REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 2009.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689/41. Código de Processo Penal. Brasília, DF: Senado, 2009.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1993.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 16 ed. São Paulo: Saraiva. 2009, p.757 – 760.
CAPPELLETTI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução por Ellenm Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do Estado. 16 ª ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1991, p. 184-185.
GRECO, Leonardo. Acesso à Justiça no Brasil. In Revista do Curso de Direito da UNIVALE Universidade do Vale do Rio Doce, nº 1.Governador Valadares . UNIVALE, jan/jun. 98, p. 70.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 06.
Idem, p. 525.
MAX & EDIS. Maximiliano C. A. Führer e Edis Milaré. Manual de Direito Público e Privado. 16ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 30.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
República. Teoria e prática, Vozes, p.121, apud José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 60. Apud http://www.fdc.br/Arquivos/Mestrado/Revistas/Revista09/Artigos/Sidney.pdf
STF – Pleno – MS nº 22.164/SP – Rel. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, Seção I, 17 nov. 1995, p. 39.206.
http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/732610/recurso-em-habeas-corpus-rhc-60287-es-stf. Acesso setembro 2011.
http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14781412/habeas-corpus-hc-82959-sp-stf. Acesso em setembro de 2011.
Notas
[1] MAX & EDIS. Maximiliano C. A. Führer e Edis Milaré. Manual de Direito Público e Privado. 16ª
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 30.
[2] DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do Estado. 16 ª ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1991, p. 184-185.
[3] LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 06.
[4] CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1993.
[5] STF – Pleno – MS nº 22.164/SP – Rel. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, Seção I, 17 nov. 1995, p. 39.206.
[6]República. Teoria e prática, Vozes, p.121, apud José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo.
[7] SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 60. Apud http://www.fdc.br/Arquivos/Mestrado/Revistas/Revista09/Artigos/Sidney.pdf
[8] MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
[9] CAPPELLETTI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução por Ellenm Gracie Northfleet.
Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988.
[10] GRECO, Leonardo. Acesso à Justiça no Brasil. In Revista do Curso de Direito da UNIVALE Universidade do Vale do Rio Doce, nº 1.Governador Valadares . UNIVALE, jan/jun. 98, p. 70.
[11] LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 525.
[12] CAPPELLETTI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução por Ellenm Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988.
[13] CAPEZ, Fernando. Curso de Processo penal.16 ed. São Paulo: Saraiva. 2009, p.757.
[14] Idem., p.760.
[15] http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/732610/recurso-em-habeas-corpus-rhc-60287-es-stf. Acesso em 21/09/2011.
[16] http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14781412/habeas-corpus-hc-82959-sp-stf
ABSTRACT: This work deals with the discussion on access to justice, the figure of justice postulandi we in the filing of Habeas Corpus. It is, however, a conceptual analysis of the institute, based on the teachings of Cappelletti and Gorf, and consequently, we approached the character of the fundamental right to access to justice and your prediction in the Constitution. Regarding the study of the figure of jus postulandi we in the filing of habeas corpus, the study explains the features of this constitutional remedy and has as object of analysis, the Habeas Corpus 82.959-7 SP.
Keywords: Access to Justice - Fundamental rights - Jus Postulandi - Habeas Corpus.
