4 CONCLUSÃO
O presente trabalho apresentou um estudo profundo do contrato do atleta profissional de futebol. Foram analisadas as leis que regem esse tipo de contrato, além das principais características que devem fazer parte desse contrato. No entanto, o enfoque principal foi o estudo das peculiaridades existentes no contrato do jogador de futebol profissional. Sendo assim, vale apresentar um resumo do que se concluiu em cada capítulo desse trabalho.
No primeiro capítulo, concluiu-se que o futebol deixou de ser apenas uma atividade de lazer e passou a ser uma atividade de trabalho com o decorrer dos anos. Devido a uma evolução fulminante, o futebol passou a necessitar de leis que pudessem sanar os conflitos que vieram à tona em determinado momento. No Brasil, a a Lei 8.672/1993, mais conhecida como Lei Zico, foi a primeira a consistir em um marco significativo, no entanto possuía falhas que afetavam diretamente os atletas. Dessa forma, foi elaborada a Lei que rege até hoje os atletas profissionais de futebol, a Lei 9.615/1998, a famosa Lei Pelé.
No segundo capítulo, concluiu-se que o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui características de um “contrato comum” de trabalho e algumas especificidades, como, por exemplo, a obrigação de ficar concentrado antes das partidas. Dessa forma, entende-se que o contrato do jogador profissional se difere do “contrato comum” por apresentar essas especificidades.
No terceiro capítulo, concluiu-se que não existe fraude por parte dos clubes no que diz respeito ao pagamento dos atletas por meio de verbas indenizatórias e, ainda, que essas verbas não devem ser incididas na remuneração do jogador, uma vez que Direito de Arena, Direito de Imagem, Luvas e Bichos possuem natureza civil. Deve-se ressaltar que essas verbas só serão incididas na remuneração, caso seja estabelecido entre as partes um pagamento parcelado, ou seja, se o clube pagar gradativamente, mês a mês, essas verbas deverão refletir na remuneração do atleta.
Portanto, o estudo permitiu compreender que o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol é regulamentado pela Lei Pelé, que esse tipo de contrato é composto por características próprias e, ainda, que não há que se falar em fraudes por parte dos clubes no que diz respeito ao pagamento aos atletas a título de verbas indenizatórias.
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Notas
[1]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 19.
[2]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 19.
[3]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 22.
[4]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 22.
[5]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 22.
[6]SPINELLI, Rodrigo. A cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebol. São Paulo: LTr, 2011, p. 23.
[7]MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO. Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. – ver e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 471.
[8]VEIGA, Maurício de Figueiredo Corrêa da; SOUSA, Fabrício Trindade de. A evolução do futebol e das normas que o regulamentam: aspectos trabalhistas-desportivos. São Paulo: LTr, 2013. p. 86.
[9]VEIGA, Maurício de Figueiredo Corrêa da; SOUSA, Fabrício Trindade de. A evolução do futebol e das normas que o regulamentam: aspectos trabalhistas-desportivos. São Paulo: LTr, 2013. p. 86.
[10]VEIGA, Maurício de Figueiredo Corrêa da; SOUSA, Fabrício Trindade de. A evolução do futebol e das normas que o regulamentam: aspectos trabalhistas-desportivos. São Paulo: LTr, 2013. p. 85.
[11]SPINELLI, Rodrigo. A cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebol. São Paulo: LTr, 2011, p. 24.
[12]SPINELLI, Rodrigo. A cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebol. São Paulo: LTr, 2011, p. 24
[13]SPINELLI, Rodrigo. A cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebol. São Paulo: LTr, 2011, p. 24
[14]SPINELLI, Rodrigo. A cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebol. São Paulo: LTr, 2011, p. 25.
[15]SPINELLI, Rodrigo. A cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebol. São Paulo: LTr, 2011, p. 25.
[16]SPINELLI, Rodrigo. A cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebol. São Paulo: LTr, 2011, p. 25.
[17]SPINELLI, Rodrigo. A cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebol. São Paulo: LTr, 2011, p. 25.
[18]SPINELLI, Rodrigo. A cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebol. São Paulo: LTr, 2011, p. 25.
[19]ZAINAGH, Domingos Sávio. Nova legislação desportiva: aspectos trabalhistas. 2 ed. São Paulo: LTr, 2004. p.51. In: SPINELLI, Rodrigo. A cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebol. São Paulo: LTr, 2011, p. 25.
[20]SPINELLI, Rodrigo. A cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebol. São Paulo: LTr, 2011, p. 26-27.
[21]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 34.
[22]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 34-35.
[23]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 35.
[24]SPINELLI, Rodrigo. A cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebol. São Paulo: LTr, 2011, p. 28.
[25]SPINELLI, Rodrigo. A cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebol. São Paulo: LTr, 2011, p. 28.
[26]SPINELLI, Rodrigo. A cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebol. São Paulo: LTr, 2011, p. 28.
[27]SPINELLI, Rodrigo. A cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebol. São Paulo: LTr, 2011, p. 28.
[28]SPINELLI, Rodrigo. A cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebol. São Paulo: LTr, 2011, p. 28.
[29]SPINELLI, Rodrigo. A cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebol. São Paulo: LTr, 2011, p. 29.
[30]SPINELLI, Rodrigo. A cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebol. São Paulo: LTr, 2011, p. 29.
[31]RAMOS, Rafael Teixeira. Obrigações especiais e figuras específicas de justa causa do contrato de trabalho desportivo; MACHADO, Rubens Approbato; LANFREDI, Luis Geraldo Sant’ana; TOLEDO, Otávio Augusto de Almeida; SAGRES, Ronaldo Crespilho; NASCIMENTO, Wagner (Coord.). Curso de Direito Desportivo Sistêmico. Vol. II. São Paulo: Quartier Latin, 2010. p. 531-552. p. 532.
[32]RAMOS, Rafael Teixeira. Obrigações especiais e figuras específicas de justa causa do contrato de trabalho desportivo; MACHADO, Rubens Approbato; LANFREDI, Luis Geraldo Sant’ana; TOLEDO, Otávio Augusto de Almeida; SAGRES, Ronaldo Crespilho; NASCIMENTO, Wagner (Coord.). Curso de Direito Desportivo Sistêmico. Vol. II. São Paulo: Quartier Latin, 2010. p. 531-552. p. 532.
[33]ZAINAGHI, Domingos Sávio. A imediatidade e a rescisão indireta dos contratos de trabalho dos atletas de futebol. Revista brasileira de direito desportivo profissional. São Paulo: IOB Thomson, n.o 7, p. 57-60, jan-jun, 2005. In: RAMOS, Rafael Teixeira. Obrigações especiais e figuras específicas de justa causa do contrato de trabalho desportivo; MACHADO, Rubens Approbato; LANFREDI, Luis Geraldo Sant’ana; TOLEDO, Otávio Augusto de Almeida; SAGRES, Ronaldo Crespilho; NASCIMENTO, Wagner (Coord.). Curso de Direito Desportivo Sistêmico. Vol. II. São Paulo: Quartier Latin, 2010. p. 531-552. p. 532.
[34]AMADO, J. Direito Desportivo: hermenêutica e comentários à lei desportiva. Santos, SP: Ed. do Autor, 2005, p. 23. In: RAMOS, Rafael Teixeira. Obrigações especiais e figuras específicas de justa causa do contrato de trabalho desportivo; MACHADO, Rubens Approbato; LANFREDI, Luis Geraldo Sant’ana; TOLEDO, Otávio Augusto de Almeida; SAGRES, Ronaldo Crespilho; NASCIMENTO, Wagner (Coord.). Curso de Direito Desportivo Sistêmico. Volume II. São Paulo: Quartier Latin, 2010. p. 531-552. p. 532.
[35]DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2011, p. 483.
[36]ZAINAGH, Domingos Sávio. Nova legislação desportiva: aspectos trabalhistas. 2 ed. São Paulo: LTr, 2004. p.15-17. In: SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 45.
[37]VOGEL NETO, Gustavo Adolpho. Contrato de trabalho desportivo e sua extinção: um reexame da polêmica sobre o passe. Legislação do trabalho. Publicação mensal de legislação, doutrina e jurisprudência. São Paulo: LTr, ano 68, n. 08, ago, 2004. In: SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 45.
[38]GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Élson. Curso de direito do trabalho. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 108. In: SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 45.
[39]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 45.
[40]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 46.
[41]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 46.
[42]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 47.
[43]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 47
[44]DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2011, p. 495.
[45]NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 36. ed. São Paulo: LTr, 2011, p. 153.
[46]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 54.
[47]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 54.
[48]NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 36. ed. São Paulo: LTr, 2011, p. 154.
[49]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 55.
[50]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 56.
[51]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 56.
[52]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 57.
[53]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 57.
[54]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 57.
[55]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 57.
[56]MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2000. P. 291. In: SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 58.
[57]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 58.
[58]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 58.
[59]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 59.
[60]DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2011, p. 805.
[61]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 77.
[62]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 78.
[63]MELO FILHO, Álvaro; MACHADO, Jayme Eduardo apud ZAINAGHI, Domingos Sávio. Nova legislação desportiva: aspectos trabalhistas. 2. ed. São Paulo: LTr, 2004. p. 32-33. In: SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 78.
[64]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 78.
[65]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 79.
[66]ZAINAGHI, Domingos Sávio. Nova legislação desportiva: aspectos trabalhistas. 2. ed. São Paulo: LTr, 2004, p.24. In: SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 79.
[67]BARROS, Alice Monteiro de. Contratos e regulamentações especiais de trabalho: peculiaridades, aspectos controvertidos e tendências. 2. ed. São Paulo: LTr, 2002. p. 87-88. In: SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 79.
[68]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 80.
[69]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 80.
[70]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 80.
[71]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 80-81.
[72]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 81.
[73]MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011, p. 583.
[74]DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2011, p. 914.
[75]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 84.
[76]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 84-85.
[77]DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2011, p. 1206.
[78]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.131.
[79]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.131.
[80]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.132.
[81]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.132.
[82]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.132.
[83]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.133.
[84]GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Élson. Curso de direito do trabalho. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 344. In: SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.133.
[85]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.134.
[86]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.134-135.
[87]{C}SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.134-135.
[88]GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Élson. Curso de direito do trabalho. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 344. In: SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.136.
[89]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.136.
[90]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.136.
[91]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.136.
[92]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.137.
[93]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.138.
[94]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.138.
[95]{C}SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.138.
[96]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.139.
[97]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.139.
[98]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.139.
[99]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.140.
[100]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.141.
[101]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.142.
[102]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.142.
[103]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.142-143.
[104]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.143
[105]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.143-144.
[106]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.144.
[107]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.144.
[108]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.145.
[109]RAMOS, Rafael Teixeira. Da cláusula penal às cláusulas indenizatória e compensatória do contrato de trabalho desportivo no Brasil; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (Coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 445-486. p. 472.
[110]RAMOS, Rafael Teixeira, Da cláusula penal às cláusulas indenizatória e compensatória do contrato de trabalho desportivo no Brasil; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (Coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395 de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 445-486. p. 472-473.
[111]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p.145.
[112]RAMOS, Rafael Teixeira. Da cláusula penal às cláusulas indenizatória e compensatória do contrato de trabalho desportivo no Brasil; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 445-486. p. 473.
[113]RAMOS, Rafael Teixeira, Da cláusula penal às cláusulas indenizatória e compensatória do contrato de trabalho desportivo no Brasil; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (Coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 445-486. p. 473.
[114]RAMOS, Rafael Teixeira, Da cláusula penal às cláusulas indenizatória e compensatória do contrato de trabalho desportivo no Brasil; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (Coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 445-486. p. 473.
[115]RAMOS, Rafael Teixeira, Da cláusula penal às cláusulas indenizatória e compensatória do contrato de trabalho desportivo no Brasil; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (Coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 445-486. p. 473.
[116]RAMOS, Rafael Teixeira, Da cláusula penal às cláusulas indenizatória e compensatória do contrato de trabalho desportivo no Brasil; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (Coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei no 12.395 de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 445-486. p. 474.
[118]MARTORELLI, Rinaldo José, O direito de arena como direito de personalidade; MACHADO, Rubens Approbato; LANFREDI, Luis Geraldo Sant’ana; TOLEDO, Otávio Augusto de Almeida; SAGRES, Ronaldo Crespilho; NASCIMENTO, Wagner (Coord.). Curso de Direito Desportivo Sistêmico. Vol. II. São Paulo: Quartier Latin, 2010. p. 609-623. p. 610.
[119]MARTORELLI, Rinaldo José, O direito de arena como direito de personalidade; MACHADO, Rubens Approbato; LANFREDI, Luis Geraldo Sant’ana; TOLEDO, Otávio Augusto de Almeida; SAGRES, Ronaldo Crespilho; NASCIMENTO, Wagner (Coord.). Curso de Direito Desportivo Sistêmico. Vol. II. São Paulo: Quartier Latin, 2010. p. 609-623. p. 610.
[120]SARMENTO, Igor Asfor, Considerações sobre o direito de arena e o direito de imagem à luz da Lei n.o 12.395/2011; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (Coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 265-270. p. 266.
[121]SARMENTO, Igor Asfor, Considerações sobre o direito de arena e o direito de imagem à luz da lei no 12.395/2011; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (Coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 265-270. p. 266.
[122]SARMENTO, Igor Asfor, Considerações sobre o direito de arena e o direito de imagem à luz da lei no 12.395/2011; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (Coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 265-270. p. 266.
[123]SARMENTO, Igor Asfor, Considerações sobre o direito de arena e o direito de imagem à luz da Lei n.o 12.395/2011; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (Coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 265-270. p. 267.
[124]SARMENTO, Igor Asfor, Considerações sobre o direito de arena e o direito de imagem à luz da Lei n.o 12.395/2011; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (Coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 265-270. p. 267.
[125]CHIMINAZZO, João Henrique Cren. Direito de arena: aspectos teóricos e práticos; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (Coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 271-281. p. 274-275.
[126]ZAINAGHI, Domingos Sávio. Os Atletas Profissionais de Futebol no Direito do Trabalho. LTr, 1998, p. 147-148. In: CHIMINAZZO, João Henrique Cren. Direito de arena: aspectos teóricos e práticos; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (Coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 271-281. p. 275.
[127]CHIMINAZZO, João Henrique Cren, Direito de arena: aspectos teóricos e práticos; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (Coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 271-281. p. 275.
[128]CHIMINAZZO, João Henrique Cren, Direito de arena – aspectos teóricos e práticos; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 271-281. p. 276.
[129]SARMENTO, Igor Asfor, Considerações sobre o direito de arena e o direito de imagem à luz da lei no 12.395/2011; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 265-270. p. 266-267.
[130]DANTAS, Diogo. Time de ex-jogadores cobra na justiça R$ 10 milhões em direito de arena do Flamengo. Disponível em: <http://extra.globo.com/esporte/flamengo/time-de-ex-jogadores-cobra-na-justica-10-milhoes-em-direito-de-arena-do-flamengo-8215251.html>. Acesso em: 3 maio 2013.
[131]CHIMINAZZO, João Henrique Cren. Direito de arena: aspectos teóricos e práticos; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (Coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 271-281. p. 276.
[132]CHIMINAZZO, João Henrique Cren. Direito de arena: aspectos teóricos e práticos; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (Coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 271-281. p. 276.
[133]SARMENTO, Igor Asfor, Considerações sobre o direito de arena e o direito de imagem à luz da lei no 12.395/2011; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (Coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 265-270. p. 269.
[134]CARVALHO, Carla Vasconcelos, A imagem do atleta; MACHADO, Rubens Approbato; LANFREDI, Luis Geraldo Sant’ana; TOLEDO, Otávio Augusto de Almeida; SAGRES, Ronaldo Crespilho; NASCIMENTO, Wagner (Coord.). Curso de Direito Desportivo Sistêmico. Vol. II. São Paulo: Quartier Latin, 2010. p. 601-608. p. 603.
[135]CARVALHO, Carla Vasconcelos, A imagem do atleta; MACHADO, Rubens Approbato; LANFREDI, Luis Geraldo Sant’ana; TOLEDO, Otávio Augusto de Almeida; SAGRES, Ronaldo Crespilho; NASCIMENTO, Wagner (Coord.). Curso de Direito Desportivo Sistêmico. Vol. II. São Paulo: Quartier Latin, 2010. p. 601-608. p. 603.
[136]CARVALHO, Carla Vasconcelos, A imagem do atleta; MACHADO, Rubens Approbato; LANFREDI, Luis Geraldo Sant’ana; TOLEDO, Otávio Augusto de Almeida; SAGRES, Ronaldo Crespilho; NASCIMENTO, Wagner (Coord.). Curso de Direito Desportivo Sistêmico. Vol. II. São Paulo: Quartier Latin, 2010. p. 601-608. p. 603.
[137]MELO FILHO, Álvaro. Direito desportivo; aspectos teóricos e práticos. São Paulo: IOB Thomson, 2006, p. 132-133. In: SARMENTO, Igor Asfor, Considerações sobre o direito de arena e o direito de imagem à luz da lei no 12.395/2011; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (Coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 265-270. p. 268-269.
[138]SARMENTO, Igor Asfor, Considerações sobre o direito de arena e o direito de imagem à luz da lei no 12.395/2011; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 265-270. p. 269-270.
[139]SARMENTO, Igor Asfor, Considerações sobre o direito de arena e o direito de imagem à luz da lei no 12.395/2011; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 265-270. p. 270.
[140]SARMENTO, Igor Asfor, Considerações sobre o direito de arena e o direito de imagem à luz da lei no 12.395/2011; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (Coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 265-270. p. 270.
[141]SARMENTO, Igor Asfor, Considerações sobre o direito de arena e o direito de imagem à luz da lei no 12.395/2011; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 265-270.
[142]CHIMINAZZO, João Henrique Cren, Direito de arena – aspectos teóricos e práticos; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 271-281. p. 268.
[143]EZABELLA, Felipe Legrazie apud SARMENTO, Igor Asfor. Considerações sobre o direito de arena e o direito de imagem à luz da Lei n.o 12.395/2011; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (Coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395. de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 265-270. p. 269.
[144]SARMENTO, Igor Asfor, Considerações sobre o direito de arena e o direito de imagem à luz da Lei no 12.395/2011; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (Coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395 de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 265-270. p. 269-270.
[145]SARMENTO, Igor Asfor, Considerações sobre o direito de arena e o direito de imagem à luz da lei no 12.395/2011; MELO FILHO, Álvaro; SÁ FILHO, Fábio Menezes de; SOUZA NETO, Fernando Tasso de; RAMOS, Rafael Teixeira (Coord.). Direito do Trabalho Desportivo: homenagem ao professor Albino Mendes Baptista – Atualizado com a Lei que alterou a Lei Pelé – Lei n.o 12.395, de 16 de março de 2011. São Paulo: Quartier latin, 2012. p. 265-270. p. 270.
[146]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 103.
[147]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 103.
[148]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 103.
[149]CATHARINO, José Martins apud BARROS, Alice Monteiro de. Contratos e regulamentações especiais de trabalho: peculiaridades, aspectos controvertidos e tendências. 2. ed. São Paulo: LTr, 2002. p. 80. In: SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 103.
[150]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 103.
[151]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 103.
[152]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 103-104.
[153]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 104.
[154]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 104.
[155]CATHARINO, José Martins. Tratado jurídico do salário. São Paulo: Ltr, 1994. p. 464. In: SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 100.
[156]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 100.
[157]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 100-101.
[158]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 101.
[159]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 101.
[160]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 101
[161]SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Contrato de trabalho desportivo: revolução conceitual de atleta profissional de futebol. São Paulo: LTr, 2010, p. 101.
[162]SÁ, Edgard Maciel de; CAVALIERI, Rafael. Flu não tem previsão de pagar o prêmio pelo título brasileiro ao elenco. Disponível em:<http://globoesporte.globo.com/futebol/times/fluminense/noticia/2013/03/flu-nao-tem-previsao-para-pagar-ao-elenco-o-premio-pelo-titulo-brasileiro.html>. Acesso em: 6 abr. 2013.
