3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O tema escolhido para a presente monografia assim o foi justamente porque envolve a razão de ser do Direito Constitucional e, porque não dizer, a essência do Direito: a pessoa humana em sua dignidade. Provavelmente não haja nenhum outro tema em nossa constituição ou ordenamento jurídico que esteja tão intimamente relacionado à natureza humana e toque tão profunda e intensamente a alma humana.
A positivação do tema no Direito Constitucional brasileiro e a posição estratégica do instituto situado antes mesmo da organização do Estado é justamente a prova da consciência jurídica nacional da importância do tema bem como o reconhecimento e afirmação de que o Estado brasileiro é visto como meio e não mais como fim em si mesmo, ou seja, o Estado é visto como meio para a realização e promoção da pessoa humana e não vice-versa.
O foco do Direito, notadamente o Direito Constitucional, deve ser a pessoa humana, sua valorização e promoção de sua dignidade. A dignidade humana, por excelência, é o elemento civilizador e humanizador do direito, daí a relevância do tema. O homem, o ser humano, como a realidade central da sociedade e do direito, não pode ser objeto de caprichos, de menoscabo ou de violência, antes, deve ser tratado como ser digno como portador que é de direitos inerentes ao seu próprio ser para seu pleno desenvolvimento e cabal realização.
Ocorre que, consoante já dito anteriormente, o máximo que o Direito pode fazer é reconhecer valor à natureza humana e aquilo que entende por sua dignidade bem como a necessidade de preservá-la para que o homem se realize plenamente, mas não pode ele mesmo, o Direito, com a devida vênia, explicar nem justificar seu fundamento ou a natureza de seu valor. Assim, se por um lado, o Direito não é capaz de explicar a natureza humana e, conseqüentemente tampouco a dignidade humana visto estarem umbilicalmente ligadas, deve necessariamente reconhecer seu fundamento e natureza em outros segmentos da cultura humana e, assim valorá-los e incorporá-los.
Por outro lado, a doutrina judaico-cristã, na avaliação deste trabalho, e pelas razões nele sobejamente expostas, parece ser a filosofia que melhor explica o fundamento e a natureza da dignidade humana, pois é ela mesma, consoante demonstrou a presente obra, a que melhor explica a própria natureza humana.
Este foi justamente o objetivo deste trabalho, ou seja, conseguir associar e interpenetrar estas duas áreas do conhecimento e da cultura humana: Direito e doutrina cristã. Se por um lado, a presente obra foi elaborada por um amante do Direito, por outro, foi também realizada por um amante da doutrina cristã genuína e, provavelmente não haja dentro da cultura humana outra filosofia ou doutrina que melhor tenha interpretado, dado significado, valorizado e promovido o ser humano e sua dignidade, que a pura doutrina cristã.
Não é sem razão que há praticamente uma quase unanimidade entre os doutrinadores em reconhecê-la como a origem e fundamento deste tema jurídico. A doutrina cristã, como de fato descreveu este trabalho, é, com efeito, a que melhor explica e justifica a razão ontológica de ser da dignidade humana. Daí o objetivo - associar o tema da dignidade humana com a doutrina cristã verdadeira, culminando com a proposta da afirmação e do reconhecimento da importância dos valores éticos cristãos e de seu resgate como critério de fundamento sólido e de referencia para a noção de dignidade da pessoa humana no mundo moderno.
Só assim, a noção de dignidade humana encontrará um ambiente seguro na afirmação de seu valor absoluto contra os abusos e formulações teóricas temerárias e equivocadas do homem que sempre que não reconheceu sua verdadeira natureza ou ignorou o real fundamento do instituto, colocou em risco a vida em sociedade pela negação da própria dignidade.
O enfrentamento do tema, portanto, não obstante ter sido feito sob a perspectiva jurídica, exigiu sobrelevar sua natureza e fundamento, a fim de melhor compreender seu objeto e conteúdo porque, entende a presente obra que só chegando a identificar e reconhecer sua natureza e fundamento último, se poderá encontrar um baluarte inexpugnável em que o homem se sinta seguro frente a tudo e a todos. A partir deste fundamento e natureza encontrados se chegará aos princípios de imutabilidade e universalidade que, entende a monografia serem inerentes ao tema, e que são superiores a todo ordenamento jurídico e ao próprio Estado.
Assim, o Direito positivo que apenas pode reconhecer a Dignidade Humana e não atribuí-la e muito menos criá-la, só será de fato Direito, na medida em que suas normas sejam expressões destes princípios de imutabilidade e universalidade que regerão os procedimentos para a plena realização da vida social de forma digna (PEREZ, 1986, p. 20).
Por derradeiro, considerando que a Constituição é instrumento de condensação e positivação de valores humanos indispensáveis á vida em sociedade de forma digna e, da promoção da pessoa humana e sua dignidade, conclui-se que quanto mais humana e cristã for a Constituição e todo o Direito, melhor. Quanto mais focada na valorização e proteção da dignidade humana, melhor; quanto mais valores, ético-cristãos genuínos consubstanciar, melhor. Melhor para a tutela e realização do homem em sua plenitude e para a construção, de fato, de uma sociedade mais humana, justa, fraterna e, portanto, mais digna.
REFERÊNCIAS
ALVES, Cleber Francisco. O princípio constitucional da Dignidade da pessoa humana: o enfoque da doutrina social da igreja. Rio de Janeiro: Renovar, Biblioteca de Teses, 2001.
A BÍBLIA ANOTADA. Versão Almeida, Revista e atualizada. São Paulo: Editora Mundo Cristão, 1991.
ANDREOTTI NETO, Nello. Enciclopédia do Desenvolvimento Político Econômico. São Paulo: Rideel, 1979.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Pessoa, direitos fundamentais e direito da personalidade. Revista Mestrado em Direito. Osasco, ano 6, n. 1, 2006.
ATANASIO, Santo. Patrística. São Paulo: Editora Paulus, 2002.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Direito Processual Constitucional. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2006.
BARBOSA, Rui. Obras Seletas de Rui Barbosa, v. 8. Rio de Janeiro: Casa de Rui Barbosa, 1957.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 3. Ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
DECLARAÇÕES Universais. Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão. Natal: Direitos Humanos na Internet. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/integra.htm. Acesso em: 30 mar. 2012.
DECLARAÇÕES Universais. Declaração dos Direitos da Virgínia. São Paulo: Direitos Humanos na Internet. Disponível em: <www.dhnet.org.br/direitos/anthist/dec1776.htm> Acesso: em 23 abr.2012.
DOS SANTOS, Tiago Freire. Direito, religião e conduta humana. 2006. Artigo. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index. php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3342. Acesso em 27/04/2012.
GANDRA MARTINS, Ives. Comentários à Constituição do Brasil, 1º volume. São Paulo: Editora Saraiva, 1988.
GONÇALVES PORTELA, Paulo Henrique. “Contribuição da doutrina cristã para o desenvolvimento dos direitos humanos”. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, ano3, n.6. 2005.<http://.faculdadechristus.com.br/downloads/opinião_juridica/revista_opiniao_juridica_06_edt.pdf>. Acesso em: 19 mar. 2012.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. Trad. Leopoldo Holzbach. São Paulo: Martin Claret, 2004.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos. São Paulo: Companhia das letras, 1988.
LEE, Witnes. A Economia de Deus. Seattle: Living Stream Ministry, 2010.
LEE, Witnes. O mistério da vida humana: Living Stream Ministry, 2011.
MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira. Hermenêutica e unidade axiológica da Constituição. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.
MAIA NETO, Cândido Furtado. Jesus Cristo e os Direitos Humanos. 2008. Artigo. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/filosofia-do-direito/1541. Acesso em: 26 Abr. 2012.
MARITAIN, Jacques. Os direitos do homem e a lei natural. 3. ed. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1967.
MARTINS, Flademir Jerônimo Belinati. Dignidade da pessoa humana. Curitiba: Juruá, 2003.
MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil, 1º volume. São Paulo: Editora Saraiva, 1988.
MESSNER, Johannes. Ética social, política y econômica a la luz del derecho natural. Madrid: Rialp, 1967.
MIRANDA, Jorge. Escritos vários sobre Direitos Fundamentais. 1ª ed. Estoril: Principia, 2006.
MONDIN, Batista. O homem, quem é ele? Elementos de antropologia filosófica. São Paulo: Paulinas, 1980.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 12ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2002.
MORAES, Walter. Caderno de Direito Natural, n. 1. Belém: Editora Cejup, 1985.
NOVO TESTAMENTO – Versão Restauração. Anaheim: Living Stream Ministry, 2008.
OLIVEIRA FILHO, João de. Origem Cristã dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Forense, 1968.
OLIVEIRA LIMA. Newton de. O princípio da dignidade da pessoa humana: análise de sua evolução histórica como abertura para a concretização no âmbito do Direito Civil Brasileiro. Out. 2008. 2p. Artigo. Revista Jus Vigilantibus. Disponível em: http://jusvi.com/artigos/36442/1>. Acesso em: 19 mar.2012.
OSSÓRIO, Angel. Derecho y Estado. Madrid: Ed. Reus, 1928.
PEREIRA RIBEIRO, Roberto Victor. Um breve resumo do Julgamento de Jesus Cristo sob a luz do Direito. 2008. Artigo. In: Revista JurisWay. Disponível em: <www.jurisway.org.br>. Acesso em 20.03.2012.
PÉREZ, Jesus Gonzáles. La Dignidad de la persona y el Derecho. Madrid: Civitas, 1986.
POPPER, Karl Raymond. A Democracia e seus inimigos. São Paulo: Itatiaia, 1974.
RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos. 4ª ed. anotada e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
REALE, Miguel. Noções Preliminares de Direito. 27ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2003.
ROCHA, Carmem Lúcia Antunes. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Exclusão Social. Revista Interesse Público. Ano 1., n. 4, out./dez. 1999. São Paulo: Notadez.
SANTOS, Fernando Ferreira dos. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Dez. 1998. 2p. Artigo. Jus Navigandi, Teresina, ano 3, n. 27. Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/160>>. Acesso em: 21. abr. 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2ª Ed, revista e ampliada. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2002.
SILVA, Deonísio da. De onde vêm as palavras. Origens e curiosidades da língua portuguesa. 14. ed. São Paulo: A Girafa, 2004.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16ª ed. São Paulo: Malheiros editores, 1998.
SOLARI, Giorgi. Filosofia Del Derecho Privado. Buenos Aires: Depalma, 1946.
TOBEÑAS, Juan Castan. Los Derechos del Hombre. Madrid: Editora Reus, 1969.
