Notas
1 FERREIRA, Eddington Rocha Alves dos Santos. A mitigação da soberania estatal em prol da efetividade da proteção internacional aos direitos humanos. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2943, 23 jul. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/19617>. Acesso em: 3 nov. 2011.
2 DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 67.
3 FRANÇA, Constitucion de 1917. Disponível em: <http://www.conseil-constitutionnel.fr/conseil-constitutionnel/francais/la-constitution/les-constitutionsdelafrance/constitution-de-1791.5082.html>. Acesso em: 23 out. 2011
4 DALLARI, Dalmo de Abreu. Ob. cit., p. 69.3
5. FERREIRA, Eddington Rocha Alves dos Santos. Ob.cit.
6 BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Ari Marcelo Solon. São Paulo: EDIPRO, 2011, p. 102.4
7 RIBEIRO, Patrícia Henriques. As relações entre o direito internacional e o direito interno: conflito entre o ordenamento brasileiro e normas do Mercosul. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p. 24.
8 ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. 11ª Ed. São Paulo: Saraiva, 1993, p. 1
9 MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 2ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 31.
10 MACHADO, Diego Pereira, DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Direito da integração, direito comunitário, Mercosul e União Européia. Salvador: JusPODIVM, 2011, p. 27.
11 FERREIRA, María Carmem, OLIVEIRA, Julio Ramos. Las relaciones laborales en el Mercosur. Montevideo: Fundação de Cultura Universitária, 1997, p. 10.5
12 MACHADO, Diego Pereira. Direito internacional e comunitário para concurso de juiz do trabalho. São Paulo: EDIPRO, 2011, p. 215.
13 MACHADO, Diego Pereira, DEL’OLMO, Florisbal de Souza.Ob.cit., p. 27.6
14 LIMA, José Antonio Farah Lopes de. Constituição européia e soberania nacional. Leme: J.H. Mizuno, 2006, p. 161.
15 VIENA, Convenção de Viena sobre o direito dos tratados (1969). Disponível em: < http://www2.mre.gov.br/dai/dtrat.htm>. Acesso em: 11 nov. 2011.
16 VERDROSS, Alfred. Derecho internacional público. 6ª Ed. Madrid: Aguilar, 1980, cap. 2.
17 NUNES, Paulo Henrique Farias. Direito internacional: introdução crítica. Goiânia: Asoec – Universo, 2011, p. 249.
18 LIMA, José Antonio Farah Lopes de. Ob. Cit., p. 162.
19 Ibidem7
20NUNES, Paulo Henrique Farias. Ob. cit., p. 248.8
21 ARAÚJO, Nádia. O conceito de espaço público aplicado à atuação institucional do tribunal de justiça da união européia. Direito, Estado e Sociedade. Revista do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, n. 7, julho / dezembro 1995ª, p. 35-49.
22 RIBEIRO, Patrícia Henriques. Ob. cit., p. 36.
23 TAVARES, Horta Fernandes. O direito da união européia: autonomia e princípios. Disponível em: <http://www.fmd.pucminas.br/Virtuajus/2_2006/Docentes/pdf/Fernandoh.pdf.> Acesso em: 14 nov. 2011.
24 FERNANDES, Antônio José. A comunidade européia: estrutura e funcionamento objectivos e actividades. Lisboa: Presença, 1992,p. 12-14.9
25 DROMI: 1995, 66, apud REIS, Márcio Monteiro. Mercosul, União Européia e Constituição: a integração dos estados e os ordenamentos jurídicos nacionais. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 66.
26 FERREIRA, Thiago José Milet Cavalcanti. Efeito direto das normas comunitárias. Um ensaio sobre o futuro da experiência brasileira. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2139, 10 maio 2009. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/12807>. Acesso em: 13 nov. 2011.
27 Ibidem10
28 REZEK, José Francisco. Direito dos tratados. Rio de Janeiro: Forense, 1984, p. 13.11
29 FERREIRA, Thiago José Milet Cavalcanti. Ob. cit
30 ARIOSI, Mariângela F. O iter procedimental da recepção dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 498, 17 nov. 2004. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/5943>. Acesso em: 15 nov. 2011.
31BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
32 Carta Rogatória 8279. Agravo Regimental na Carta Rogatória /AT- Argentina, Relator: Min. Celso de Mello, Julgamento: 17/06/1998. Órgão Julgador: Tribunal Pleno, Publicação: Diário da Justiça de 10-08-00. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%288279.NUME.+OU+8279.ACMS.%29%28PLENO.SESS.%29&base=baseAcordaos>. Acesso em: 28 nov. 2011.12
33 JÚNIOR, Márcio Mateus Barbosa. A cooperação jurídica internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3014, 2 out. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/20109>. Acesso em: 3 nov. 2011.13
34Disponível em: <ttp://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28466343.NUME.+OU+466343.ACMS.%29&base=baseAcordaos>. Acesso em: 28 nov. 2011.
35 Reclamação n° 11243 / REPÚBLICA ITALIANA. Relator: Min. GILMAR MENDES. Relator p/ Acórdão: Min. LUIZ FUX. Julgamento: 08/06/2011. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-191 DIVULG 04-10-2011. PUBLIC 05-10-2011. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=80004&base=baseAcordaos>. Acesso em: 28 nov. 2011.14
36Mercosul. Protocolo de Ouro Preto. Disponível em: <http://www.mercosur.int/msweb/portal%20intermediario/Normas/Tratado%20e%20Protocolos/Ouro%20Preto_PT.pdf>. Acesso em: 28 nov. 2011.
37 MACHADO, Diego Pereira, DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Ob. cit., ps. 78-80.15
38 ARGENTINA. Constitución de La Nación Argentina (1994). Disponível em:< http://www.constitution.org/cons/argentin.htm>. Acesso em 02 dez. 2011.
39 PARAGUAI. Constitución de la República de Paraguay (1992). Disponível em: < http://www.oas.org/juridico/mla/sp/pry/sp_pry-int-text-const.pdf>. Acesso em 02 dez. 2011.
40 URUGUAI. Constitución de la República Oriental del Uruguay (2004). Disponível em: <http://www.presidencia.gub.uy/wps/wcm/connect/presidencia/portalpresidencia/normativa/constitucion-de-la-republica>. Acesso em 02 dez. 2011.16
41 WINTER, Luís Alexandre Carta. Direito Internacional: Desenvolvimento e Integração. Curitiba: Juruá, 2009, ps. 168-169
42 EUROPA, NV Algemene Transport- en Expeditie Onderneming van Gend & Loos v Netherlands Inland Revenue Administration. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:61962J0026:EN:NOT>. Acesso em 17 nov. 2011.
43 EUROPA, Flaminio Costa v E.N.E.L. Disponível em: < http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:61964J0006:EN:NOT>. Acesso em 17 nov. 2011.1744 EUROPA, Amministrazione delle Finanze dello Stato v Simmenthal SpA. Disponível em: < http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:61977J0106:EN:HTML>. Acesso em 17 nov. 2011.
45 CARNEIRO, Soares Chynthia. O direito da integração regional. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 37
46 FERREIRA, Thiago José Milet Cavalcanti. Ob. cit.18
47 JUNQUEIRA, Bráulio. A institucionalização política da União Européia. Coimbra: Almedina, 2008, p. 165.19
48 Pagliarini, Alexandre Coutinho. A Constituição européia como signo: da superação dos dogmas do estado nacional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, p. 141.20
