Conclusão

Com a Lei Maria da Penha, percebe-se uma grande mudança no ordenamento jurídico brasileiro para se atender os casos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e se adequar às determinações da lei.

Observamos que a Lei Maria da Penha trouxe mudanças fundamentais. Mudanças tão importantes, a ponto de gerar na mulher um sentimento de segurança e confiança frente ao Sistema Judiciário. Vimos que essa lei dá às mulheres a chance de sair do cinema mudo para o cinema falado, à medida que tenta inibir, por todos os lados, a possibilidade dela voltar a sofrer violência. Ou seja, antigas reações, como o silêncio e a fuga, são trocadas pela denúncia. Essa lei gera na mulher e na sociedade uma mudança de comportamento. 

Portanto, entendemos que a mulher está inserida em um momento que a permite, por conta de todos os aspectos que expomos anteriormente, ter segurança para denunciar seu agressor.  A Lei dá às pobres ou ricas, negras ou brancas, homossexuais ou heterossexuais, o direito de serem reconhecidas como sujeitos históricos.  Conseguintemente, os números de denúncia contra as mulheres acabam sendo expressivos, assim como a vozes das Marias, das Joanas, das Fernandas, das Carolinas, das Anas, das Elizetes...


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BARROS, Ana Paula Alves. O aumento de denúncias de crime contra as mulheres: a necessidade de um novo olhar. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4363, 12 jun. 2015. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/33282. Acesso em: 31 maio 2020.

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