Na legislação brasileira não existe proibição, no entanto, normas e regulamentos internos das empresas podem conter proibição de relacionamento amoroso entre seus funcionários.

Embora exijam a mesma dedicação e comprometimento, trabalho e namoro são dois assuntos completamente diferentes. Entretanto, os relacionamentos amorosos em ambientes de trabalho têm se tornado cada vez mais comum, tendo por justificativa a grande parte das horas do dia em que se passa no local de trabalho, o que vem a favorecer o estreitamento das relações entre as pessoas, facilitando o envolvimento amoroso.

Segundo a Revista Veja (nº 01, ano 2000), a escritora americana Shere Hite, autora do livro Sex and Business (Sexo e Negócios), fez uma série de estudos sobre o namoro no ambiente de trabalho.

De acordo com o estudo realizado: a) 42% dos empregados têm um caso com um colega do trabalho. b) 35% dos casais preferem esconder o romance dos colegas. c) 70% dos homens já tiveram alguma vez algum relacionamento na firma. d) 60% das mulheres já viveram um romance no trabalho. e) 61% dos homens disseram que o relacionamento foi positivo. f) 73% das mulheres disseram que o envolvimento foi negativo.

Apesar do alto índice de envolvimento entre colegas, não são todas as empresas que incentivam os relacionamentos no ambiente de trabalho. Alguns chefes costumam associar a formação de um novo casal na empresa com a falta de produtividade e foco no ambiente profissional. Por isso é importante manter sempre a distinção: Uma coisa é o relacionamento, a outra é trabalho.

Na legislação brasileira não existe proibição, no entanto, normas e regulamentos internos das empresas podem conter proibição de relacionamento amoroso entre seus funcionários.

No discurso entre proibições e permissões, o Tribunal Superior do Trabalho, em março de 2014, condenou as Lojas Renner S.A. a indenizar um funcionário demitido por justa causa por namorar uma colega de trabalho. A indenização por danos morais perfaz o montante de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

A empresa alegou que houve falta grave por parte do funcionário, gerando a demissão por justa causa, dado que descumpriu o regulamento interno que não permitia o envolvimento, que não o de amizade, entre superiores hierárquicos e subalternos, mesmo fora das dependências profissionais.

Por sua vez, a juíza da Vara do Trabalho de Palhoça/SC, considerou inconstitucional o código de ética da empresa e, por isso, declarou-o nulo.

A empregadora recorreu ao Tribunal Regional de Santa Catarina, este, por sua vez, entendeu que a despedida por justa causa é medida extrema, prevista na CLT para as hipóteses em que a gravidade do ato faltoso tornar impossível a manutenção do contrato de trabalho, devido à quebra de confiança entre as partes envolvidas.

Sem discutir a adequação ou não do relacionamento entre os envolvidos, o Tribunal Regional do Trabalho firmou entendimento que não houve mau procedimento por parte do funcionário, conforme preceitua o artigo 482, alínea "b" da CLT, pois ele e a colega/namorada se conheceram no ambiente de trabalho, mas namoraram fora dele, podendo tal conduta violar o código de ética da empresa, ensejando punição, mas não a justa causa, concluindo que a proibição do relacionamento afetuoso entre os empregados da empresa fora do ambiente do trabalho caracteriza lesão moral, com ofensa do direito da personalidade humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal), especialmente a intimidade e a vida privada dos envolvidos, gerando o dever de indenizar, nos termos da norma contida nos artigos 186 e 927 do Código Civil, segundo os quais aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito e, ainda, que o responsável pelo ato ilícito causador de dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Para o Tribunal, a relação entre os empregados/namorados são "vicissitudes da vida, já que "é da natureza humana estabelecer relações empatias e antipatias, encontros e desencontros, amores e desamores".

Não satisfeita com a decisão, a empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

Importante destacar, embora o amor seja inevitável, algumas atitudes devem ser evitadas, pois não podemos esquecer que o trabalho é, acima de tudo, um ambiente sério e profissional. Apesar de decisões na Justiça favorecerem o namoro entre colegas de trabalho, é preciso priorizar o bom senso nas relações amorosas dentro da empresa, sem ultrapassar os limites, com condutas impróprias para o ambiente de trabalho, o que pode gerar punição, seja com advertência verbal ou por escrito, ou ainda suspensão e, em casos mais graves, a dispensa por justa causa, nos moldes do artigo 482, alínea “b”, da CLT.


Autor

  • Caroline Bourdot Back

    Caroline Bourdot Back

    Graduada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2007). Possui Pós-Graduação em Direito de Família e Sucessões pela Anhanguera Educacional/LFG (2012) e em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (2008). Atualmente é advogada trabalhista.

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

BACK, Caroline Bourdot. Namoro no ambiente de trabalho: certo ou errado?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4215, 15 jan. 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/34590>. Acesso em: 20 fev. 2018.

Comentários

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    Gilberto Strapazon

    Sou de opinião que é evidente que é necessário um pouquinho de bom senso para que o trabalho não seja afetado.
    Se a direção da empresa não tem segurança pessoal, ou tem problemas emocionais (incluindo a famosa inveja pela felicidade dos outros), ou simplesmente a velha e conhecida necessidade de tratar mal as pessoas, oprimindo como sua propriedade, tal qual escravos ou máquinas na tentativa de arrancar o máximo, então apenas seguem na mesma linha dos que não querem nunca melhorar e seguem sem enxergar que isto sempre resulta no mínimo, pois pessoas insatisfeitas e reprimidas não vão ter a mesma produtividade.
    Bom senso! Maturidade! Lideranças medíocres sempre vão resultados medíocres e isto qualquer agência de propaganda consegue maquiar.
    E é necessário questionar as estatísticas. Os números citados são muito bons e indicam uma maciça tendência natural ao relacionamento entre pessoas. Veja no exemplo, o que seria considerado "negativo" pelas mulheres? (isto não foi explicado). Muito provavelmente, em boa parte porque o relacionamento nalgum momento terminou. Mas foi bom enquanto durou?
    Estatísticas sempre são parciais. E isto faz parte do aprendizado da vida humana.
    Tal como as estatísticas, também são parciais certas posturas. É muito engraçado a famosa "moral de cuecas", que tantos "empresários" insistem em pregar, assim como seus protegidos, cerceando as liberdades individuais, até mesmo tendo a ridícula e agressiva intenção de invadir a vida pessoal dos funcionários, para controlar e manipular suas vidas.
    Cercear, ameaçar ou até demitir um funcionário graduado, simplesmente por ter um relacionamento maduro e saudável (que descontentou uma ex que é amiga do chefe) é uma bizarrice apenas menor do que achar que ninguém mais sabe que nestas mesmas empresas, é muito comum existir muitos outros relacionamentos, incluindo vários affairs (e casos extra conjugais) justamente entre os protegidos da direção. Eu vejo isto toda semana em toda parte.
    O quão torpe uma empresa se mostra quando a regra não é para todos e obviamente só pode ameaçar e pagar propaganda para disfarçar sua incoerência. E esquecem que cada dia mais, as propagandas maquiadas e manipuladas não escondem mais nada. Algumas proíbem redes sociais, mas esquecem que as pessoas vão conversar noutros horários de qualquer maneira.
    E esquecem que isto também faz parte do produto da empresa, tanto quanto das suas operações, e que serão questionados pelos clientes e fornecedores. (Assim como pela justiça).
    Uma regra que invade o direito a felicidade pessoal, a individualidade, além de obviamente ilegal, é apenas uma demonstração de fraqueza de caráter.
    Uma empresa é um organismo social, e se uma parte deste corpo se recusa a considerar a validade das demais, o resultado será certamente o desastre.
    A existência das "senzalas virtuais" ainda em pleno século XXI em hipótese alguma indica liderança, mas apenas que ainda convivemos com o uso de força bruta aplicada com a inteligência de um "Troll" (uma espécie de ogro gigante do folclore escandinavo).
    Repito sempre: é muito fácil ser uma empresa grande. Difícil é ser uma Grande Empresa.

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