O presente trabalho pretende discutir os princípios da Filosofia do Direito Processual Civil a partir do projeto de reforma do CPC em tramitação no Congresso Nacional.

Resumo: O presente trabalho pretende discutir os princípios da Filosofia do Direito Processual Civil a partir do projeto de reforma do codex em tramitação no Congresso Nacional. Para além da reforma no diploma processualístico, a emergência de uma concepção pós-positivista urge por se destacada, justamente por representar os novos horizontes do Direito, sobretudo no seu entendimento principiológico e hermenêutico que, para tanto, considera a multiplicidade de mundos sociopolíticos apostos às relações intersubjetivas na contemporaneidade. Compõe-se reflexivamente quanto à unidade principiológica em termos de direitos humanos, garantias e deveres fundamentais, combinados  dialógica, recíproca e simultaneamente, de acordo com um pressuposto pós-moderno de complexidade e, mormente, por intermédio dos corolários superiores da dignidade, da responsabilidade e da razoabilidade.

Palavras-chave: Filosofia; Direito; Processo Civil; Hermenêutica; Principiologia.

Sumário: 1. Propedêutica – 2. O processo complexo – 2.1. Do conceito formal de justiça ao conceito ético-político incompleto de justiça – 2.2. Jurisdição-soberania à jurisdição-participativa a partir do agir comunicativo de Jürgen Habermas – 3. Da racionalidade retórico-dialética à hermenêutica filosófica – 3.1. Breves considerações acerca da filosofia moderna – 3.2.  Racionalidade retórico-dialética em Aristóteles – 3.3.  A virada linguistica no 2º Wittgenstein – 3.4. A virada hermenêutica em Heidegger e Gadamer – 4. Processo civil enquanto campo de experiência satisfativa do direito e a hermenêutica filosófica da pós-modernidade – 4.1. Sobre a lide – 4.2. Fronteiras da instrumentalidade  –  5. A reforma nos horizontes de um pós-positivismo crítico, porém moderado – 6. Considerações Finais.


1. Propedêutica

Não passa de um erro considerar a reforma no Código de Processo Civil como exclusividade no plano jurídico-positivo. As conquistas, com efeito, vão além de qualquer pretensão legiferante. Tendem, outrossim, à constituição de um pensamento processual complexo, sobretudo, diante das evidências principiológicas desenvolvidas herculeamente por aqueles cuja preocupação reside, mormente, na inteligência global do Direito, enquanto experiência e eficácia. 

Procederemos à atualização do CPC, porém, dado certo ângulo de análise, sua longevidade tão-logo restará inepta caso não traga consigo a oportunidade de se pensar o processo civil segundo perspectivas inovadoras, as quais o ataquem amiúde, da técnica à teoria que se lhe sustenta como esqueleto. Em razão dessas carências, uma reforma diz-se conjetural, universal, longitudinal, à medida que não reduz a ciência do processo ao estudo de seus instrumentos, pelo contrário, amplia-se o horizonte de seu entendimento, problematizando, debatendo e resolvendo as intempéries cediças e inesperadas da vida social pós-moderna.

Sendo assim, o presente trabalho tem o condão de exercitar reflexões ligadas à teoria do processo civil. Demonstraremos, de modo objetivo e conciso, sem, por outro lado, perder a qualidade da argumentação e da fundamentação teórica, como a reforma do CPC indica um movimento para além de sua própria intenção reformista. Utilizamos de conceitos e linhas de pensamento de autores e fontes diversas, a fim de criar o que doravante elegemos de princípios da filosofia do direito processual civil.

Há que se reconhecer que apesar da multiplicidade conceitual não abandonamos o foco principal do nosso empenho, qual seja uma visão construtivista, dialética e hermenêutica da atual processualística civil. Sobremaneira, torna-se lícito a conjugação da diversidade conceitual, de tal sorte que não pensamos as contribuições enquanto sistemas estanques e absolutos a cada área respectiva, como, inversamente, elaboramos uma filosofia de diferenciação, segundo um procedimento autêntico, para formar uma tese plausível e ao mesmo tempo razoável do que julgamos sadio para a ciência do processo civil nos moldes ora aduzidos.

Dissertaremos acerca do processo complexo, seus componentes e estruturas fundamentais de compreensão. Logo, percorreremos o caminho a partir da filosofia moderna com Descartes para chegar à virada linguística do 2º Wittgenstein, consequentemente, à retomada do pensamento aristotélico para, enfim, embrenharmos nas contribuições de Heidegger e Gadamer, a fim de sustentar e assimilar, precipuamente, o papel da linguagem no processo civil como experiência ontológica. 

Seguidamente, realizaremos a conjugação entre aquilo que fora descoberto pela hermenêutica filosófica – a experiência – com o influxo principiológico do Direito, juntos na proposta complexa do processo civil. Enfim, discutiremos a sentença e sua conceituação e o motivo de considerarmos a reforma do CPC como um avanço do pós-positivismo, crítico – sem dúvida – inobstante, moderado.

Finalmente, tenderemos às finais considerações, onde será possível perceber a intenção desta nossa filosofia que se encontra lastreada em ideias as quais, por natureza mesma, aceitam e, até pedem, questionam por outros apontamentos, tornando os princípios da filosofia do direito processual civil um campo aberto às mais variadas contribuições e perquirições.


2.  O processo complexo

Na fonte mesma de um Direito aposto à eficácia dos princípios, há que residir uma corrente afirmadora das virtudes e valores humanos,[1] de tal sorte que esta signifique o epíteto de uma teoria cuja envergadura seja evidentemente complexa, malgrado tenda-se à refratária tese legalista e deveras positivista da ciência jurídica. Os caminhos percorridos pela pesquisa e, sobretudo, pela reflexão filosófica do Direito, certificam o influxo teórico lastreado no diálogo racional entre os campos; desta maneira, vive-se a unidade da ciência em prol dos bens essenciais – para além do próprio Direito – no desbravamento de horizontes outros, concretamente dispostos à realização perpétua da existência sadia do homem em sociedade.

A persistência de uma teoria jurídica que alberga os princípios e diretrizes gerais do porventura estabelecido num dado Estado democrático representa apenas um dos caracteres de um arcabouço claramente plástico, responsável pela regulação da vida em comunidade, que é o Direito. Isto não impede a evolução direcional das disciplinas específicas que, devido às relevantes peculiaridades de ordem prático-incidental, hão por estabelecer os próprios caminhos, sem, por outro lado, mitigar a dignidade do texto constitucional pátrio, [2] tampouco toda a ordem de princípios que garantem o uso e a fruição cívica dos direitos e garantias provenientes das relações intersubjetivas da vida prática, já nomeados de internacionais e humanos.[3]

O desenvolvimento do conhecimento científico é poderoso meio de detecção dos erros e de luta contra as ilusões. Entretanto, os paradigmas que controlam a ciência podem desenvolver ilusões, e nenhuma teoria científica está imune para sempre contra o erro. Além disso, o conhecimento científico não pode tratar sozinho dos problemas epistemológicos, filosóficos e éticos. [4]

Por este motivo, uma primeira característica da processualística pós-moderna, no nosso caso a civil, é a complexidade.[5] Complexidade no sentido de visualização e comunicação dos fatores incidentes e acidentes que se conectam e se interligam na multiplicidade de aspectos e conotações da vida prática contemporânea, estatizada pelo Direito. A complexidade é uma teoria de feitio desafiador para o jurista e o pensador do processo, de tal sorte que não vem para trazer respostas imediatas e contundentes, pelo contrário, vem para trazer novos questionamentos, “como motivação para pensar”.[6] O todo no processo é um resultado aliado ao que se diz efetivo; tão-logo, efetivo será a justeza do tratamento à concretude final (resultados) e à cognição de suas causas primeiras.

“Sendo todas as coisas causadas e causadoras, ajudadas ou ajudantes, mediatas e imediatas, e sustentando-se todas por um elo natural e insensível que une as mais distantes e as mais diferentes, considero ser impossível conhecer as partes sem conhecer o todo, tampouco conhecer o todo sem conhecer particularmente as partes.” [7]

As nuances do convívio intersubjetivo, a popularização dos mercados, a globalização do comércio e das finanças tornaram a sociedade hodierna enlaçada em intrincados processos contratuais para além do que poderia ser previsto nas legislações positivas.

A paisagem é complexa e fragmentada. No plano internacional, vive-se a decadência do conceito tradicional de soberania. As fronteiras rígidas cederam à formação de grandes blocos políticos e econômicos, à intensificação do movimento de pessoas e mercadorias e, mais recentemente, ao fetiche da circulação de capitais. A globalização, como conceito e como símbolo, é a manchete que anuncia a chegada do novo século. A desigualdade ofusca as conquistas da civilização e é potencializada por uma ordem mundial fundada no desequilíbrio das relações de poder político e econômico e no controle absoluto, pelos países ricos, dos órgãos multilaterais de finanças e comércio. [8]

Exige-se um rompimento paradigmático em relação ao modelo teórico apregoado no processo, enquanto mecanismo de feitura e concretização de um substrato material. Com efeito, o processo não é mais o problema do processo; o processo tornou-se um problema amplo, dialético, retórico, hermenêutico e virtuosamente ontológico do Direito como um todo e da filosofia. O campo do processo é o campo da experiência jurídica dos fatos, sendo, pois, os fatos complexos, tal deverá ser o corolário metodológico daquilo que dá forma e eficiência à solução das litigiosidades ocorrentes.

Suprime-se um ideal viciosamente formal acerca do processo, como na posição de Chiovenda (teoria dualista do ordenamento jurídico),[9] para um ideal pluralista, envolvido com questões transversais, longitudinais, reciprocamente vinculadas e vinculantes. Situamos esse preceito em proximidade com a teoria unitária do ordenamento jurídico como, v.g., o ensinamento de Carnelutti para quem “o processo participa da criação de direitos subjetivos e obrigações, os quais só nascem efetivamente quando existe uma sentença”. [10] Por outro lado, é somente uma aproximação prima facie, porque, apropriadamente, esse suposto nascimento criativo do direito, aposto à subjetividade, encontra fulcro na realidade intrínseca da norma-princípio e, daí, a sentença somenos constitui o meio pelo qual é dito aquilo que o princípio aprioristicamente não pôde outrora dizer por uma questão relevante de economia.  

O fato do processo não se separar vertiginosamente do direito material é um dado nítido de unidade, por outro lado, a questão do processo complexo pede que mesmo o direito material positivado seja re-discutido em função da prevalência superior de princípios fundamentais, que tanto podem ser justificados na Carta constitucional e em tratados internacionais, como a partir da composição incidental correspondente ao fato sub judice.[11] Não se trata de uma subordinação do Direito aos fatos sociais, mas uma subordinação razoável aos princípios, ainda que não estejam positivados, mas que, julgados através da razoabilidade, encontrem lócus na satisfação da dignidade dos participantes da contenda. Diríamos, pois, ser o processo complexo uma condição cognitiva (daí epistemológica), transcendental aos mecanismos procedimentais que lhos são próprios, aliás, como sabido pela doutrina.

Do ponto de vista de sua função jurídica, o processo “é um instrumento a serviço do direito material” [12], todavia, há que se relevar sua função principiológica indicada alhures, a qual sustenta um campo aberto para o debate racional, edificando a prevalência do princípio e do bom-senso contra o absurdo e contra arbitrariedades e irracionalidades porventura surgidas com as leis. Por isso o processo não faz somente injunções pelas sentenças, como diria Carnelutti, ou até reparos a propósito de demandas não reguladas – vai adiante, funcionando como a experiência concreta ou o local propício para se dizer o princípio e sua consequente validade. Seu objeto, portanto, não equivale apenas ao estudo dos institutos básicos (jurisdição, ação, exceção etc.), porém, à forma pela qual poderemos transformar a justiça em práxis de um conceito ético, retórico-dialético, hermenêutico-principiológico e ontológico de processo enquanto direito e garantia substantivos. 

A assunção do Estado constitucional deu novo conteúdo ao princípio da legalidade. Esse princípio agregou o qualificativo ‘substancial’ para evidenciar que exige a conformação da lei com a Constituição e, especialmente, com os direitos fundamentais.[13]

Emerge, nesta esteira, um processo civil aberto às circunstâncias da vida sensível. Com a reforma, alargar-se-ão os horizontes do debate, da dúvida e da racionalidade do discurso. Malgrado as questões pontuais feitas à ligeireza operada para a mudança do codex, mister compreender que o movimento empreendido peregrina inelutavelmente à satisfação imediata de misérias evidentes, mormente quanto à celeridade da prestação jurisdicional.[14] Parece-nos que a relativa pressa em ajustar o novo código de processo civil não deve ser transmitida à tutela diante do caso concreto.

Confundir celeridade processual com agilidade será um equívoco daqueles operadores e atores processuais que, incorrendo em tamanho erro, vislumbrarão a ilusória compatibilidade entre justiça e curto tempo. No entanto, esta será uma armadilha da reforma, à medida que o conceito de celeridade precisa conformar-se à complexidade inerente da sociedade e, justamente a utopia de uma rápida prestação, sobretudo em casos difíceis, prenderá o curso do processo à imperativa, necessária e real articulação multilateral das questões submetidas a juízo.

Não devemos nos iludir – a celeridade é conceito meramente parcial de uma articulação bem feita, essencialmente principiológica e dialógica dos fatos e fundamentos jurídicos aplicáveis, cujo marco temporal é impreciso e relativo às circunstâncias de operação, manejo e seguimento dos feitos cognitivos, probatórios e executivos durante o procedimento. Falar em celeridade, enquanto conceito a priori, é mais um discurso político que leva ao regozijo do clamor público, crescido numa liturgia legalista, do que, efetivamente, uma correspondência ao que de fato acontece.

O processo é, portanto, materialmente complexo, haja vista que é conectado aos problemas práticos da vida com que o Direito deve lidar e resolver. Busca a identidade de todos os elementos que compõem as relações humanas – não simplifica, engloba; não se abstém, problematiza. Sendo assim, a processualística precisa estudar o modo pelo qual haverá satisfação da justiça e da ordem de princípios consagrados como fundamentais, restando aberta à urgência de inéditos debates, situações, posições e pedidos proporcionais ao dinamismo sócio-cultural tão marcante na sociedade do século XXI.

Ora, nossa situação é profundamente diferente: não há em nossas sociedades pluralistas, fruto da modernidade, nenhum consenso substantivo sobre valores, isto é, sobre a melhor forma de vida para o ser humano, como ocorria nas sociedades tradicionais, por meio dos sistemas éticos vinculados às religiões. Ao contrário, hoje há uma multiplicidade de formas de auto-realização humana que se apresentam como incomensuráveis, e a democratização crescente supõe o caráter não-confessional da vida social e a maioridade das pessoas e dos grupos, o que significa dizer que nenhuma visão única e totalizadora da realidade se impõe dogmaticamente como excludente de outras visões da realidade enquanto cosmovisão, no seio da qual se estabelece uma concepção determinada dos fins últimos da existência humana. [15]

Em sede desta complexidade, os fundamentos até então apregoados como metajurídicos, como a moral, a sociologia, a antropologia e a filosofia, serão convidados à querela. A presença destes elementos comporá o sistema processual responsável e atento aos princípios convergentes à ideia primeira de dignidade. Isto porque o processo deve ser mais ético e, o ser ético do processo, é ver e antever os desdobramentos das decisões que, quando eivados de razoabilidade através do discurso amplo, plural e substantivo, chamar-se-ão exemplares, mas, esquecidos os pressupostos, chamar-se-ão ignóbeis, senão completamente absurdos. [16]

2.1. Do conceito formal de justiça ao conceito ético-político incompleto de justiça

Repensar a teoria do processo implica em transformar o conceito de justiça que se lhe é pertinente. O positivismo jurídico, seguido pela tradição ocidental do Direito, sempre aceitou bem um conceito formal de justiça, o que significa dizer a aplicação de mesmas regras e normas para pessoas de grupos culturais a princípio diferentes.

Inicialmente, teorias de justiça que utilizam como premissa a dicotomia igualdade-desigualdade, partem do pressuposto aristotélico de que ser justo implica em tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente. Com efeito, o mesmo não pode ser interpretado equivocadamente, deslocado de seu sentido original, o qual faz sentido.[17] “Aristóteles jamais acreditou que duas pessoas pudessem ser exatamente iguais”. [18]

Na realidade, a consideração dicotômica igualdade-desigualdade se insere no tratamento equânime que é conferido a uma ou outra pessoa.

O tratamento para os iguais deve ser equânime, já para os desiguais, segundo essa perspectiva, não equânime. Nisto há uma diferença fundamental, à medida que o conceito não alude a alguma diferença ontológica entre as pessoas, todavia, afirma que, dada uma situação, aquela pessoa pode se inserir numa necessidade ou aspecto diferente de outra pessoa. Simplesmente verifica-se um contexto de pessoas em aspectos não semelhantes. Ora, toda pessoa é única, logo, não há razão para tratá-las igualmente – leia-se, equaninemente ou não-equanimemente em relação a um dado aspecto particular. 

Disso poderemos tirar algumas conclusões e, em seguida, transportá-las para nossas reflexões para dentro do processo: a) esse tal conceito formal de justiça aplica-se, sobretudo, ao procedimento,[19] in casu, à formalidade processual, quer dizer, as mesmas normas e regras processuais são admitidas aos atores processuais sem se cogitar, a priori, de igualdade, visto que tratamos aqui da estrutura do processo (partes, deveres, direitos primeiros como petição e contestação, e diretos segundos como recorribilidade das decisões); b) não subsiste o conceito formal enquanto substância, ou matéria, do trâmite do processo, pois como já vimos este será plástico e, acima disto, complexo – isso porque, aceitar mesmas normas e regras sem entender a complexidade tratar-se-ia de imperativo moral e – mais adiante veremos – a mesma moral escolhida pode não ser a melhor moral para todos;[20] c) não há inteira e perpétua certeza sobre essas normas e regras, pois “as normas e regras que constituem um grupo social podem ser declaradas injustas, ou o seu procedimento ser declarado injusto”.[21]

Parece-nos, sobremaneira, que precisamos ir além à busca de um conceito de justiça mais adaptável ao nosso processo nuclearmente complexo, dentro da sociedade multicultural pós-moderna.

Sem maiores problema, escolhemos o conceito ético-político incompleto de justiça como principal referencial teórico apto a ser perfeito no processo complexo, como substância e práxis de justiça. O corolário deste conceito é justamente a multiplicidade. Multiplicidade aqui aposta ao processo formado por pessoas diferentes (enquanto aspectos), de acordo com um corpo estruturado de normas e regras procedimentais basilares iguais a priori (esse é o ponto teórico preservado do conceito formal de justiça). Porém, que “não pretende moldar modos de vida em um único padrão ‘ideal’. Nem recomenda uma única ética intrínseca para tal padrão ideal. Ele posiciona a existência simultânea de modos de vida [diferentes] ligando uns aos outros por laços de reciprocidade simétrica.” [22]

O conceito ético-político incompleto de justiça apenas estabelece uma base normativa para cuidar da multiplicidade; e essa base normativa é a própria pluralidade de modos de vida ou multiplicidade ética[23] – daí ser incompleto, modulável, plástico, complexo. Existência simultânea de modos de vida ligados por laços de reciprocidade simétrica pode ser de duas formas, como nos indica Agnes Heller: “a) se eles têm certas normas em comum, e b) se são ‘igualados’ por normas comuns”. [24]

No caso do processo as pessoas (atores, partes) são “igualadas” por regras procedimentais comuns (reciprocidade simétrica), como vimos no caso de aplicação do conceito de justiça formal ao procedimento, inobstante, não necessariamente essas mesmas pessoas terão normas em comum (assimetria ética). Nesta lacuna, a incompletude do conceito ético-político de justiça, como base material da práxis de justiça no processo complexo, é preenchida com o que será próprio à pessoa.

O conceito “não é capaz de delinear o melhor modo de vida possível”,[25] ele, simplesmente aceita as possibilidades. No entanto, reside nele outra importantíssima base normativa que é a circunstância sociopolítica. [26] Essa circunstância formula premissas axiológicas a partir de normas já selecionadas e interpretadas na visão de um “modelo ideal alegadamente conjeturado”.[27]

Quer dizer, um consenso pode ser gerado em relação a alguma teoria filosófica que contemple o melhor modo de vida possível, servindo como baliza, como dado de razoabilidade, mas não algo que precisa ser operado por todos – basta que uma pessoa possua essa capacidade reflexiva. A estrutura de um modelo sociopolítico tem somente uma “base empírica”, [28] ou seja, não devendo ser provado e refletido por todos, já que pelo menos uma delas estará comprometida com os verdadeiros valores do “melhor mundo sociopolítico possível”. [29]

No processo, quem desempenha o papel de comprometimento, diante da maior carga de poderes conferidas pela reforma, é o juiz – ao mesmo tempo em que significa um comprometimento com o melhor mundo sociopolítico possível é, também, a pura prática do princípio da razoabilidade e dignidade. Se os demais atores processuais puderam não olvidar de sua participação no processo o mesmo comprometimento, caminhar-se-á, enfim, à completa abertura principiológica do Direito. Até lá, entendemos ser do juiz a principal incumbência de manejar um consenso que deveras sequer precisa ser amplo, sob a perspectiva de universalidade do melhor mundo sociopolítico possível, mas amplo e efetivo ao micro sistema formado com o litígio jurisdicionado. Nessa caminhada, a eticidade mencionada haverá de ser cultivada popularmente e no cotidiano forense, devido a inserção de conceitos os quais remetem ao uso racional da argumentação – lugar onde a retórica prevalecerá consoante o estabelecimento de regras bem definidas de discurso.

2.2.  Jurisdição-soberania à jurisdição-participativa a partir do agir comunicativo de Jürgen Habermas

Esta conquista teórica acerca da justiça mantém importantes implicações na forma de encarar a jurisdição. Tomada em diversos sentidos: a) como poder – “manifestação do poder estatal, conceituado como capacidade de decidir imperativamente e impor decisões”;[30] b) como função, “expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais”;[31] c) como atividade, no “complexo de atos do juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe comete”.[32] Os sentidos se agrupam “legitimamente através do processo devidamente estruturado (devido processo legal).” [33]

Em contrapartida, num mundo onde as instabilidades relativas à segurança, à corrupção e à efetividade do Direito “há um clamor generalizado pela aplicação de leis ao mesmo tempo em que aumenta a sensação de que a força da jurisdição estatal não é suficiente para trazer a pacificação social”. [34]

Malgrado a pertinência dos sentidos iniciais destacados pela clássica doutrina brasileira, precisamos ir além, pois que ainda há outro sentido que é o de participação – a jurisdição participativa. Diz respeito a uma dedução feita da teoria da ação comunicativa de Habermas, em substituição à razão prática de Kant – presa à filosofia do sujeito –, no caminho de uma argumentação coletiva em prol do consenso formado, portanto, democraticamente.

Articula-se principalmente através da linguagem, do debate e da ação argumentativa entre sujeitos e, por conseguinte, do diálogo entre o campo dos fatos, como teoria de sociedade, e teoria do Direito conexo às conquistas da pesquisa moral e hermenêutica. Insere-se, no contexto da jurisdição, o agir comunicativo de uma dimensão macro estrutural ao micro cosmos do processo civil, à medida que o estudo pragmático da linguagem de Habermas permite focalizar novas diretrizes de solubilidade para incúrias jurídicas concretas. 

Essa democracia é que permite, pela lógica, a implicação do conceito de participação, do exercício multilateral, linguístico, comunicativo, pelo e para o consenso da comunidade jurídica e política. É antes de tudo uma teoria de sociedade,[35] contudo aplicável ao processo porque representa mais um referencial prático de obtenção da justiça, desta vez, no real and substantive due process of law (devido processo legal substantivo e real)[36] onde haverá a participação no sentido de influência das partes, assim como no sentido de cooperação e colaboração direta e indireta, como co-protagonistas numa dimensão pública e cívica (public and civic dimension) para a consecução dos fins da jurisdição – não mais uma autarquia exclusiva do Estado: da jurisdição-soberania à jurisdição-participação.[37]

No micro cosmos do processo civil destaca-se o uso conjunto da linguagem para se chegar à solução do problema, à medida que os atores comungam da mesma ideia quanto à satisfação do litígio. Isso requer um conjunto bem ordenado de normas e regras, como já vimos pela aplicação do conceito formal de justiça, inobstante não se olvida o fato de que os atores, por impulso volitivo próprio, devem visar à colaboração tanto para com a justiça, como para a jurisdição e não apenas com a arte de gozar estratégias linguísticas e retóricas cujo escopo é o convencimento, mas buscar a integração do nível universal do social ao nível micro, porém complexo, da experiência do processo civil.[38]

Neste sentido, Habermas obtempera sobre “se a linguagem natural é utilizada apenas como meio para a transmissão de informações ou também como fonte de integração social”.[39] E continua:

No primeiro caso, no meu entender, trata-se de agir estratégico; no segundo de agir comunicativo. No segundo caso a força consensual do entendimento linguístico, isto é, as energias de ligação da própria linguagem, tornam-se efetivas para a coordenação das ações, ao passo que no primeiro caso o efeito das coordenações depende da influência dos atores uns sobre os outros e sobre a situação da ação a qual é vinculada através de atividades não-linguísticas. [40]

Porém:

Uma vez que o agir comunicativo depende do uso da linguagem dirigida ao entendimento, ele deve preencher condições mais rigorosas. Os atores participantes tentam definir cooperativamente os seus planos de ação, levando em conta uns aos outros, no horizonte de um mundo da vida compartilhado, na base de interpretações comuns da situação. [41]

No nosso caso almejamos a jurisdição participação na seara do processo civil, algo que parece ser deveras complicado à medida que o direito material que se lhe acompanha no âmago é preenchido, sobretudo, por ideais negociais, financeiros e mercadológicos. Inobstante, não é impossível, visto que discutida no âmbito da experiência principiológica do Direito (o processo), o Direito Civil estará apto a dar funcionalidade à tese da jurisdição-participação, em razão dos dogmas acertados da função social do contrato, da boa-fé objetiva e da eticidade.[42] Princípios como estes ajudam o Direito a remar contra toda a maré, cuja característica, é a refratária submissão do Direito ao sistema econômico vigente. Vemos, inclusive, uma ampliação da teoria do diálogo das fontes, reunindo as contribuições de todos os campos nos quais se resume uma racionalidade essencialmente principiológica.[43]


Autor

  • Luiz Felipe Nobre Braga

    Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas; Advogado; Consultor e Parecerista; Professor de Direito Constitucional e Lógica Jurídica na Faculdade Santa Lúcia em Mogi Mirim-SP; Professor de Direito Tributário no Centro Universitário de Itapira-SP; Professor convidado da pós-graduação em Direito Processual Civil e no MBA em Gestão Pública, da Faculdade Pitágoras em Poços de Caldas/MG. Autor dos livros: "Ser e Princípio - ontologia fundamental e hermenêutica para a reconstrução do pensamento do Direito", Ed. Lumen Júris, 2018; "Direito Existencial das Famílias", Ed. Lumen Juris-RJ, 2014; "Educar, Viver e Sonhar - Dimensões Jurídicas, sociais e psicopedagógicas da educação pós-moderna", Ed. Publit, 2011; e "Metapoesia", Ed. Protexto, 2013.

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Primeiras linhas para os princípios da filosofia do Direito Processual Civil . Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3472, 2 jan. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/23352>. Acesso em: 22 set. 2018.

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