Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
06/05/2019 17:48 0
O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso.
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Férias
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
A remuneração adicional das férias gozadas do terço constitucional como hipótese de incidência do imposto de renda
13/12/2017 14:33 1
Os valores recebidos a título de terço constitucional de férias e usufruídos pelo trabalhador têm natureza remuneratória, pelos motivos que aqui se explanam.
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![Edilmar Duarte]( "Edilmar Duarte")
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Contribuições previdenciárias na folha de salários
14/01/2019 17:35 0
![Rafael Fiuza Casses]( "Rafael Fiuza Casses")
Se, no julgamento do RE 1.072.485, o STF vier a discutir a natureza jurídica do terço de férias para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal, estará se afastando do caminho trilhado no RE 565.160.
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FÉRIAS DE RECRUTA: UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA
25/06/2018 16:15 0
O presente estudo busca analisar, de forma premente e sucinta, a possibilidade das férias de recrutas, um direito análogo a legislação trabalhista, bem como contagem em dobro em dobro de férias para fins de contagem de tempo de serviço para aposentado.
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Férias Pagas na Rescisão de Contrato de Trabalho
17/04/2018 17:57 0
![Fábio Oliveira]( "Fábio Oliveira")
Como deve ser feito o cálculo das férias quando da rescisão do contrato de trabalho.
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Nova Lei Trabalhista - Esclarecimento das principais dúvidas
02/03/2018 13:28 2
A Nova Lei Trabalhista ocasionou mudanças significativas que afetaram todas as classes, desde os trabalhadores e patrões, até os advogados, enquanto atuantes nas causas.
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Direitos do trabalhador em rescisão de contrato
24/09/2017 17:18 1
![Jus.com.br]( "Jus.com.br")
Quer conhecer os direitos do trabalhador em caso de demissão? Saiba se você tem direito a aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS.
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O que muda no seu direito de férias com a reforma trabalhista
14/08/2017 17:18 1
![Gregory Strozzi]( "Gregory Strozzi")
Texto explicativo comparando o artigo 134 da CLT, férias do empregado, com relação a aplicação atual e após a vigência da Reforma Trabalhista.
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Contribuição previdenciária sobre o terço de férias à luz do STF
23/06/2017 11:02 1
![Carlos Alberto Gama]( "Carlos Alberto Gama")
A Lei nº 8.212/91 prevê o pagamento de contribuição previdenciária sobre o terço de férias, indenizadas e gozadas. Porém, a Constituição deixa claro que o adicional é indenizatório, sem habitualidade, não havendo que se falar na incidência da contribuição. O STJ já se manifestou, mas aguarda-se o entendimento final do STF.
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Integrações e reflexos das principais parcelas trabalhistas
09/05/2017 12:20 3
![Cássio dos Santos Borba]( "Cássio dos Santos Borba")
Expõe-se a legislação que trata sobre o sistema de integrações e reflexos das principais parcelas trabalhistas.
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Licença gala (casamento): 3 dias úteis ou 3 dias corridos?
29/01/2017 11:00 55
![Luan Madson Lada Arruda]( "Luan Madson Lada Arruda")
O dispositivo celetista menciona o direito de "deixar de comparecer ao serviço", o que logicamente nos leva à ideia de que só se pode deixar de comparecer ao serviço quando tiver serviço a ser prestado.
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Férias: requisitos, modalidades e efeitos jurídicos
06/01/2017 13:00 23
![Roberta Cavaletti de Carvalho]( "Roberta Cavaletti de Carvalho")
Este artigo aborda as principais peculiaridades legais a serem observadas quando da concessão de férias anuais aos empregados.
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Simplificando os aspectos relativos às férias
18/11/2016 12:00 6
![Daniel Francisco Cardoso]( "Daniel Francisco Cardoso")
O presente texto buscará, de forma clara e sucinta, abordar aspectos concernentes ao direito de gozar as férias, diferenciando período aquisitivo e concessivo, período a se gozar, pagamento, entre outros.
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Do direito as férias não gozadas relativas ao serviço militar inicial
21/07/2016 10:15 2
MILITAR TEM DIREITO AS FÉRIAS NÃO GOZADAS RELATIVAS AO SERVIÇO MILITAR INICIAL?
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Orientações para viagens de crianças e adolescentes
03/07/2016 17:45 0
![Cristiana Marques Advocacia]( "Cristiana Marques Advocacia")
Com a chegada das férias, surgem dúvidas sobre viagens de crianças e adolescentes. Confira as regras!
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Imposto de renda sobre adicional de férias
21/09/2015 16:21 10
![José Augusto Souza de Oliveira]( "José Augusto Souza de Oliveira")
O adicional constitucional de férias gozadas trata-se de uma parcela acessória ao salário, constituindo renda do trabalhador, possuindo natureza eminentemente remuneratória, devendo incidir sobre ele o imposto de renda.
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A conquista de férias para os advogados assegurada pelo novo Código de Processo Civil
30/08/2015 18:21 0
![Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque]( "Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque")
O ARTIGO ABORDA A TEMÁTICA TRAZIDA PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REFERENTE Á CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA OS ADVOGADOS DE TODO PAÍS E CONSEQUENTE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NESSE PERÍODO TRATANDO-SE DE UM TEMA DE SIGNIFICATIVA RELEVÂNCIA.
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Cessão de férias para colega de trabalho
19/08/2015 18:44 0
![Rafael Silveira]( "Rafael Silveira")
Trata da possibilidade de um colega transferir a outro, a título gratuito, seus dias de folgas e férias, trazendo como fundamento o direito comparado Fracês.
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A moderna sociedade tecnológica em confronto com o princípio fundamental do direito à desconexão ao trabalho
03/06/2015 09:59 0
![Érica Lima Naziazeno]( "Érica Lima Naziazeno")
As inovações tecnológicas impactaram a sociedade propondo facilitar a vida. O trabalho busca questionar a relação tecnologia, trabalho e lazer na contemporaneidade, com realce sobre a conexão excessiva do trabalhador e o direito à desconexão ao trabalho.
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13° salário e adicional de férias de agentes políticos
12/03/2015 10:38 4
![Gustavo Antônio Elias Alves]( "Gustavo Antônio Elias Alves")
O pagamento do 13° salário e do adicional de férias em benefício dos agentes políticos que exerçam mandato eletivo não tem ancoro no ordenamento jurídico. Entretanto, o dispêndio das referidas verbas, expressamente previsto em lei, em favor dos agentes políticos investidos nos demais cargos públicos mostra-se legal.
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A importância do planejamento interno das empresas para concessão de férias coletivas
19/11/2014 18:46 0
![Kerlen Caroline Costa]( "Kerlen Caroline Costa")
A concessão de férias de forma coletiva precisa estar dentro do planejamento da empresa, pois a modalidade possui requisitos específicos que precisam ser observados com antecedência sob pena de invalidade do regime.
