As eleições poderão ser anuladas desde que os motivos tenham sido impugnados no prazo correto, que sejam decorrentes dos casos de nulidade e anulabilidade dos votos e que haja um concreto prejuízo à soberania popular.

A nulidade no Direito Eleitoral tem uma formatação peculiar, já que se diferencia da tradicional visão civilística em alguns pontos, pois é pautada por dois princípios supremos – a celeridade e a soberania popular. Dessa forma, a nulidade ou anulabilidade dos votos terá, posteriormente a esse enquadramento, a possibilidade de adentrar em nova categoria: a da nulidade das eleições. Ou seja, nem sempre a nulidade dos votos acarreta a nulidade das eleições, a qual se imbricará necessariamente às noções de celeridade (violação da lei declarada no prazo previsto) e de soberania popular (vontade do povo sobrepondo-se à do Judiciário, ou seja, só haverá cancelamento da eleição se houve notável prejuízo).

Os conceitos de nulidade e anulabilidade, em princípio, são iguais aos aprendidos no Direito Civil, diferenciando-se no tocante à preclusão (caráter peculiar do Direito Eleitoral). A nulidade não pode ser suprida pelo juiz, deve ser reconhecida de ofício, pode ocorrer de pleno direito, porém não é alegável a qualquer tempo como no Direito Civil, pois a preclusão alcança também esses casos, tendo apenas duas exceções: quando a matéria for de ordem constitucional, desde que o recurso seja interposto no prazo, e em matéria de ordem pública (Art.220). Já a anulabilidade pode ser suprida pelo juiz, apenas pode ser reconhecida se provocada pelas partes e somente deve ser pleiteada por meio de instrumentos jurídicos eleitorais, todavia sempre ocorre a preclusão, caso não declarada no exíguo prazo eleitoral (Art. 221 e 222). Nesse diapasão, é perceptível, então, que a diferença entre a nulidade ou anulabilidade dos votos não tem relação direta com a nulidade das eleições; ou seja, o que irá diferenciá-las é a legitimidade para a alegação (partes ou de ofício) e o momento da preclusão, posto que a noção de nulidade das eleições vincula-se a outros requisitos – a configuração da violação da lei e a efetiva existência de prejuízo.

Analisando os casos elencados pelo Código Eleitoral de nulidade das eleições a verificação da necessidade de tais requisitos torna-se mais límpida. O Art. 201 deixa claro que a nulidade dos votos só ocorrerá se os votos das seções anuladas e daqueles que foram impedidos de votar tiverem força para alterar a representação de qualquer partido (eleições proporcionais) ou classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário, mas apesar do uso da palavra “ordenará”, no final do caput, quanto à realização de novas eleições, o entendimento é que a eleição suplementar será facultada, pois depende da concretização do prejuízo. Já o Art. 224 obriga a realização de novas eleições em caso de nulidade de mais da metade dos votos, em nível de 1º ou de 2º turno, do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, porque nesse caso a noção de prejuízo é transparente: como legitimar a diplomação de um segundo candidato que não teve mais da metade da vontade popular?

Situação interessante, também, se refere ao destino dado a votos de candidatos inelegíveis ou não registrados. E aqui, mais uma vez, deve-se respeitar a soberania popular, portanto, a solução para tal dilema é condicionada ao momento da prolação da sentença nas respectivas ações eleitorais. Caso a decisão venha a lume antes da realização das eleições, o eleitor não poderá alegar soberania do seu voto, pois antes do exercício do sufrágio a possibilidade legal de escolher aquele candidato foi retirada, ou seja, seu voto é apolítico, nulo, já que dado a candidato inexistente, sem número cadastrado. Todavia, se a decisão vier pós-eleições, a soberania popular deverá ser respeitada, ainda que minimamente. O candidato não poderá assumir ou continuar o mandato, mas seus votos serão contados para o partido, que teoricamente tem ideologia única e compatível com os objetivos de todos os seus candidatos, logo, estaria respeitando-se a vontade do povo. Não obstante esse entendimento, quando a nulidade dos votos decorre do abuso de poder econômico, algumas peculiaridades precisam ser delineadas.

Nesse caso, tudo será definido com base no objetivo das ações eleitorais, ou seja, se elas buscam proteger as eleições ou o eleitor. Caso a preocupação seja em resguardar as eleições, por exemplo, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ou Recurso Contra a Diplomação, as medidas não serão tão extremas, pois haverá uma quantificação para a realização ou não de novas eleições majoritárias (obedece ao quantum do Art.224 do Código Eleitoral); além da ida dos votos nulos para o partido (eleições proporcionais), já que o objetivo é defender a formatação das eleições e não tentar tornar o candidato inelegível. Já a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura tem foco no candidato e consequentemente no eleitor. Sendo assim, o entendimento dominante no Tribunal Superior Eleitoral é de que, independentemente da quantificação, deverão realizar-se novas eleições majoritárias, se elas forem julgadas procedentes, e os votos não irão para a legenda, em caso de eleição proporcional, porque se busca tornar inelegível o candidato e proteger o eleitor desse abuso.

Quanto aos municípios que não tenham mais de 200 mil habitantes, logo, não têm segundo turno, caso haja a impugnação do candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos e o candidato único seja eleito por novas eleições, ainda que não alcance a maioria absoluta dos votos válidos, nada poderá impedi-lo de assumir segundo o TSE (acórdão 11402/93), já que a inscrição eleitoral é aberta ao público.

Desse modo, as eleições poderão ser anuladas desde que os motivos tenham sido impugnados no prazo correto, que sejam decorrentes dos casos de nulidade e anulabilidade dos votos e que haja um concreto prejuízo à soberania popular. Só assim, todo o aparato eleitoral reorganizar-se-á em prol do afastamento de fraudes e da concretização da vontade popular.


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

ALVES, Thyara Kahena Sotero. Nulidade dos votos e das eleições. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3220, 25 abr. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/21618>. Acesso em: 22 set. 2017.

Comentários

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    JOÃO RAMOS LOPES

    Você me pergunta como se anula uma eleição.

    Como você não é o único a me fazer esta pergunta, vou tentar responder não só a você, mais a todos que ainda têm dúvida sobre o assunto.



    Antes devo dizer-lhe, que a nossa Constituição em seu Art 5º. inciso XXXIII diz o seguinte:



    "todos têm o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade ............".



    Do acima exposto, quem deveria prestar-lhe tal informação seria o "TSE", que é quem deve "assegurar os meios efetivos que garantam à sociedade a plena manisfestação de sua vontade, pelo exercício do direito de votar e ser votado". (Extraído do site do TSE).



    O "VOTO NULO", é uma manifestação da vontade do cidadão, mais como manifestá-la, se, sequer o cidadão, sabe o que é o voto nulo? Daí, a necessidade do TSE esclarecer à sociedade o que é e para que serve o voto nulo, acabando por definivo as especulações em torno do seu significado.



    Comentários à parte, vamos aos fatos:



    Do Dicionário Escolar da Língua Portuguesa.



    Voto, s.m. .... modo de manifestar a vontade ou opinião num ato eleitoral ou numa assenmbléia, decisão, sufrágio.....;



    Eleição, sf. Escolha; preferência



    Eleger, v.t. Escolher



    Pleito, s.m. Questão em juízo; disputa.



    ............................................................................................................................................................................................................................................



    Antes, vamos saber o que é voto.

    Temos vários tipo de votos:

    Na política, temos o voto válido, o voto em branco e o voto-nulo, já na empresa e no judiciário, temos o voto dos acionistas da empresa ou dos membros do judiciário (todos válidos, inclusive a abstenção), e no caso de empate, temos o "VOTO DE MINERVA" dado pelo presidente da empresa ou pelo presidente do tribunal, no caso do juduciário, a quem cabe fazer o desempate e decidir a eleição.

    Ainda bem que na política, não temos o voto de minerva. Já imaginou?

    Simplificando, voto válido, voto em branco, voto-nulo e voto de minerva, são apenas tipos de votos, e cada um, tem o seu valor.





    Num PLEITO, temos várias eleições. Por exemplo: no pleito, temos eleições para Presidente da República, Governadores dos Estados, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos e Vereadores.



    A eleição para Presidente, para Governador, e para prefeito, é uma "ELEIÇÃO MAJORITÁRIA", isto é, para ser eleito o candidato tem de obter a maioria absoluta dos votos válidos, (votos dados aos candidatos) ou seja, cinqüenta por cento dos votos válidos, mais um voto (50%+1), o que representa na verdade, 25%+1 do total de votos, incluído-se aí, os votos nulos. Os votos em brancos, não são considerados na eleição majoritária. São computados apenas na eleição proporcional (Deputados e Vereadores), para efeito de proporcionalidade.



    Já a eleição para senadores e deputados, é proporcional, ou seja, os votos são divididos pelo número de senadores ou deputados e serão eleitos aqueles que conseguirem maior percentual, conforme o que estabelece o Código Eleitoral em vigor.



    E o voto nulo, como fica?



    O voto nulo, só tem valor para anular as eleições majoritárias, ou seja, para Presidente da República, Gorvernadores e Prefeitos.



    Como se sabe o cidadão para se candidatar, precisa estar filiado a um partido político, registrar-se no TE e receber um número para concorrer à eleição. Esse número é que o identifica perante o eleitor e o seu partido, ou seja, o número que será digitado na urna pelo eleitor.



    O "VOTO NULO", é o voto dado a um candidato inexistente, ou seja, ao candidato sem registro no Tribunal Eleitoral, àquele que não existe, e é representado por um número, número este, que pode ser qualquer dezena que não pertença a candidato inscrito ou registrado no "TE", ou seja, número sem candidato. Deste modo, ao votar num número de candidato não registrado no Tribunal, seu voto será considerado nulo para efeito de escolha de candidato inscrito e registrado no tribunal. Portanto voto nulo, não elege ninguém, mais pode anular uma eleição.



    Quando você vota nulo, você está manifestando sua vontade, ou seja, que não deseja nenhum dos candidatos constantes no registro do Tribunal. Isto não quer dizer que você anulou o seu voto e sim, que você rejeita os candidatos inscritos. Por isso, o voto é considerado nulo e não anulado.

    E, se o número de votos nulos for superior a cinqüenta por cento do total de votos, isto é, dos votos válidos, mais os votos nulos, mais os votos em brancos, ou seja, de todos os votos, a eleição será anulada, conforme preceitúa o art 224 do Código Eleitoral, em vigor.



    O Código Eleitoral, Lei Ordinária nº 4.737, de 15 de julho de 1965, tem 47 anos de existência, e até hoje ninguém sabe o que é voto nulo. Como diz o Bóris Casóy, isto é uma vergonha!

    A verdade, é que não interessa aos governantes, o eleitor consciente, pois quanto mais ignorante, mais fácil de ser conduzido. É só tocar o berrante e pronto.

    Enquanto houver a prática de assistencialismo em vez de investir no trabalho, neste País, o berrante falará mais alto.



    Simplificando, existe três maneiras de o eleitor manifestar sua vontade:

    votando num candidato (voto válido);

    votando nulo (candidato inexistente), ou,

    votando em branco (voto sem valor, jogado fóra, que não serve prá nada, a não ser, para a proporcionalidade da eleição para deputados e vereadores - voto proporcional).



    Votando em branco, seu voto não serve prá nada, ou seja, você se omite, não vota em ninguém, em nada. Ao contrário, você votando nulo, você rejeita todos os candidatos, não quer votar em ninguém, quer anular a eleição. Isto, é o que precisa ser entendido.



    O problema, é que para se anular uma eleição, são necessários 50% + 1, DO TOTAL DE VOTOS do País, dos estados ou dos municípios, para a eleição de presidente, Governadores e Prefeitos, respectivamente.

    Já para eleger o presidente, governadores e prefeitos, são necessários, 50% + 1, dos votos válidos (e não do total de votos), ou seja, até com 25%+1 dos votos do país, do estado ou do município.

    Entendeu porque os políticos não se preocupam com o voto nulo? É que para se eleger, eles só precisam de 25%+1, do total de votos, isto é, 25%+1, dos votos válidos+votos nulos ou seja, de todos os votos, menos os em branco. Percebeu, com 25%+1 voto, do total de votos, você elege o presidente, o governador ou o prefeito. Para anular a eleição, você vai precisar de 50%+1 voto, do total de votos (incluído-se aí, os votos válidos mais os em branco e os nulos, ou seja, de todos os votos). Estamos ferrados.

    Este emaranhado de fórmulas, parece ter sido feito de propósito, para confundir o eleitor. Basta acabar com o voto em branco, que tudo ficará bem mais simples. Ou você vota em um candidato, ou você anula o seu voto. Simples. Porque não mudam, isto eu também gostaria de saber. Você sabe?



    A propósito, uma eleição foi anulada no município de ITABAPOANA-RJ, por maioria de votos nulos (89,23% de votos nulos),. Veja-se Acórdão n° 28.859, fls 29.



    Se anular uma eleição vai mudar alguma coisa, eu não sei. Mais de uma coisa tenho certeza, o político não será mais o mesmo. Precisamos acabar com a "Monarquia Política", onde famílias inteiras (caso dos Sarney e dos Magalhães), ocupam cargos públicos em todos os setores da administração, seja federal, seja estadual e municipal.

    E o mais importante: ao anular uma eleição, nenhum candidato será reconduzido, isto é ficaremos livres durante oito anos dos atuais senadores e quatro, dos deputados, já que os mesmos não poderão concorrer à nova eleição.

    Teremos uma mudança completa da câmara e de 2/3 do senado, além do governo central. É uma forma de mostrarmos a nossa força. Aí então, seremos respeitados.



    Espero ter ajudado.

    Caso queira mais esclarecimentos, é só consultar o TSE, no site: www.tse.gov.br, e lá v.s encontrará tudo sobre eleição. (Consulte o Glossário Eleitoral)



    João Ramos Lopes












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