Artigo Destaque dos editores

As boas práticas de governança corporativa e o planejamento sucessório nas sociedades de advogados de Minas Gerais

Exibindo página 2 de 3
23/05/2014 às 15:29
Leia nesta página:

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Este artigo é resultado da análise da coleta de dados realizada com vinte sociedades de advogados de Belo Horizonte. Os dados foram interpretados de forma qualitativa e quantitativa.

A pesquisa, de caráter exploratório, tem como foco o levantamento de hipóteses sobre o problema e, além de obter informações relevantes, maximizar o conhecimento sobre o tema proposto.

Este estudo também envolve o sexto perfil das Sociedades de advogados, levantamento realizado por Stanley Frazão, presidente da Comissão das Sociedades de Advogados, da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB/MG). A análise é realizada uma vez por ano. É possível acompanhar o número anual de novos registros, o número de empresas ativas e o número das que solicitaram o distrato na OAB, bem como a quantidade de sociedades constituídas por dois ou três sócios e de sociedades com cinco sócios ou com mais de cinco sócios. Também é possível acompanhar as cidades que concentram os maiores números de sociedades registradas. A pesquisa compreende os anos de 2004, 2006, 2007, 2008 e 2009.

Outro estudo utilizado no presente trabalho é o levantamento do Sebrae sobre taxa de sobrevivência das empresas no Brasil, publicado em outubro de 2011, parte integrante da Coleção Estudos e Pesquisa. Esse estudo utiliza os dados cadastrais de caráter censitário e conta com a parceria da Secretaria da Receita Federal. Essa metodologia permite identificar o total de empresas que são criadas e que encerram a sua atividade antes de completar o segundo ano. Os dados permitem uma análise por região, por setores de atividade e por unidades da Federação. Após a análise, concluiu-se que empresas com até dois anos de sobrevivência têm uma taxa de mortalidade de 26,9%.


4. ANÁLISE DOS DADOS

A pesquisa foi enviada para cento e cinquenta escritórios. Cinquenta convites foram feitos por telefone e cem por e-mail. Também foi feita solicitação para associações ligadas diretamente à OAB/MG. Houve grande resistência, pois dos contatos realizados, somente vinte sociedades de advogados responderam ao questionário.

O questionário foi dividido em três partes: Parte I – Aspectos gerais da sociedade, Parte II – Sucessão e Parte III – Administração.

Na primeira parte da pesquisa, o foco da análise foi conhecer a estrutura organizacional e o tempo de existência da empresa.

 

%

   

%

 

Tempo de existência da empresa

 

Número de sócios

 

Entre 1 e 5

7

35%

 

2

7

35%

 

Entre 5 e 10

0

0%

 

Entre 3 e 5

9

45%

 

Entre 10 e 20

6

30%

 

Entre 5 e 10

0

0%

 

Mais de 20 anos

7

35%

 

Mais de 10

4

20%

               
 

Número de advogados

 

Números de funcionários com carteira assinada

 

2

4

20%

 

Nenhum

7

35%

 

Entre 3 e 5

2

10%

 

Entre 1 e 5

5

25%

 

Entre 5 e 10

5

25%

 

Entre 6 e 10

1

5%

 

Mais de 10

9

45%

 

Mais de 10

7

35%

               
 

Número de estagiários

 

Número de empregados informais

 

Nenhum

4

20%

 

Nenhum

16

80%

 

Entre 1 e 5

8

40%

 

Entre 1 e 5

4

20%

 

Entre 6 e 10

2

10%

 

Entre 6 e 10

0

0%

 

Mais de 10

6

30%

 

Mais de 10

0

0%

Com esse resultado, conclui-se que as sociedades de advogados se preocupam com a responsabilidade social, pois somente 20% das empresas entrevistadas possuem empregados informais, sendo que 35% já estão no mercado há mais de vinte anos e têm em seu quadro mais de dez funcionários com carteira assinada.

Já na Parte II, foi tratada a questão da sucessão, onde se constatou:

 

%

   

%

Sua empresa possui uma identidade corporativa (missão, visão, valores)?

 

Sua empresa tem um planejamento sucessório definido?

Sim

13

65%

 

Sim

6

30%

Não

7

35%

 

Não

14

70%

             

É uma empresa familiar?

 

Caso positivo, de qual geração?

Sim

7

35%

 

Primeira

4

20%

Não

9

45%

 

Segunda

4

20%

No momento de sua criação, era familiar, mas deixou ser.

2

10%

 

Terceira

1

5%

Não era, no momento de sua criação, mas agora é.

2

10%

       
             

Há uma sobreposição entre propriedade e gestão do negócio na empresa?

 

Você acha que sua empresa está preparada para uma sucessão?

Sim

8

40%

 

Sim

7

35%

Não

8

40%

 

Não

6

30%

Na maioria das vezes.

4

20%

 

Não sei avaliar.

6

30%

Outros

0

0%

 

Outros

1

5%

- 65% das empresas afirmaram ter conceitos organizacionais definidos. Mas destas, somente 30% têm um planejamento sucessório definido.

- 35% das empresas afirmaram serem empresas familiares e 2% que não eram familiares no momento da criação, mas que, agora, fazem parte deste grupo. Destas, 20% são da primeira geração, 20% da segunda e 5º da terceira geração.

- 40% afirmaram que há sobreposição entre propriedade e gestão e 20% que, na maioria das vezes, isso ocorre.

Sobre estar preparado para uma sucessão, 30% responderam que não e 30% não souberam avaliar.

Ao questionar sobre como foi a preparação da empresa que já passou pela transição, foi obtida uma resposta relevante, a saber:

Durante a gestão da primeira geração o escritório funcionava como uma banca de advogados, com divisão de despesas entre os membros. A segunda geração construiu juntamente com a primeira o escritório como é hoje, mudando completamente a forma de gestão e atualizando o escritório para um formato empresarial. Essa transição foi conflituosa e demorada, pois quebrou muitos paradigmas tidos como pilares para a primeira geração. Atualmente a primeira geração entende que o escritório é uma empresa e deve ser tratada como tal, ajudando bastante a segunda geração a profissionalizar cada vez mais a gestão e a prestação de serviço.

Na Parte III, foi tratado o tema da administração, onde se constatou:

 

%

   

%

A administração da empresa é realizada por:

 

A contabilidade da sua empresa é realizada:

Sócio majoritário

9

45%

 

Internamente

3

15%

Sócio minoritário

4

20%

 

Externamente, através da contratação de terceiros.

12

60%

Terceiro contratado para este fim

1

5%

 

Interna e externa, em conjunto.

4

20%

Em conjunto entre sócios

4

20%

 

Não oficial

1

5%

Outros

2

10%

       
             

Os papéis na sua empresa são bem definidos?

 

Você saberia definir governança corporativa?

Sim

5

25%

 

Sim, com segurança.

11

55%

Quase sempre são bem definidos.

12

60%

 

Sim, mas com um pouco de dificuldade.

6

30%

Quase nunca são definidos.

3

15%

 

Não, mas já ouvi alguma coisa a respeito.

1

5%

Não

0

0%

 

Não, nunca ouvi falar.

2

10%

             

Sua empresa possui indicadores de resultado?

 

(Caso a resposta da questão anterior seja positiva): Sua empresa possui metas definidas para o alcance destes indicadores?

Sim

10

50%

 

Sim

5

25%

Não

10

50%

 

Não

5

25%

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos

-A contabilidade da empresa é realizada 15% internamente, 60% externamente, 4% em conjunto e 1% não oficial.

- Em 75% das empresas, o responsável pela administração do negócio é o próprio advogado, sendo que em 45% delas, a administração é realizada pelo sócio majoritário; em 20%, pelos sócios minoritários; em 20%, em conjunto; em 10%, por outros e em 5%, por terceiro contratado para este fim.

- Sobre a medição de resultados, apenas 50% responderam que a empresa possui indicadores. Destas, 25% afirmaram que a sociedade possui metas definidas para o alcance dos indicadores.

Após análise do sexto perfil das sociedades de advogados, verificou-se que o número de distratos acumulados no período abaixo, em relação ao número de sociedades ativas, representam 21,30%.

ANÁLISE DO SEXTO PERFIL DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS

 

2004

2006

2007

2008

2009

2010

TOTAL

REGISTROS DE SOCIEDADES

1.831

358

153

331

246

304

3.223

SOCIEDADES ATIVAS

1.642

256

106

255

165

233

2.657

DISTRATOS

189

102

47

76

81

71

566

% de distratos Total acumulado comparado com o registro de sociedades

17,56%

% de distratos Total acumulado comparado com as sociedades ativas

21,30%

Já a ordem linear de crescimento, comparada com o ano anterior, demonstra um número de distratos preocupante, considerando-se o número de sociedades ativas. Os anos de 2007 e 2009 apresentam índices de 44,34% e 49,09%, respectivamente, ou seja, para cada uma empresa aberta nestes anos, aproximadamente uma empresa era fechada.

Ao se comparar o número de distratos com o número de sociedades ativas em 2010,concluiu-se que, para cada três empresas abertas, uma foi fechada.

ORDEM LINEAR DE CRESCIMENTO COMPARADA COM O MESMO PERÍODO

 

2004

2006

2007

2008

2009

2010

DISTRATOS X REGISTRO DE SOCIEDADES

10,32%

28,49%

30,72%

22,96%

32,93%

23,36%

SOCIEDADES ATIVAS X REGISTRO DE SOCIEDADES

89,68%

71,51%

69,28%

77,04%

67,07%

76,64%

DISTRATOS X SOCIEDADES ATIVAS

11,51%

39,84%

44,34%

29,80%

49,09%

30,47%

Ao se comparar a expectativa de sobrevida das empresas com até dois anos, em Minas Gerais, no setor de serviços, em 2005 e 2006, pode-se concluir que o índice de mortalidade no setor é de aproximadamente 25%.

SETOR DE SERVIÇOS

 

ÍNDICENACIONAL

ÍNDICEREGIÃO SUDESTE

ÍNDICEMINAS GERAIS

Sobrevivência 2005 [1]

71,3%

***

74,5%

Sobrevivência 2006 [2]

71,7%

75,6%

75,5%

Mortalidade 2005

28,7%

***

25,5%

Mortalidade 2006

28,3%

24,4%

24,5%

Fonte: Sebrae-NA

         

[1] As empresas constituídas em 2005 foram verificadas nas bases de 2005, 2006, 2007 e 2008.

[2] As empresas constituídas em 2006 foram verificadas nas bases de 2006, 2007, 2008 e 2009.

*** NÃO INFORMADO

           
Assuntos relacionados
Sobre a autora
Lúcia Santos

Advogada formada pela FUMEC/MG. MBA em Controladoria e Auditoria. Trabalha na William Freire Advogados Associados. É coordenadora geral dos eventos realizados pelo Instituto Brasileiro de Direito Minerário e Consultora.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SANTOS, Lúcia. As boas práticas de governança corporativa e o planejamento sucessório nas sociedades de advogados de Minas Gerais. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 3978, 23 mai. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/28784. Acesso em: 19 abr. 2024.

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Publique seus artigos