Holzbach. São Paulo: Martin Claret, 2002.
KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
KUHN, Thomas. A estrutura das revoluções científicas. Tradução: Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. São Paulo: Perspectiva, 1998.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1991.
LLOYD, Christopher. As estruturas da História. Rio de Janeiro: Zahaar, 1995.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra; PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio; PELÁ, Carlos. A validade e a eficácia das normas jurídicas. Coordenador Renan Lotufo. Barueri (SP): Manole, 2005.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil. Traduções de Anoar Aiex e E. Jacy Monteiro. São Paulo: Abril Cultural, 1983. Coleção Os Pensadores.
LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo: Brasiliense, 2005. Coleção Primeiros Passos.
MARX, Karl; ENGELS, F. A ideologia alemã. Tradução de José Carlos Bruni e Marco Aurélio Nogueira. 6. ed. São Paulo: HUCITEC, 1987.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em Saúde. 3. ed. São Paulo – Rio de Janeiro: HUCITEC-ABRASCO, 1994.
MONTARROYOS, Heraldo. A anarquia ordenada e suas regras de decisão: uma concepção da emergência da cooperação social. Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), 2006. Teses e dissertações, disponível na internet.
________. Arqueologia do Estado: a hipótese do meio-termo na história política dos povos indígenas da Amazônia. Campinas, UNICAMP: revista eletrônica históriaehistória. 2009.
________. Inventário epistemológico das idéias neocontrataualistas do economista James Buchanan: ideias, princípios, regras, critérios e aplicações. Universidade de São Caetano do Sul (SP): Revista eletrônica de Direito, 2011.
NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
OLIVEIRA, Nelci Silvério (a). Curso de Filosofia do Direito. 2. ed. Goiânia: AB, 2001.
OLIVEIRA, Gilberto Callado (b). Filosofia da política jurídica: propostas epistemológicas para a política do Direito. Itajaí: UNIVALI, 2001.
RADBRUCH, Gustav. Filosofia do Direito. Tradução Marlene Holzhausen. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia jurídica e democrática. 2. ed. São Leopoldo: UNISINOS, 2003.
Abstract: the study develops for the first time, a multidimensional theory of law that can be used in an attempt to know and deepen the complexity of the legal and judicial experience, going beyond what is proposed, traditionally, the interdisciplinary methodology of sociology and manuals philosophy of Law. With this methodological concern, the study is divided into two parts argumentative. At first, the study seeks to make theoretical basis for the transdisciplinary model, identifying the fact variants, standard, value, individual, institution, history and discourse that are present in all legal paradigms systematically observed in this publication. In the second part, the study identifies the technically important descriptive and analytical differences in composition of these same methodology of legal thinking and also applied research, using for this a number of authors the right to belong to different theoretical frameworks and axiological at the end of the study prove the universality of the proposed model.
Keywords: multidimensional theory; research program; legal transdisciplinary Sociology.
