Investiga-se a questão da pragmática instrumental no interior da teoria do processo judicial com a finalidade de refutá-la e promover um paradigma diferenciado no que se refere à hermenêutica de princípios descobertos no próprio itinerário da justiça material.

 

"Porque não há coisa oculta que não haja de manifestar-se, nem escondida que não haja de saber-se e vir à luz." (Lc. 8.17).

Todo homem é bom em processo. Não seria essa, afinal, a realidade própria do Direito? Pois digo que o Direito em nada serve caso não preste concurso à sublime caminhada do que doravante conhecemos como existência.

Prolegômenos
 

O quanto se percebe acerca das discussões jurídicas e, sobremaneira, das discussões processuais é o refratário paradigma do instrumento, da instrumentalidade. Essa maneira causal de identificar os elementos responsáveis pela prestação jurisdicional a partir de um direito precedente fez com que a investigação científica – e, como preferimos, filosófica – do processo judicial encontrasse júbilo apenas na utilidade, conquanto a mencionada prestação jurisdicional e a nunca assaz pranteada tutela proporcionada pelo Estado-juiz fixassem morada na corriqueira ideia de satisfação, da pretensão, cuja resistência de outrora achava no decisum a derradeira solução. É a doutrina da solubilidade da lide, das pretensões resistidas ou mesmo da peremptória atividade estatal no controle do agir subjetivo que está no cerne de toda a problemática e, por tal motivo, é clássica toda e qualquer doutrina que assevere seus postulados lastreada nos limites desta narrativa.

Nas linhas a seguir cuidaremos de desenvolver uma argumentação essencialmente crítica, por não vislumbrar, no que ora reside posto, as respostas aos nossos mais agudos questionamentos. Desta maneira, trata-se de abordar o fenômeno do Direito e do Processo Judicial enquanto estâncias similares, mutuamente complementares e implicantes entre si; não se quer a ruptura dogmática, porquanto esta fora já empreendida, ainda que de modo displicente, pela incredulidade pós-moderna, seja na constatação neoconstitucionalista levada a efeito no bojo da teoria política do Direito e do Estado, seja na concepção pós-positivista da ciência, onde, aliás, deitaremos grande parte do nosso próprio arcabouço teórico. Acerca das questões terminológicas e conceituais, nunca deveras salientadas, discutiremos em momento oportuno, calhando, agora, suscitar o problema que se nos afigura no semblante mesmo da primordialidade, sem que percamos, para tanto, a qualidade nas proposições, bem como o caráter assertórico, malgrado flexível, das teses tão-logo sustentadas e propostas.

Ora, se é da praxe positivista, quiçá legalista, da jurisprudência, a constatação dos institutos primeiros e basilares, não nos furtamos a prestar-lhes o tributo devido, à medida que, ao empenharmos algum sólido piso no terreno da pós-positividade nunca poderíamos nos esquecer, por outro lado, daquilo que justamente aprendemos antes mesmo da formação acadêmica de vanguarda, cujo ensinamento abrolha, e deflagra-se abundante no seio das mais profundas e instigantes discussões da Universidade, quando esta persevera insistentemente no seu sentido apropriado, que é o da abertura, da proatividade e da inovação no respeito às coisas fundantes do entendimento do homem em si e do homem circunscrito à intersubjetividade organizada, embora com vistas aos conflitos.

Então, é do entendimento do positivismo jurídico que deveremos partir para, enfim, compreender o sentido correto do conceito de pós-positivismo, posto que, não há sequer um pós-positivista que não haja sido, anteriormente, positivista, tal como um metafísico que, perscrutando sobre o cosmos, sequer haja focado na mais brutal das realidades sensíveis; o terreno é, pois, movediço quando nos falta o suporte necessário à sua travessia – sem finitude, faltar-nos-ia até mesmo a simples potência para a ideia da infinitude. Devemos que, afinal, percorrer o âmago do que seria a instrumentalidade e o paradigma dogmático que a circunda.

Heidegger denunciou a problemática da instrumentalidade, [1] conceito no qual o homem, posteriormente, produziu (e produz) a zona de interesse no domínio da técnica e da utilitária apropriação da natureza e do conhecimento. Vê-se que o manto por detrás do uso instrumental percorre a consideração de que o homem – ente privilegiado (conforme será mais bem explicado) –  é, nos dizeres de Kierkegaard, vivência estética e concupiscente,[2] isto é, a nosso ver, vaidoso e corruptível no cerne de sua matéria. O instrumento primeiro do espírito é o corpo e, como tal, há a percepção espácio-temporal do mundo da vida, o qual, atraindo pela sensualidade, clama, o homem, ao gozo dos tênues aos sinceros prazeres da existência física. Como não, pois, acreditar no prazer, a que o epicurismo de outrora atribuía tanto zelo?[3]

A questão, no entanto, a partir da menção heideggeriana, é um tanto quanto mais complexa e deveras profunda. Senão vejamos. "A proximidade direcionada do instrumento significa que ele não ocupa uma posição no espaço, meramente localizada em algum lugar, mas que, como instrumento, ele se acha, essencialmente, instalado, disposto, instituído e alojado."[4] Desta maneira, em uma primeira perspectiva acerca da instrumentalidade, diríamos que o posicionamento do corpo físico em relação ao espírito de humanidade gerou a confusão moderna da máquina que teve em Descartes, talvez, seu mais alto lócus.

À medida que consideramos, para os fins de uma teoria principiológica do Direito, a pré-compreensão da natureza a priori  dos princípios essenciais ou quiditativos, entendemos o corpo enquanto não apenas um envoltório temporal deste mesmo espírito, senão o termo inicial e final da sua existência mundana, onde há uma atuação conglobante corpo-espírito, espírito-corpo; isso faz com que a ideia de instrumento, antes compreendida como uso, artefato, meio-para, ou um próprio para-si biológico, seja aqui aceita na qualidade de engajamento.

O primeiro engajamento do espírito é aquele feito no corpo-em-si,[5] para, só então, engajar-se, pelo corpo, no mundo e sê-lo inteiramente, conquanto o mundo da vida seja o lugar no qual o ente, enfim, goza da vida, seja enquanto exercício de suas próprias potencialidades, seja para o reconhecimento das demais subjetividades, ou dos outros, e neles, conseguintemente, encontrar (como veremos mais detalhadamente) o fundamento mesmo da intersubjetividade.

Assim, a noção de instrumento configura a priori a noção de uso, de simples meio. Nossa tese é a de que a má compreensão do corpo enquanto instrumento e, de certo modo, da tendência humana à manualidade, isto é, à instrumentalização das coisas simplesmente dadas, levou-o a instrumentalizar-se a si mesmo. Historicamente, esta é a origem da ideia instrumental do processo, carreada, portanto, em decorrência de uma infundada e arbitrária concepção existenciária da matéria.

Na transcorrência do desenvolvimento histórico, os princípios não costumam ser alterados. “Ocorre este fenômeno, ou porque os princípios recebem nova formulação, sendo ampliados ou restringidos, ou porque o seu próprio sentido sofre paulatinamente modificações consideráveis”.[6] É precisamente na segunda hipótese que conferiremos maior atenção para dizer que o nascimento da nova corrente jusfilosófica aqui proposta deriva da retomada dos temais fundamentais, antigos e clássicos, sobretudo os que envolvem os dilemas metafísicos e positivistas, que a incredulidade contemporânea observa com o cuidado que se lhe é de direito. Não se trata, pois, de desvendar absolutamente um novo conhecimento, no entanto, a compreensão hodierna de algo inteiramente existente e totalmente disposto à enunciação. Assim, os princípios da nossa Teoria do Processo Judicial são ao mesmo tempo os princípios da reformulação da Teoria Geral do Direito enquanto, ainda, representam a reflexão dedicada aos princípios essenciais do próprio existir humano.

O Processo aqui assume a incumbência de vivenciar o cerne mesmo do Direito à medida que promovemos uma argumentação crítica a partir dos exemplos históricos em que a posse da verdade fora subtraída por um ou outro vício de entendimento, como adiante se terá a oportunidade de verificar. Deste modo, a verificabilidade das nossas construções teóricas vez ou outra passará pela aceitação inicial da ideia de que o conhecimento humano é finito quanto à apreensão da verdade que se lhe imanente; quer-se com isso dizer que não importa o número e talvez a densidade de argumentos levados a efeito para explicarmos as circunstâncias universais ou estados de coisas em que a fenomenologia dos princípios é trazida à lume, porquanto é no mistério e na consequente emancipação da necessidade arbitrária de possessão da ordem natural e humana que reside a fonte dos nossos mais arraigados desejos.

Por tal motivo, a fragilidade do espírito humano encarnado encontra segura morada nas entrelinhas de todo o nosso discurso, seja porque  há que se reconhecer, e anunciar, a morte do homem médio,[7] seja porque é no bojo do homem que falha que poderemos encontrar o manancial mais virtuoso da sinceridade e da espontaneidade existenciais.

Talvez não seja nem tanto o temor pela possível falha, conquanto sequer o fogo conhece aquilo que irá queimar, todavia o ato propriamente dito de perceber que o projeto da existência é uma falha, porém não no sentido da derrota, do pessimismo ou do que deu ou vai dar errado, mas no sentido do destino que se descortina enquanto nos engajamos ativa ou passivamente enquanto optamos por ações que equivalem às nossas próprias opções ônticas, do erro e do acerto e que, afinal, tudo consiste e se resume à uma única e inexorável ideia: não existe imperdoável erro no projeto existencial da vida humana. Há, por outro lado, falsas interpretações ou equívocos hermenêuticos, conquanto não se pode admitir, nem na mais pessimista e tediosa das filosofias, que o homem é um ser que se apraz absolutamente na concupiscência, na vaidade e no desespero da finitude que leva à vontade pulsante de dominação de todos os prazeres, mas que, por inúmeros exemplos, mostra-se constitucionalmente bom e eivado de uma substância energética pura, a qual, entrementes, acha-se meramente obnubilada pela densa névoa da ignorância da compreensão de si e da humanidade – névoa esta – nossa carcereira – a qual persistimos para, neste trabalho, dissipar-lhe a força e a cor, para que haja somente transparência, somente o céu.

Objetivamos, pois, a saída do homem do seu período de estadia no inferno e, para conseguir tal feito, precisamos voltar à vida, voltar às doces cocadas[8], reconhecer nossos erros e vê-los partícipes da névoa que se nos habita, ou, no dizeres de Rimbaud:

Ah! voltar à vida! Jogar os olhos nas deformidades. E este veneno, este beijo mil vezes maldito! A minha fraqueza, a crueldade do mundo! Meu Deus, piedade, esconda-me, não sei me comportar! – Estou escondido e não estou. É o fogo que se levanta com seu danado.[9]


Reflexões acerca da instrumentalidade como paradigma existencial

No período primitivo, o Direito Processual não encontrava clara sistematização, autonomia ou alguma preocupação estritamente científica, teórica, quiçá filosófica - como se verá noutros períodos -, no entanto, é de se registrar algumas informações e reflexões verdadeiramente contundentes para os objetivos aqui pretendidos. No contexto histórico vemos interesse em investigar inicialmente o Processo e o Direito, filosoficamente conglobados, a partir das Escrituras Bíblicas e, posteriormente, no julgamento de Jesus Cristo.

Acreditamos que tal estudo permitirá uma compreensão intensificada da tese outrora ventilada acerca da má compreensão judicativa do homem quanto à matéria e, por conseguinte, à instrumentalidade. Ora, isso porque se o homem utilizou-se de si mesmo como instrumento, significa que todo o resto, isto é, os entes simplesmente dados ao mundo da vida, o que é meramente coisa, e os demais seres humanos, foi (e é) também utilizado como instrumento para se atingir determinado fim ou meramente como o meio de uma circunstância voluptuária do agente que faz o uso. Se então é da vaidade a própria origem da incompreensão do corpo e daí fez-se sólida a ideia de instrumentalidade; o que é manual e o que é o instrumento é nada mais do que a própria subjetividade contaminada  pelo ímpeto volitivo do poder, da concupiscência narcísica que é e faz o seio da própria violência.

Desta maneira, a contaminação subjetiva de um que, num dado momento, quis impor sua vontade, o fez, primitivamente, pelo medo do desconhecido e pela também incompreensão da finitude e das circunstâncias geralmente misteriosas que compõem a vida humana. O grande número de fenômenos naturais ou de realidades injustificadas fez com que o homem se utilizasse do potencial criativo posto à sua disposição. O primeiro recurso, pois, foi aquele que também motivou a religião e o fascínio místico no transcendente, mas que - aqui cabe uma importante ressalva - se sentia no interior constitutivo do ser do homem. As explicações indevidas para os fenômenos sensitivos, os quais unem-se ao discurso doravante denominado de criacionista ou de fé (ao qual dedicaremos escritos num futuro não distante) impediam que as regras vigentes nas sociedades alcançassem algo que se pudesse chamar de justo ou que remetesse à interpretação existencial daqueles nunca assaz pranteados princípios essenciais, quiditativos, ou seja, da humanidade em si. O processo, conseguintemente, era o meio pelo qual a vaidade de uma dada subjetividade era exercida  integralmente a partir do manejo livre e desimpedido de uma regra, norma ou princípio que, convictamente, se pensasse de real natureza jurídica.

Apesar da crítica que encontramos no sentido de dizer que o período processual caracterizado pelo direito bíblico e até ao período que compreende o Código de Hammurabi (ao qual também servirão estes nossos comentários propedêuticos) entendemos que a vaidade propugnada nestas épocas constituíram exemplos históricos da apropriação indevida do homem-finito das ideias cujas bases achavam-se lastreadas em mistérios infinitos. A recursividade, portanto, foi inicialmente de tomar como séria e justa uma verdade que se acreditava certa, quando, ao revés, consistia apenas no mais intrigante eco de subjetividades vaidosas e violentas nem um pouco altruístas e conscientes da humanidade. Salvo é claro as exceções que, aqui, dedicamos tributo de plena justiça.

A questão, deste modo, perpassa pela concepção que inevitavelmente liga o termo processo ao termo julgamento. Aí o processo é o próprio julgamento e, em o sendo, é a expressão de um julgamento levado a efeito pelas subjetividades eivadas pela vaidade do poder e pela incompreensão dos recursos hermenêuticos de entendimento dos fenômenos a priori não-ditos. [10] Por isso, a figura de Deus como julgador impetuoso é, muitas vezes, utilizada para que o homem-finito julgue e castigue à expensas das crendices e, talvez da fé, outrora dogmatizadas enquanto doutrinas salvadoras exclusivas à população, seja para as parcelas mais ignorantes, seja para as que se julgavam (e julgam) ou pouco menos ignorantes às mínimas ponderações de incredulidade da razão e da fé genuína.

O julgamento de Cristo foi levado a efeito por intermédio do cometimento de arbitrariedades não somente em relação à obediência aos preceitos do Direito Romano vigente à época, como, sobremaneira, aos preceitos principiológicos da razoabilidade e da dignidade, dentre tantos outros. Parece demasiadamente precipitado utilizarmo-nos de tais conceitos (razoabilidade e dignidade) por talvez pensar-se que os mesmos pertenceriam a época distinta no que toca ao amadurecimento epistemológico da ciência jurídica, todavia provar-se-á que tais elementos não representam inovações, de sorte que sempre estiveram presentes na história do homem e da judicatura lato sensu em si, nada obstante, magnetizados pelo poder voluptuário da subjetividade, restaram como instrumentos simplesmente dispostos ao gozo dos julgadores ao sabores da população, totalmente entorpecida à maneira do “pão e circo”.

Se é que se pode dizer desta maneira, o “processo” por meio do qual Jesus foi condenado teve dois aspectos processados em seis partes, sendo três religiosos e três civis, entre a uma e as sete horas.[11]

O percurso foi o seguinte, para bem ilustrarmos:[12] 1 – Jesus foi interrogado perante o sumo-sacerdote Anás (Jo 18.13, 14, 19-23); 2 – Jesus foi interrogado perante o sumo-sacerdote Caifás (Mc 14.53; 55-65; Mt 26.57, 59-68; Lc 22.54, 63-65, Jo 18.24); 3 – Jesus perante Caifás e o Sinédrio, é negado por Pedro (Mc 14.54,66-72; Mt 26.58,69-75; Lc 22.54-62; Jo 18.15-18,25-27 ); 4 – Jesus formalmente condenado pelo Sinédrio (Mc 15.1; Mt 27.1; Lc 22.66-71); 5 - Jesus foi levado a Pilatos e por ele interrogado pela primeira vez (Mc 15.1-5; Mt 27.2,11-14; Lc 23.1-5; Jo 18.28-38); 6 - Jesus foi conduzido a Herodes para ser julgado por ele (Lc 23.6-12); 7 - Jesus foi remetido a Pilatos, açoitado, escarnecido e condenado (Mc 15.6-19; Mt 27.15-30; Lc 23.13-25; Jo 18.39-19.16).

O que se quer demonstrar a partir do excurso acima é que existem sólidos elementos jusprincipiológicos, hoje contemplados como de natureza processual, no contexto bíblico e que, portanto, não é tanto a evolução da ciência como técnica que efetivamente transforma o progresso do homem na história e no conhecimento, porém a capacidade que o homem tem de afastar de si justamente a névoa que o impede de encontrar o derradeiro princípio da humanidade e, assim, da justiça.

Não basta haver, na contemporaneidade, identidade entre as ciências caso não seja debatido, anteriormente, a questão dos princípios nos quais o próprio existir assenta suas bases. Ora, é, por conseguinte, o que explicitamente propomos com este trabalho. Quer-se a prova dos princípios essenciais no interior genético e na substância estrutural do edifício do Direito. Por isso, nossas reflexões não poderiam partir de outro “campo” da dogmática jurídica senão o do Processo, conquanto seja na ruptura da densa parede que faz do Processo o meio de se dizer o Direito, a origem da luz deste emanada, deveras fundamental e principiológica. Pois, o Direito é a hermenêutica do próprio fato, da própria existência, individual e comunitária e, o Processo, nada mais do que o local no seu grandioso corpo, onde são produzidos os anticorpos da compreensão e da consequente resolubilidade pacificadora dos anseios e afecções, de maneira ética e tendente ao consenso, dirigida aos que, de um modo ou de outro, estão sujeitos às mais profundas provocações das apetitividades existenciárias.

O dogma do Processo como método e procedimento é o mesmo dogma que certifica o império da vaidade corpórea à consciência principiológica e o que sustenta a vontade de conquista do mundo, no âmbito da manualidade instrumental de apropriação. Então, ao passo do outrora dito, se o Processo é o próprio Direito, não há mais a aplicação do conceito de instrumento. Se se quer uma teoria autêntica do Processo Judicial, deve-se dizer, tão-logo, que o Processo desvela o Direito, isto é, retira-o do velamento – pois o Direito não é apenas o que reside manifestamente posto enquanto ordenamento, contudo é a oportunização de sucessivos descobrimentos colhidos aos bolhões no âmbito das existencialidades concretas.

No Processo há pessoas engajadas na solução de uma polêmica, a qual, por sua vez, equivale ao Processo histórico-existenciário-desvelador do ser privilegiado do ente-homem. Ocorrem, antes de tudo, entes ainda não sabedores do adjetivo ontológico alhures, haja vista que apenas a rememoração inserta num Processo contínuo de compreensão e refazimento da vida permitem o acesso à toda exclusividade do definitivo Ser privilegiado.

O Processo é isto, é o Direito que comuda o sujeito em toda a sua precariedade, seja na existência quanto ao ainda não descobrimento do espírito da humanidade, seja numa carência situacional, para que se sinta confortável  à visualização da suas misérias e as do outro, que pleiteia ou é pleiteado, a partir da inteira e avassaladora espontaneidade. Tal finalidade somente é alcançada, de natureza conexional-rememorativa da justiça quanto há possibilidade para tanto através das instituições, da segurança nas garantias formais e materiais, nos deveres e na ética do discurso endo e extra processual, bem como a contemplação do homem sub judice em completa humildade. É essa humildade que apenas se expõe resignadamente que reside o não-dito do Direito, dito, então, neste “lugar”, doravante chamado Processo.

Quando da condução de Jesus a Pilatos, dá-se início ao julgamento político e, com isso, à deflagração da miséria mais aguda – pelo fato de que inexistiu qualquer perspectiva de defesa do então acusado, tampouco, ainda que houvesse, qualquer remota possibilidade de influir no derradeiro resultado. Porém, não é neste ponto – absolutamente claro e até simplório de ser percebido – que deitaremos nossas principais reflexões. Ocupa-nos, na consciência crítica, a própria condição a que Pilatos se achava imerso, em meio à toda vaidade típica da aristocracia romana dominante, subjugando o sempre inofensivo acusado alhures, fazendo-lhe submeter-se, malgrado com a presença que lhe ressalta o espírito do alto, àquela balbúrdia e àquela procedimento desdenhoso às mínimas considerações acerca da outridade.

A degeneração de Pilatos é ainda maior, porquanto sequer sob a aparência de poder conseguiu assumir a fraqueza das acusações e, diante dessas, tornou-se mais fraco, vil e inútil – tal como o juiz que, esquivando-se dos desafios da argumentação francamente principiológica, esquiva-se do seu mais alto dever moral que é o de perseverar na verdade espontânea e sincera que se lhe é mostrada através do agir hermenêutico-existencial. A degeneração do julgador talvez seja o ato mesmo de insistir num estado flagrante de errância. Ora, qual o processo, à nível cognitivo, espiritual, deflagrado quando se é colocado defronte a algo que, aos olhos da baixa razão, configuraria injustiça ou, pelo menos, pungente incerteza?       Se há algum sentimento humano que permite o sentir autêntico de uma afecção para-si, que é a realidade sensual, intuitiva a qual se dirige à condição do outro, há, em idêntica medida uma força repulsora, que afasta a consciência daquele objeto. Independente da explicação que se queria levantar para a justificativa do sobredito afastamento, podemos, com efeito, dizer que é tarefa bastante hercúlea a percepção sensível, sincera, da outridade. E o motivo é bem material, bem vaidoso: no geral, isto é, considerando-se o aprisionamento forçado aos ideários ultradionisíacos, imponderáveis, o ego não desprende da sua vontade de ressaltar a si próprio – a valorização narcísica –; não se lhe é fácil desgarrar-se da própria volúpia, porque afinal é que lho faz amiúde intrigar-se na constância de prazeres gozosos sempre inéditos e quase sempre provocadores de novas descobertas.

Desta maneira, o ato de sentir o outro em sua outridade, o que já demanda certa apreensão do espírito de humanidade, constitui o desprendimento mais difícil do ego, de modo que ele se anula em si mesmo ou, se se preserva, age e sofre inteiramente pela situação do outro. Este é o bojo do conceito de alteridade. Agora, se pudermos conceber que a prerrogativa da alteridade é possível no nível ético da ideia, da fundamentação moral, e da proposição racional, então há total correspondência e oportunidade ao aplicarmos-lha no âmago estrutural da Teoria Geral do Direito-Processo. A envergadura ontológica conferida pelo entendimento moral da alteridade firma uma base sólida para a justificação humana na formação da comunidade, porém não meramente como contemplação ou enquanto imperativo formal, mas enquanto entrega, engajamento e dedicação.

Serve, ademais, para a própria figura do julgador, isto é, do magistrado – diríamos hoje. Quando se dá direito de sentir as coisas da vida de maneira não utilitária, ou arbitrariamente, dá-se a chance de perceber a sinceridade da condição humana que amiúde transborda em miséria e carência de correção hermenêutica. As próprias falhas que constituem o ser-aí, as falibilidade outrora descobertas no seio da filosofia da ciência,[13] são ultrapassadas para que não mais haja a tórrida ilusão de Pilatos, a que, com efeito, o levou à corruptividade de si próprio (e também à Herodes, todavia cabe mais à Pilatos).

Trata-se do complexo de Pilatos, ou seja, o aprisionamento numa espécie de menoridade[14] paradoxal, porquanto a prisão é, simultaneamente, o poder-fazer e o poder-sentir e o temor de concretizá-los, que representa, a bem da verdade, a elevação do egoísmo às mais nefastas consequências. O próprio Carnelutti expressa-se a respeito:

Quando através da compaixão cheguei a reconhecer nos piores dos encarcerados um homem como eu; quando se diluiu aquela fumaça que me fazia crer ser melhor do que ele; quando senti pesar nos meus ombros a responsabilidade do seu delito; quando, anos faz, em uma meditação de sexta feira santa, diante da cruz, senti gritar dentro de mim “Judas é teu irmão”, então compreendi não somente que os homens não se podem dividir em bons e maus, tampouco em livres e encarcerados, porque há fora do cárcere prisioneiros mais prisioneiros do que os que estão dentro, há, dentro do cárcere, mais libertos, assim da prisão, dos que o que estão fora.[15]

Ora, “lavar as mãos” significa muito mais do que simplesmente o ato de desincumbir-se de determinado dever ou da prática de determinada ação, posto que simboliza a rendição tenebrosa do julgador cujas claudicantes mãos sequer conseguem suportar o pesado fardo do egocentrismo. É à bravura como resposta que nos referimos, pois apenas a hercúlea força do desprendimento faz a instrumentalização do sofrer alheio olvidar-se em toda a sua ignobilidade. Com isso, chegamos àquilo que Rui Barbosa, com a propriedade peculiar de seus escritos, comentou com incrível acerto:

No julgamento instituído contra Jesus, desde a prisão, uma hora talvez antes da meia-noite de quinta-feira, tudo quanto se fez até ao primeiro alvorecer da sexta-feira subsequente, foi tumultuário, extrajudicial, a atentatório dos preceitos hebraicos. A terceira fase, a inquirição perante o sinedrim, foi o primeiro simulacro de forma judicial, o primeiro ato judicatório, que apresentou alguma aparência de legalidade, porque ao menos se praticou de dia. Desde então, por um exemplo que desafia a eternidade, recebeu a maior das consagrações o dogma jurídico, tão facilmente violado pelos despotismos, que faz da santidade das formas a garantia essencial da santidade do direito.[16]

Logo, o Processo não pode ser e, a bem de razoável verdade, não é instrumento – deixemos tal regra para a que é pertinente à flexibilização endoprocedimental quanto a eventuais formalidades. O Processo é a própria vida deflagrada na sinceridade do pedido (se fato o será, é problema a ser investigado no campo da nossa ética do discurso processual mais adiante). Por hora, basta isto: processo é vida que se vive em desafio situacional; e é o próprio Direito; pois, caro leitor, nenhuma lugar é tão propício para o ensino sublime das virtudes morais, ou para a rememoração das mesmas, e dos princípios essenciais, consoante idêntica lógica, do que no Direito. É o Direito como Direito do ser-aí, da presença do homem contemporâneo no mundo da vida que precisa ser relembrado – tarefa justificadamente hermenêutica, complexa e jusprincipiológica que, enfim, estamos a dedicar os humildes resquícios das nossas forças intelectuais.

A partir daí, intentamos, portanto, a completa desconstrução do paradigma instrumental do Processo em relação ao Direito para dizer que, apesar do título em epígrafe, não há apenas a junção epistemológica entre ambos – talvez fosse esse o primeiro passo –, porém, há uma reciprocidade congênita, uma identidade memorável, de modo que é no Processo que, com efeito, o homem tem a oportunidade, atendidas as condições descritas e enunciadas neste trabalho, de lembra-se substantivamente do Direito que lho habita, que lho dá forma, que lho permite ser em individualidade, em subjetividade, em alteridade, em intersubjetividade e, sobremaneira, o inclina à fundamentação moral do existir comunitário, algo que se nos apresenta senão enquanto um prolongamento ôntico desafiador e deveras necessário para que todos nós um dia possamos com maior clareza compreender e aceitar os desígnios das nossas vidas, bem como a função primordial do homem  no mundo finito da existencialidade.


Autor

  • Luiz Felipe Nobre Braga

    Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas; Advogado; Consultor e Parecerista; Professor de Direito Constitucional e Lógica Jurídica na Faculdade Santa Lúcia em Mogi Mirim-SP; Professor de Direito Tributário no Centro Universitário de Itapira-SP; Professor convidado da pós-graduação em Direito Processual Civil e no MBA em Gestão Pública, da Faculdade Pitágoras em Poços de Caldas/MG. Autor dos livros: "Ser e Princípio - ontologia fundamental e hermenêutica para a reconstrução do pensamento do Direito", Ed. Lumen Júris, 2018; "Direito Existencial das Famílias", Ed. Lumen Juris-RJ, 2014; "Educar, Viver e Sonhar - Dimensões Jurídicas, sociais e psicopedagógicas da educação pós-moderna", Ed. Publit, 2011; e "Metapoesia", Ed. Protexto, 2013.

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Informações sobre o texto

Integra a pesquisa do CNPq, cujo título é "Princípios da Filosofia do Processo Judicial: Hermenêutica, Complexidade e Jusprincipiologia".

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Primeira crítica à pragmática instrumental na Teoria Geral do Processo. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3791, 17 nov. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/25845>. Acesso em: 16 nov. 2018.

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