4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Feitas todas as considerações, conclui-se que a jurisprudência defensiva é uma afronta evidente ao direito do recorrente, eis que tem sido usada de forma desenfreada pelos Tribunais Superiores e estaduais para evitar-se o grande número de demandas que chegam para reanálise em grau superior.
Mesmo sendo evidente a necessidade desafogar as demandas propostas ao Judiciário, a jurisprudência defensiva não pode se constituir como regra geral nos recursos, pois afetam o mais importante que é a jurisdição do direito pleiteado pelo recorrente.
Para desengarrafar os tribunais superiores, barrar a reanálise dos recursos não é a melhor forma, pois isto resulta gravemente no prejuízo ao direito daqueles que recorrem. Não se pode desdenhar do direito do jurisdicionado em nome da busca pelo desafogamento dos Tribunais com o prejuízo daquele que nada tem a ver com o número crescente de demandas.
De toda a pesquisa feita, nota-se que, por trás de um julgado que constitui a jurisprudência defensiva, está o direito daquele que bate às portas do Judiciário para receber a definição quanto ao direito pleiteado. Não é plausível que os Tribunais procurem evitar o grande número de demandas em nome de uma economia de processos ineficaz.
A grande implantação da jurisprudência defensiva nos Tribunais apenas é uma forma de levar a sociedade a desacreditar ainda mais da Justiça e decepcionar-se com as decisões, ante a negativa de definição quanto ao direito pleiteado.
O jurisdicionado, quando busca discutir uma demanda no Judiciário apenas quer ter seu direito reconhecido ou ver esclarecidos os motivos pelo qual o direito não o ampara. Ou seja, luta por uma definição quanto à sua demanda, sendo forma de descrédito a implantação de julgados que evitam responder definitivamente quanto ao seu direito.
O advogado, quando usa do recurso para buscar reverter, por meio de entendimento diverso, o que busca o seu cliente, apenas quer ver o tribunal superior reconhecer aquilo que defende como tese. A jurisprudência defensiva somente contribui para resultar na insatisfação do defensor quanto ao direito que não vê definido por um órgão superior competente.
Por estes motivos, a jurisprudência defensiva é um mal que necessita ser extirpado dos julgados dos Tribunais para que se evitem prejuízos aos direitos buscados, devendo o Poder Judiciário e o Estado buscar um maior número de julgadores para evitar tal situação, optando por não penalizar o recorrente em decorrência da própria ineficiência em julgar tudo o que é posto a reanálise.
A jurisprudência defensiva não é meio eficaz de evitar demandas, mas sim um mal que assola os tribunais. O grande número de demandas se justifica por uma sociedade cada vez maior e por um número de juízes que não acompanha a crescente demanda de ações. De todo o exposto, conclui-se que a jurisprudência defensiva não é a melhor forma de evitar as demandas que chegam ao Poder Judiciário, mas sim uma forma evidente de prejuízo ao direito do recorrente.
5. REFEREÊNCIAS
ARAÚJO JÚNIOR, Pedro Dias de. O artigo 557, § 1º-a do CPC e o instituto da pertinência recursal. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 42, 1 jun. 2000. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/854>. Acesso em: 14 jul. 2012.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 14. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. v. 2.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de Conhecimento. 10 ed. ver. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. v. II.
NEGRÃO, Theotonio [et. al.]. Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. 43 ed. atual. e reform. São Paulo: Saraiva, 2011.
NUNES, Dierle José Colelho. DIREITO CONSTITUCIONAL AO RECURSO: Da teoria geral dos recursos, das reformas processuais e da com participação nas decisões– Material da Aula 1 da Disciplina:Recursos e Meios de Impugnação, ministrada no Curso de Pós-Graduação Televirtual em Direito Processual Civil, 2011.
SANTOS, Luiz Felipe Ferreira dos. Jurisprudência defensiva: um combate a ser feito por todos. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2983, 1 set. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/19900>. Acesso em: 31 maio 2012.
STF - voto do Min. Gilmar Mentes no RE nº 591.033, em 16 de novembro de 2010.
STJ – AgRg no AREsp 122.832/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/06/2012, DJe 28/06/2012.
STJ - AgRg nos EREsp 755271/DF, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/06/2010, DJe 10/08/2010.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 48 atualizado até a Lei nº. 11.441/2007. Rio de Janeiro: Forense, 2008. v. 1.
TJGO, Agravo de Instrumento 11368-97.2011.8.09.0000, Rel. Des. Francisco Vildon José Valente, 5ª Câmara Cível, julgado em 21/06/2012, DJe 1105 de 18/07/2012.
TJGO, Agravo de Instrumento 115961-46.2012.8.09.0000, Rel. Des. Kisleu Dias Maciel Filho, 4ª Câmara Cível, julgado em 31/05/2012, DJe 1084 de 19/06/2012.
TJGO, Apelação Cível 356354-17.2005.8.09.0051, Rel. Dr(a). Fernando de Castro Mesquita, 5ª Câmara Cível, julgado em 18/08/2011, DJe 907 de 21/09/2011.
TJGO, Apelação Cível 567196-38.2008.8.09.0093, Rel. Des. Francisco Vildon José Valente, 5ª Câmara Cível, julgado em 14/06/2012, DJe 1100 de 11/07/2012
WAMBIER, Luiz Rodrigues. ALMEIDA, Flávio Renato Correia de. TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil: Teoria geral do processo e processo de conhecimento. 5 ed. ver., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. v. 1.
WAMBIER, Luiz Rodrigues [et. al.]. As Novas Fronteira do Direito Processual Civil. São Paulo: RCS Edtora, 2007.
