CONCLUSÃO
O contrato de trabalho, conforme exposto, é sinalagmático, ou seja, envolve obrigações para ambos os contratantes. Contudo, este sinalagma está presente na generalidade do contrato, mas não em todas as suas subdivisões. É o que ocorre, por exemplo, quando o empregado goza férias, repousos semanais remunerados ou feriados.
Partindo de tal consideração, este artigo apresentou interpretações acerca dos pagamentos devidos pelos empregadores quando não concedidas férias, quando convertida parte das férias em abono pecuniário e quando descumpridas as normas atinentes ao repouso semanal remunerado e ao intervalo intrajornada.
A violação do período concessivo das férias gera multa que não pode ser minorada, ainda que o trabalhador permaneça contratado pela empresa e possa gozar extemporaneamente parte das férias pendentes.
O abono pecuniário de conversão das férias e o terço constitucional devem ser apurados sobre a totalidade da remuneração devida por um mês de trabalho, correspondente ao descanso mensal que, a princípio, o trabalhador usufruiria.
Quando o empregado trabalha em dia destinado ao repouso semanal (ou em feriado), é devida, além da remuneração diária já embutida no salário mensal, a remuneração ordinária pelo trabalho extra. Também é devido o adicional de 50% relativo às horas extras mais a multa de 100% em virtude da violação das normas referentes a tais institutos.
O pagamento pela supressão do intervalo intrajornada não tem natureza jurídica remuneratória, mas indenizatória. Consiste em multa que não pode ser minorada, ainda que o empregado usufrua parte do intervalo.
São estes os pontos de vista defendidos no presente artigo, o qual, como já exposto, tem como finalidade trazer esclarecimentos aos assuntos abordados, que permitem diversidade de interpretações por parte dos operadores do Direito.
REFERÊNCIAS
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 3. ed. São Paulo: Ltr, 2007.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atualizada até 28 de dezembro de 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 28 dez. 2012.
________, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do trabalho. Atualizada até 29 de dezembro de 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 29 dez. 2012.
________, Tribunal Superior do Trabalho – Segunda Turma, Recurso de Revista nº 65000-11.2007.5.08.0015. Recorrente: Município de Belém. Recorridos: Blitz Segurança e Vigilância LTDA e José de Ribamar Silva Diniz. Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta. Brasília, 07 de outubro de 2011. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/>. Acesso em 30 dez. 2012.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 33. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho. 2. ed. Niterói: Impetus, 2008.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: Ltr, 2009.
MAGANO, Otávio Bueno. Primeiras Lições de Direito do Trabalho. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
______________, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 35. ed. São Paulo: Ltr, 2009.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de Direito do Trabalho. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
TEIXEIRA, Sérgio Torres. Roteiro Articulado de Direito Individual do Trabalho. Recife: Nossa Livraria, 2009.
Abstract: This article, in the beginning, treats about synallagmatic character of the employment relationship, that is present in its generality, but not in all its specific characters. Analyzes penalties for not granting vacations, paid sundays and holidays. Presents its similarities with the penalty for not granting workday’s interval. It also analyzes the inaccuracy of the constitutional one-third’s calculations when part of the vacation is compensated with payment. Attempts to show that the forms for calculating penalties in question sometimes induce in error law professionais, causing losses to the workers. Explains that the institutes treated, although not identical, have related natures.
Keywords: Sundays, holidays, vacations and workday’s interval. Penalties and “constitutional one-third”.
