Direitos trabalhistas de servidores temporários
25/08/2020 16:10 0
Teria o servidor público temporário direito ao 13º salário, gozo de férias, adicional de 1/3 de férias e FGTS, quando submetido a contrato administrativo?
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Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
O direito do trabalho na pandemia: quais as mudanças trazidas pelas MPs recentes?
06/05/2020 14:33 1
Comentamos os pontos mais relevantes das Medidas Provisórias 927/2020, 936/2020, 944/2020 e 945/2020 para a relações trabalhistas em meio à crise da covid-19.
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Impactos da covid-19 nas relações contratuais e trabalhistas
22/05/2020 19:25 0
Relações contratuais, de consumo e trabalhistas, em questão de dias ou semanas, sofreram mudanças abruptas.
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Empregado pode fracionar as férias em até três períodos
14/02/2020 17:20 0
O fracionamento passa a ser possível, inclusive, para menores de 18 e maiores de 50 anos, bem como aos empregados contratados para trabalhar em regime de tempo parcial.
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Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
06/05/2019 20:48 0
O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso.
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Contribuições previdenciárias na folha de salários
14/01/2019 19:35 0
Se, no julgamento do RE 1.072.485, o STF vier a discutir a natureza jurídica do terço de férias para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal, estará se afastando do caminho trilhado no RE 565.160.
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FÉRIAS DE RECRUTA: UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA
25/06/2018 19:15 0
O presente estudo busca analisar, de forma premente e sucinta, a possibilidade das férias de recrutas, um direito análogo a legislação trabalhista, bem como contagem em dobro em dobro de férias para fins de contagem de tempo de serviço para aposentado.
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Férias Pagas na Rescisão de Contrato de Trabalho
17/04/2018 20:57 0
Como deve ser feito o cálculo das férias quando da rescisão do contrato de trabalho.
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Nova Lei Trabalhista - Esclarecimento das principais dúvidas
02/03/2018 16:28 1
A Nova Lei Trabalhista ocasionou mudanças significativas que afetaram todas as classes, desde os trabalhadores e patrões, até os advogados, enquanto atuantes nas causas.
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Pontos de destaque da reforma trabalhista
28/11/2017 16:00 0
Elencamos as principais modificações contidas no texto da reforma, apresentando um ponto de partida para eventuais providências ou aprofundamento.
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Direitos do trabalhador em rescisão de contrato
24/09/2017 20:18 1
Quer conhecer os direitos do trabalhador em caso de demissão? Saiba se você tem direito a aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS.
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O que muda no seu direito de férias com a reforma trabalhista
14/08/2017 20:18 1
Texto explicativo comparando o artigo 134 da CLT, férias do empregado, com relação a aplicação atual e após a vigência da Reforma Trabalhista.
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Contribuição previdenciária sobre o terço de férias à luz do STF
23/06/2017 14:02 1
A Lei nº 8.212/91 prevê o pagamento de contribuição previdenciária sobre o terço de férias, indenizadas e gozadas. Porém, a Constituição deixa claro que o adicional é indenizatório, sem habitualidade, não havendo que se falar na incidência da contribuição. O STJ já se manifestou, mas aguarda-se o entendimento final do STF.
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Integrações e reflexos das principais parcelas trabalhistas
09/05/2017 15:20 3
Expõe-se a legislação que trata sobre o sistema de integrações e reflexos das principais parcelas trabalhistas.
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Licença gala (casamento): 3 dias úteis ou 3 dias corridos?
29/01/2017 13:00 55
O dispositivo celetista menciona o direito de "deixar de comparecer ao serviço", o que logicamente nos leva à ideia de que só se pode deixar de comparecer ao serviço quando tiver serviço a ser prestado.
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Férias: requisitos, modalidades e efeitos jurídicos
06/01/2017 15:00 23
Este artigo aborda as principais peculiaridades legais a serem observadas quando da concessão de férias anuais aos empregados.
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Simplificando os aspectos relativos às férias
18/11/2016 14:00 6
O presente texto buscará, de forma clara e sucinta, abordar aspectos concernentes ao direito de gozar as férias, diferenciando período aquisitivo e concessivo, período a se gozar, pagamento, entre outros.
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Direito à desconexão do trabalho: ligações e e-mails durante as férias são permitidos?
15/11/2016 18:31 213
Consequências jurídicas de quando o empregador mantém contato por telefone, e-mails, mensagens etc. com o empregado a fim de solucionar problemas do ambiente laboral, estando o trabalhador em período de gozo das férias.
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Do direito as férias não gozadas relativas ao serviço militar inicial
21/07/2016 13:15 2
MILITAR TEM DIREITO AS FÉRIAS NÃO GOZADAS RELATIVAS AO SERVIÇO MILITAR INICIAL?
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Orientações para viagens de crianças e adolescentes
03/07/2016 20:45 0
Com a chegada das férias, surgem dúvidas sobre viagens de crianças e adolescentes. Confira as regras!
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Imposto de renda sobre adicional de férias
21/09/2015 19:21 10
O adicional constitucional de férias gozadas trata-se de uma parcela acessória ao salário, constituindo renda do trabalhador, possuindo natureza eminentemente remuneratória, devendo incidir sobre ele o imposto de renda.
