Direito Processual Eleitoral

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Pedro Ladeira/Folhapres

Cassação da chapa Dilma-Temer: cisão em ações eleitorais

15/12/2015 09:33Rogério Tadeu Romano 6

O artigo discute a questão do litisconsórcio necessário unitário passivo nas ações de AIJE e AIME e suas consequências.

Embargos de declaração no novo CPC: efeitos para prazos dos juizados especiais e do processo eleitoral

17/11/2016 13:28Wellington Silva 45

Apresentam-se as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e seus efeitos na oposição dos embargos de declaração nos procedimentos especiais do JEC e do Código Eleitoral.

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