Se o TSE entender que houve abuso da liberdade de expressão e que isso gera a cassação da candidatura, seu precedente poderia alcançar outros candidatos que porventura incorressem no mesmo abuso.

Levy Fidelix, no último debate disse: 

"Pelo que eu vi na vida, dois iguais não fazem filho. E digo mais. Digo mais. Desculpe, mas aparelho excretor não reproduz (...) Prefiro não ter esses votos, mas ser um pai, um avô, que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu neto. E vamos acabar com essa historinha (...) Que façam um bom proveito que querem fazer e continuar como estão. Mas eu, presidente da República, não vou estimular. Se está na lei, que fique como está. Mas estimular, jamais, a união homoafetiva (...) Se começarmos a estimular isso daí, daqui a pouquinho vai reduzir para 100 [milhões]. É... Vai para a [avenida] Paulista e anda lá e vê. É feio o negócio, né? Então, gente, vamos ter coragem somos maioria. Vamos enfrentar essa minoria".

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a cassação da candidatura de Levy Fidelix (PRTB) em virtude das declarações homofóbicas ditas pelo candidato durante debate ocorrido na TV Record na noite de 29/9/14. Se o TSE acolher essa iniciativa, vários candidatos correrão risco de cassação.

Marco Feliciano, por exemplo, deputado e pastor evangélico (que será um dos cinco mais votados em SP, conforme pesquisa do Ibope), quando presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, condenou publicamente a homossexualidade (várias vezes) e ainda afirmou que os negros foram alvo de uma "maldição" de Noé. Quando criticado, ratificou todas as suas declarações, afirmando: "muitos dos fiéis da sua Igreja deixaram de ser homossexuais graças à ajuda espiritual"; "o amor entre pessoas do mesmo sexo leva ao ódio, ao crime e à rejeição; cabe atacar o casamento gay, não oficializado no Brasil, embora existam projetos neste sentido no Congresso".

"O problema é que depois do casamento religioso, eles podem querer, como já brigam pela adoção de crianças. E nós sabemos, a própria psicologia diz, que a criança criada por dois homens ou criada por duas mulheres tem uma problemática sem tamanho", declarou Feliciano para Folha de S. Paulo.

Sobre os negros e africanos, Feliciano (PSC-SP) sustentou que são alvo de uma "maldição; Citando a Bíblia (...), africanos descendem de Cão (ou Cam), filho de Noé. E, como cristãos, cremos em bênçãos e, portanto, não podemos ignorar as maldições", declarou, em defesa protocolada no STF após denúncia da Procuradoria Geral da República. Feliciano afirmou que isso não representa racismo, mas um apego a suas crenças religiosas e, além disso, diz que "milhares de africanos" se "curaram" dessa "maldição" ao "se entregarem ao caminho de Deus".

A Constituição brasileira assegura a todos a liberdade de crença e de religião e ainda a liberdade de expressão do pensamento (art. 5º). Ao mesmo, a mesma Constituiçãodiz que ninguém pode ser discriminado em razão da raça, cor, origem, sexo (orientação sexual), procedência, crença religiosa etc.

Quando dois direitos constitucionais colidem, resolve-se cada caso pela ponderação dos fatos e valores em jogo (aqui entra o princípio da proporcionalidade). No caso de Levy Fidelix, quais devem preponderar? Os direitos do primeiro grupo ou os do segundo?

Cabe sublinhar que se o TSE entender (1) que houve abuso da liberdade de expressão e (2) que isso gera a cassação da candidatura, seu precedente poderia alcançar outros candidatos que porventura incorressem no mesmo abuso.


Autor

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. OAB pede cassação de Fidelix, valeria também para Marco Feliciano?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4108, 30 set. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/32438. Acesso em: 23 ago. 2019.

Comentários

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    hamilton henriques dos anjos

    Por mais meritória que seja a atitude da OAB, a Sociedade Brasileira gostaria de vê-la mais presente e rigorosa para por exemplo levar ao MP uma situação GRAVÍSSIMA, mas que ninguém, ninguém mesmo, nem o nosso chamado 4ºPoder - a Mídia, se reporta; trata-se da Propaganda Institucional que segundo jornalista - Programa da BAND- 05/10/2014-Canal Livre,quando o jornalista Fernando Rodrigues lembrou ao Secretário da Presidencia da República, que a candidata do PT, com a máquina pública a seu favor, com tempo maior na TV, "contou ainda com 2 bilhões e 200 mil reais para propaganda do governo em 2014.Essa dinheirama, fruto do suor, sangue, lágrimas e muito trabalho de milhões de brasileirinhos, na prática é usada pelo Governo Federal (Estaduais,Municipais, também) para auto-promoção do governo. Portanto, bem que a OAB poderia provocar o MP para saber se a aplicação desta "montanha de dinheiro" foi aplicada corretamente.

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    antonio olimpio maia de vasconcelos

    Toda a sociedade brasileira sabe e conhece o papel fundamental e imprescindível que a OAB tem executado ao longo do tempo em proveito da cidadania e da ordem pública nacional.
    Todavia, ainda não entendi o porque da OAB, ainda não ter pedido a cassação também de alguns dos mensaleiros condenados e apenados na AÇÃO 470 que tramitou no STF.
    E ainda permanecem fazendo parte do quadro de profissionais inscritos na OAB, fato que muito empobrece e indignifica esta corporação que tem lutado incessantemente pelos direitos e garantias constitucionais dos brasileiros.
    E que jamais, admitiu ou vem admitir este tipo de ato que macula a nossa respeitada profissão liberal.

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    Andréa Caldas

    vejo muitos aqui dizerem que concordar ou discordar não é homofobia, porém neste caso do sr candidato a presidente Levy Fideliz, ele não somente expôs o que acha mais denegriu a imagem dos mesmos, quando igualou-os a pedófilos , chamou-os de doente(inverdade provada desde século passado pela OMS),pediu pra que fosse de contra a essa minoria(incitou a violência desenfreada)palavras proferidas pra um suposto futuro presidente(aplausos para quem concorda com um individuo desses) e que ainda utiliza religião para maquiar seu preconceito , concluindo se isto não é HOMOFOBIA é o que então?liberdade de expressão....rir para não chorar.

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    Representando

    Parece democrático entender que, ainda estamos em processo de desenvolvimento, quando conseguirmos alcançar um conceito de Nação, conviveremos em princípios harmoniosos sem declarações, expressões ou atos de interesses seletivos de constituição de poderes individuais em uso do nome de instituições. Compreendendo que o princípio individual de Nação é a convivência harmoniosa de todos que habitam um território.

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    edson simoes

    Concordo contigo David José. O candidato tem todo o direito de expressar o que pensa, além do que, lei nenhuma muda a cultura ou religiosidade das pessoas, e nem poderia ser diferente.

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