Trata-se de uma visão ampla das Ouvidorias no âmbito do Poder Judiciário. Sua estrutura, sua composição e a necessidade de uma maior participação popular

                   A sociedade está em constante mutação e os modelos que se procuram aplicar nos últimos anos no serviço público são modelos de gestão que se aplicam nas empresas privadas, treinando-se servidores e avaliando suas competências por critérios indispensáveis a promoção. Neste contexto, as ouvidorias integram as organizações públicas e privadas e servem como pontes de comunicação com a missão de facilitar diálogos e restaurar vínculos sociais.

                   As ouvidorias ingressaram na vida das pessoas com a promessa de satisfazer os anseios populares na participação e comunicação com a esfera pública, atuando como ponte comunicativa, ligando o mundo exterior e o mundo interior dos subsistemas sociais na reclamação, formulação e execução de políticas públicas e institucionais.

                   Dialogando com Weber, podemos à prima facie, notar que a gestão patrimonialista apresenta alto grau de corrupção e nepotismo, pois se perde a noção de meio e fim. A demanda social por transparência, moralidade e justiça impõe mudança de procedimentos, de estruturas e de bases normativas, visando abusos e prevaricação cometidos por agentes públicos. Assim, para maior transparência, mister maior participação popular.

                   O controle social participativo, baseado no diálogo e na ocupação, não se limita a funcionar como os órgãos de reclamação como os Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor, mas tem como escopo de levar o conteúdo, por meio de representação aos Conselhos da Magistratura e do Ministério Público. Deve ser um canal de diálogo entre a Administração e o cidadão. No mesmo lanço, deve servir para que todos aqueles que trabalham no Poder Judiciário se sirvam para apontar irregularidades e desmandos.

                   As manifestações levadas a cabo pelas Ouvidorias no ano de 2014 apontam segundo dados do Conselho Nacional de Justiça[1] (www.cnj.jus.br) que quase metade das reclamações diz respeito a morosidade do Poder Judiciário. Dos cidadãos reclamantes 16% são idosos e 69% são homens. Referidas reclamações abarcam dúvidas, reclamações, sugestões e denúncias.

                   Em 30 de outubro de 2012 em Seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o sociólogo português Boaventura de Sousa lembrou os anos que estudou no Brasil e declarou:

                   “Os Tribunais não tem de resolver a questão social, mas têm de dar a sua contrapartida para a democratização do país, para a preservação da democracia, para a aproximação dos cidadãos à Justiça. Na sociedade em que vivemos hoje, com grande concentração de terras, com grande violência extrajudicial, os tribunais têm de ser muito fortes – e isso não é fácil”[2]

                   Ora, os modelos que se procuram aplicar nos últimos anos no judiciário são modelos de gestão e qualidade aplicados na iniciativa privada (toyotismo, 5 “S”, ISO, etc.). Entretanto não se pode olvidar que referidos métodos são movidos pela melhora na produtividade fabril e aumento das margens de lucro. Estes elementos encontram limite na prestação jurisdicional ante o seu caráter público de distribuição de justiça e de restaurador de vínculos sociais. As ouvidorias judiciárias dentro deste colóquio representam mais que meros centros de captação de reclamações, em virtude do interesse social envolvido, tem o dever de ao ser compelido a ingressar na vida das pessoas, de satisfazer os anseios populares na participação e comunicação com a esfera pública, atuando como ponte comunicativa, ligando o mundo exterior e o poder.

                   A figura do Ouvidor com as suas características atuais, deve sua origem a partir da Suécia. Sua função era examinar as queixas apresentadas pelo público contra funcionários do governo. Ouvidor é uma antiga palavra sueca que tem sido usada durante séculos para descrever uma pessoa que representa ou protege interesses de outro. A palavra foi originalmente derivada de tribos germânicas medievais onde o termo foi aplicado a um terceiro, cuja tarefa era recolher multas de famílias culpadas de algum malfeito e dar-lhes para as famílias das vítimas lesadas.

                 A gênese da instituição também pode ser encontrada em Esparta e Atenas, onde o escritório da “Eflore” e o “Euthynoi”, respectivamente controlavam as atividades realizadas pelos funcionários de ações governamentais e municipais. Os romanos instalaram um oficial chamado “tribuna” para proteger os interesses e direitos dos plebeus em relação aos patrícios. No oriente, na China, durante a dinastia Yu e Sun, um oficial chamado “Yuan” foi designado para relatar a voz do povo para o Imperador e para anunciar os decretos do imperador para o povo.

        

                   Determinadas a sua instituição pelo CNJ (com a adequação das já existentes), há ouvidorias nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores. A Ouvidoria do CNJ foi criada por meio da Resolução n. 67 de 03 de março de 2009. Cite-se:

                   “A Ouvidoria do CNJ será coordenada por um Conselheiro, eleito pela maioria do plenário”

Pela regulamentação nº 103 de 24 de fevereiro de 2010, a escolha do ouvidor, é assim regulamentada:

                   “Art. 3º A função de Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça será exercida pelo Conselheiro eleito pela maioria do Plenário, juntamente com o seu substituto, para período mínimo de um ano, admitida a recondução”

                   (...)

                   "Art. 9º As Ouvidorias judiciais deverão ser dirigidas por magistrados escolhidos pelo Órgão Especial ou Tribunal Pleno, para período mínimo de um ano, permitida a recondução”

                   (...)

                   Também é responsável a Ouvidoria do CNJ pelo Serviço de Acesso a Informação (Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011). Segundo o art. 9º, inciso I, da Lei, o serviço de informações ao cidadão nos órgãos e entidades do Poder Público deve atender e orientar o público, informar sobre a tramitação de documentos e protocolar requerimentos de acesso à informação.

                   A criação das Ouvidorias determina que seus membros sejam escolhidos por membros ou servidores do respectivo poder. A supressão na composição, da participação de cidadãos indicados por outro poder ou por organismos da sociedade civil é causa de desconforto. O controle externo não é legitimamente representativo. Da lição de democracia urge-se a citação da lição de Jürgen Habernas (2011,p.107), como instrução aos mecanismo de participação de cidadania ativa:

                                           “A autolimitação da sociedade civil não implica perda de autonomia. Além disso, o saber relativo à regulação política em sociedades complexas constitui uma fonte escassa e cobiçada, podendo tornar-se fonte de um novo paternalismo do sistema. E a administração estatal não detém o monopólio do saber relevante necessário, tendo que extraí-lo do sistema das ciências ou de outras agências. Por isso, a sociedade civil, apesar de sua posição assimétrica em relação às possibilidades de intervenção e apesar das limitadas capacidades de elaboração, tem a chance de monopolizar um saber alternativo e de preparar traduções próprias, apoiando-se em avaliações técnicas especializadas. O fato de o publico ser composto de leigos e de a comunicação pública se dar numa linguagem compreensível a todos não significa necessariamente um obscurecimento da questões essenciais ou das razões que levam a um decisão(...)”

                   No sentido da necessidade da ouvidoria ser sucedâneo de democracia participativa, é valiosa a obra de Rubens Pinto Lyra: “A Nova Esfera Pública da Cidadania”. Em pequena resenha pode-se dizer que referido autor trata as ouvidorias como produto do protagonismo alcançado pela sociedade civil e que culminaram com um novo relacionamento entre o cidadão usuário e o Estado.

                   Nota-se a necessidade de análise dos sistemas integrados de mediação donde a população de fato exerça a pauta mediadora entre todos os subsistemas sociais. Falta acesso à possibilidade de crítica no funcionamento das ouvidorias judiciais. Necessita-se analisar se os diálogos sociais estão sendo aproveitados, após a coleta das reclamações/providências como instrumento de mediação e resolução de conflitos. Firma-se nesse sentido a necessidade de fazer a busca histórica do papel das Ouvidorias Judiciárias no Brasil (desde o Brasil Colônia) e a verificação do que foi e está sendo útil do ponto de vista da distribuição e resolução de conflitos.

                   A existência das ouvidorias deve servir para que cada cidadão tenha um caminho para expressar suas queixas individuais. A queixa de um servirá muitas das vezes para atender a necessidade de muitos. Tende-se assim, a evitar o imbróglio jurídico que uma demanda judicial causa, pois há muito que a tecnicidade legal vem se afastando do homem humilde e necessitado. São formas anteriores a qualquer forma de conciliação. Esta informalidade de baixo custo – desde que com liberdade de aposição dos problemas (dúvidas, reclamações, etc.) – torna-se um instrumento único para representar os interesses dos cidadãos, proteger os direitos humanos básicos e melhorar a qualidade da administração pública.

                   O professor Larru Colina[3], descreveu os seguintes seis grandes objetivos das Ouvidorias e que devemos verificar se estão sendo obedecidos:

a)      Para corrigir os erros individuais;

b)      Para tornar a burocracia mais humana;

c)      Para diminuir a alienação popular, do governo;

d)     Para evitar abusos, agindo como um cão de guarda burocrático;

e)      Para reivindicar os funcionários públicos quando injustamente acusado, e

f)       Para introduzir a reforma administrativa.

                   Na pratica, a inacessibilidade é a principal razão pela qual as ouvidorias judiciais tendem a ser subutilizadas. Ninguém é lembrado de que há um razão básica que norteia o funcionamento das ouvidorias, qual seja, que o cidadão deve ser sempre ouvido. É contribuinte e assim o sendo, pode usar ou ter direito potencial ao uso de determinado serviço posto a sua disposição, ou como consumidor do serviço “prestação jurisdicional” deve ser ressarcido quando o “serviço” não lhe é entregue a contendo. 

Assim, os mais desfavorecidos, que são menos propensos a saber da existência de uma ouvidoria, tem dificuldade em registrar reclamações ou queixas. Muitas ouvidorias escondidas pela burocracia e pela formalidade não tem um “rosto humano” que lhe seja aprazível ou que lhe seja par (curiosa é a situação por mais das vezes de o ouvidor ser uma autoridade ou servidor de importante função que se lhe apresente como ouvinte). Esta questão da apresentação (visibilidade) está ligada a severas críticas ao modo de funcionamento das ouvidorias de justiça. Neste sentido, não há um representante das ditas camadas populares. Tal ausência faz com que estes órgãos sejam percebidos como dependentes e parciais. De fato, a criação das ouvidorias judiciais nos termos do CNJ determina que seus membros sejam escolhidos por pessoas do respectivo poder. A supressão na composição de participação de cidadãos indicados por outro poder ou por organismos da sociedade civil é causa de desconforto.

                   Quando se fala em reforma do judiciário não se deve cingir somente a interpretação de melhora da técnica legal através de eventual alteração constitucional, mas também e não menos importante, na inserção de maior participação popular na administração da justiça, particularmente na fiscalização e na utilização de recursos públicos. Clama-se aqui a necessidade de estudo sobre as propostas de implantação de ouvidorias independentes. Há muito a Associação Juízes para a Democracia[4], entidade não governamental e sem fins lucrativos com sede na Rua Maria Paula, nº 36 – 11º andar – São Paulo/SP, vem alavancando a ideia de que as ouvidorias devem ser independentes e integradas por ouvidores externos aos quadros da instituição e indicados pela sociedade civil. Não menos importante é o posicionamento de parcela da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União. Citemos aqui, trabalho da Dra. Renata Tavares da Costa Bessa[5]:

                   “A independência do ouvidor refere-se à forma de nomeação e ao mandato. O princípio que rege é que o ouvidor deve estar protegido de toda e qualquer pressão interna ou externa, exercendo seus múnus com liberdade (Bessa, fls.07)”

                   (...)

                   “Para tanto, a primeira premissa é que o ouvidor não seja integrante da carreira. É fato público e notório que, se o for, sempre irá velar pelos interesses pessoais do defensor (fls. 08)”

                   (...)

                   “Para Julita Lemgruber, uma ouvidoria eficaz deve ter orçamento próprio, autonomia administrativa e contato direto com o governador (fls.08)”

                   Note-se que quando os Ouvidores não tem (e atualmente não tem) autonomia administrativa e financeira, por consequência lógica (em razão da sua dependência) são integrantes do staff governamental, ou da instituição em que atuam, não podem em tal condição se tornarem “Ouvidores Verdadeiros” com o aumento de seu desempenho e assertividade.

                   Concluo citando texto e convidando a ler o artigo de José Antônio Callegari e Marcelo Pereira de Mello:

                   “O desempenho da Ouvidoria pode multiplicar os acessos dos cidadãos, ativando cada vez mais a cidadania e a crítica social”[6]

Bibliografia Básica:

ARISTÓTELES. Política. Tradução do grego, introdução e notas de Mário da Gama KURY. 3ª ed. Brasília: UNB, 1997;

CERQUEIRA, Marcello: Controle do Judiciário, Rio de Janeiro, Editora: Revan, 1995;

COMPARATO, Bruno Konder. As Ouvidorias de Polícia no Brasil: Controle e Participação.  São Paulo: Editora Escala, 2005;

 HABERMAS, J.  Direito e Democracia – entre Facticidade e Validade. Rio de Janeiro. Editora: Tempo Brasileiro, Vol. II, 2011

______________ Mudança Estrutural da Esfera Pública: Investigações quanto a Uma Categoria Social Burguesa. Rio de Janeiro. Editora: Tempo Brasileiro, 2003;

LYRA, Rubens Pinto. A Nova Esfera Pública da Cidadania.  Natal-RN, Editora: UFPB,1996;

NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um Estado para a Sociedade Civil: Temas Éticos e Políticos de Gestão Democrática. São Paulo. Editora: Cortez, 2004;

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma Revolução Democrática da Justiça. São Paulo: Cortez, 2007;

WEBER, Max. Metodologia das Ciências Sociais. Campinas: Editora: Unicamp, 1995;

[1] Dados constantes em www.cnj.jus.br/dados/2014

[2]In www.cnj.jus.br/noticias/cnj/21924

[3] Larry B. Hill. O Provedor de Justiça Modelo: Institucionalização de experiência democrática da Nova Zelândia (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1976) in https:www.princeton.edu/459/8

[4] www.ajd.org.br

[5] Publicado no Congresso Nacional de Defensores Públicos – Concurso de Teses (www.anadep.org.br): “O Direito a uma Ouvidoria Independente e a Responsabilidade Internacional do Estado Brasileiro” (2011).

[6] CALLEGARI, José Antônio; Mello, Marcelo Pereira de. Ouvidoria:Estado, gestão pública e participação social. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3781. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/25701.



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