Artigo Destaque dos editores

Breves notas acerca do termo a quo do artigo 475-J do Código de Processo Civil Brasileiro

Exibindo página 2 de 2
17/05/2012 às 17:01
Leia nesta página:

4. Referências bibliográficas

BRASIL, Código de Processo Civil. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Coletânea de Legislação: edição federal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

BRASIL. Constituição (1988). Brasília, 05 out. 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 02 fev. 2012.

BUENO, Cássio Scarpinella. A nova etapa da reforma do Código de Processo Civil: comentários sistemáticos às Leis nº 11.187, de 19.10.2005 e 11.232, de 23.12.2005. São Paulo: Saraiva, 2006.

CÂMARA, Alexandre Freitas. A Nova Execução da Sentença. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2007.

CARNEIRO, Athos Gusmão. Do cumprimento de sentença conforme a Lei nº 11.232/2005. Parcial retorno ao medievalismo? Por que não? Revista Dialética de Direito Processual, nº 38, 2006.

__________________________. Cumprimento da sentença civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

DELGADO, José Augusto. O princípio da segurança jurídica. Supremacia Constitucional. Palestra proferida no XXI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional – “O Direito Constitucional do Século XXI”, em 21 de maio de 2005. Disponível em: <http://jusvi.com/artigos/38419>. Acesso em: 02 fev. 2012.

DIDIER JR., Fredie. Notas sobre a fase inicial do procedimento de cumprimento de sentença (execução de sentença que imponha pagamento de quantia). Execução civil: estudos em homenagem ao professor Humberto Theodoro Júnior. Coordenação: Ernane Fidélis dos Santos et al. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. Exposição sistemática do procedimento. 25ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Início do Cumprimento da Sentença. Reforma do CPC: leis 11.187/2005, 11.277/2006 e 11.180/2006. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. As Novas Reformas do Código de Processo Civil: Leis nºs 11.187, de 19.10.2005; 11.232, de 22.12.2005; 11.276 e 11.277, de 07.02.2006; e 11.280, de 16.02.2012. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007.

_____________________________. Curso de Direito Processual Civil: processo de execução e cumprimento de sentença, processo cautelar e tutela de urgência. Volume II. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009.

WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; MEDINA, José Miguel Garcia. Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005). Panóptica, Vitória, ano 1, n. 1, set. 2006, p. 15-21. Disponível em: <http://www.panoptica.org>. Acesso em: 02 fev. 2012.


Notas

[1] Nesse sentido, dentre outros, Athos Gusmão Carneiro, Do cumprimento de sentença, conforme a Lei nº 11.232/2005, Parcial retorno ao medievalismo? Por que não?, Revista Dialética de Direito Processual (RDDP), n. 38, mai. 2006, p. 28. e Humberto Theodoro Júnior, As Novas Reformas do Código de Processo Civil, Leis nºs 11.187, de 19.10.2005; 11.232, de 22.12.2005; 11.276 e 11.277, de 07.02.2006; e 11.280, de 16.02.2012, Editora Forense, 2007, p. 144-146.

[2] Assim o entendimento, dentre outros, de Fredie Didier Jr., Notas sobre a fase inicial do procedimento de cumprimento de sentença (execução de sentença que imponha pagamento de quantia certa), Execução civil: estudos em homenagem ao professor Humberto Theodoro Júnior / coordenação Ernane Fidélis dos Santos, Revista dos Tribunais, 2007, p. 145.

[3] Nesse diapasão, Luiz Rodriguez Wambier; Tereza de Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina, Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005), Panóptica, Vitória, ano 1, n. 1, set. 2006, p. 15-21.

[4] STJ, 3ª T., REsp nº 954.859 – RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 16.08.2007, DJ 27.08.2007. Pode-se dizer que no presente momento este posicionamento foi superado, vez que a Corte Especial se pronunciou de forma diferente acerca da questão, acatando o entendimento de que o devedor deve ser intimado na pessoa de seu procurador. Ver STJ, REsp nº. 940.274 – MS, Corte Especial, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 07.04.2010, DJ 31.05.2010.

[5] Nesse sentido, José Carlos Barbosa Moreira, O novo processo civil brasileiro, Exposição sistemática do procedimento, 25ª ed., Editora Forense, 2007, p. 196-197.

[6] STJ, REsp nº. 940.274 – MS, Corte Especial, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 07.04.2010, DJ 31.05.2010.

[7] Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina, no citado artigo, remetem aos seguintes julgados: STJ, REsp 692.386-PB, Rel. Min. Luiz Fux, 1.ª T., j. 11.10.2005, DJ 24.10.2005; TJPR, AgIn 311516-6, Rel. Des. Edvino Bochnia, j. 15.12.2005; TJSC, AgIn 2004.020459-0, Rel. Des. Trindade dos Santos, j. 07.04.2005; TJRS, ApCív 70009498510, Rel. Des. Fabianne Breton Baisch, j. 28.12.2005.

[8] EAg 857.758-RS, Segunda Seção, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 23.02.2011, DJ 25.08.2011.

Assuntos relacionados
Sobre a autora
Renata Silva Ferro Soares

Advogada, graduada pela Universidade Candido Mendes (Rio de Janeiro -RJ) e professora da disciplina de Direito Processual Civil das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu (Foz do Iguaçu - PR).

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SOARES, Renata Silva Ferro. Breves notas acerca do termo a quo do artigo 475-J do Código de Processo Civil Brasileiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3242, 17 mai. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/21798. Acesso em: 28 mar. 2024.

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Publique seus artigos