Tudo de Direito Processual Eleitoral
WhatsApp e a validade do printscreen como prova
A decisão do STJ sobre uso de prints de WhatsApp como meio de prova vem recebendo interpretações divergentes.
Demarcação dos standards probatórios nas ações eleitorais
O standard probatório é tema ainda pouco explorado nas ações eleitorais. Pretende-se discutir o dever de demarcação destes standards e, assim, propiciar o controle racional das decisões judiciais.
Responsabilidade eleitoral
Seria admissível, a fim de restaurar a legitimidade do pleito, o sancionamento “pessoal” de candidato beneficiado (com multa e inelegibilidade), dispensando a comprovação/verificação da culpa e do nexo de causalidade entre o dano e o ato ou comportamento de terceiro?
Abuso do poder religioso nas eleições
Ministro do TSE propõe, no bojo do Recurso Especial Eleitoral nº 82-85.2016.6.09.0139, que, a partir das eleições de 2020, seja possível incluir a investigação do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
STF contra Lava Jato? A decisão sobre a competência nos crimes comuns conexos com eleitorais
O julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos com eleitorais nada mais fez do que reaplicar o posicionamento que já era adotado há décadas pelo STF, sob a mais tranquila leitura da lei. O erro seria entender diversamente apenas porque os procuradores da Lava Jato assim o queriam.
Processo Penal Eleitoral: o que é importante saber
Principais aspectos relacionados ao processo penal eleitoral: previsão, classificação, legitimidade, comunicação de crimes eleitorais, denúncia, depoimento pessoal, alegações finais, sentença e prazo para interposição de recursos.
Disseminação de fake news nas eleições presidenciais de 2018
Reportagens recentes apontam que empresas que estão apoiando o candidato Jair Bolsonaro estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens, publicadas no WhatsApp contra o PT. A prática é proibida pela legislação eleitoral, pois configura caixa 2.
Eleições 2018: quais condutas são permitidas e quais não são em época de campanha eleitoral?
Em pleno período de campanha eleitoral, é comum surgirem dúvidas acerca das condutas vedadas e permitidas, em outras palavras, do que pode e não pode. O presente artigo ajuda esclarecer essas dúvidas.
Os casos de impossibilidade de investigação do presidente da República
Você sabia que o Presidente da República só pode ser investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do STF? Saiba um pouco mais sobre isso.
Requisitos para alegação de fatos novos nos diferentes ramos do direito.
A alegação de fatos novos em cada ramo do direito possui particularidades que devem ser observadas.
Minirreforma do Código Eleitoral: da constitucionalidade das eleições diretas após trânsito em julgado de AIJE e AIME
O Código Eleitoral, com as modificações realizadas pela minirreforma de 2015, pretendeu uma mudança na perspectiva da invalidação das eleições, quando, por circunstâncias anormais, fossem anulados os votos daqueles que ilegitimamente exerciam a função de mandatário. A mudança, no entanto, gerou uma série de questionamentos, resultando na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525.
Estudante de Direito: vale Ouro!
Há alguns anos atrás, mais especificamente em Novembro de 2014, comentei a respeito de uma matéria publicada pelo MM. Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa, o qual tratava do assunto com o seguinte título: "Sorria, estudante de Direito, você...
O que mudou com o governo Temer?
Afinal, após tanta celeuma, quais as mudanças verdadeiramente ocorridas, ou pretendidas, pela nova configuração de poder que está à frente da Administração Pública brasileira, destacando o momento histórico em que vivemos?
Julgamento da Chapa Dilma/Temer desrespeitou a autoridade do STF
Por que razão o TSE, por ocasião da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral e Representação, ajuizadas em face da chapa Dilma/Temer, debateu questão já apreciada pelo STF, na ADI nº 1082, de eficácia vinculante e efeito erga omnes?
Juizes eleitorais, não desanimem!
A recente decisão do TSE, por decisão de quatro de seus Ministros, que não acolheu o pedido de cassação da chapa Dilma/Temer, não só indignou muitos estudiosos e aplicadores do direito, como, principalmente, juízes que, em primeiro grau, vão continuar a atuar na jurisdição eleitoral, preocupados de não mais poderem considerar, em seus próximos julgamentos, fatos públicos e notórios ocorridos após o pedido inicial.
A decisão do TSE sobre a chapa Dilma-Temer foi constitucional? Recurso ao STF é factível?
A ação tem como pedido principal a realização de um novo julgamento, para que leve em consideração as provas colhidas em depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira Odebrecht.
Modelo de petição de recurso especial eleitoral
Trata-se de recurso especial eleitoral interposto em face de indeferimento de pedido de registro de candidatura.
