Há que se exaltar a existência e a gravidade da violência psicológica contra a mulher, como combatemos a violência física. Em ambos os casos a integridade da vítima é violada e o sistema de justiça precisa tutelar também a saúde emocional destas mulheres.

A Lei Maria da Penha é conhecida por todos, e ao menos em algum lugar público já se viu cartaz estampando uma imagem impactante sobre agressões físicas contra a mulher. É verdade que é mais difícil esconder um hematoma no rosto, os arranhões no braço, e a morte travestida de resultado de combate corporal é um alarmante indicativo de que ainda existem muitos machões que mostram a sua força dentro do lar e nos relacionamentos dito amorosos, nada românticos.

As louças e as cadeiras quebradas podem ser de conhecimento apenas dos membros da família atingida. Para as lesões leves, há maquiagem, usa-se uma roupa comprida para disfarçar as marcas no corpo, afinal, qual é a mulher que de repente não acorda mais friorenta? Culpa dos hormônios, poxa!

Entretanto, que disfarce se usa para ocultar a alma ferida, o coração maltratado por palavras duras, e aquela angústia presa na garganta? Uma discussão calorosa, ofensas ditas em um momento de cabeça fervendo, raiva que extrapola o limite do bom senso e do respeito aos sentimentos alheios.

Há quem diga que todo relacionamento passa por momentos difíceis, tempos de crise: crise dos 2 anos de namoro, crise de 7 anos de casamento, crise da adaptação ao filho recém-nascido. E é verdade! A rotina estressante, desarranjos de personalidades diferentes, e o típico mau humor matinal podem gerar discussões tensas, naturalmente superáveis após momentos de silêncio e reflexão, ou após aquele beijo roubado, que o outro tenta demonstrar resistência... ah, que delícia fazer as pazes assim!

Mas em alguns lares e em certos relacionamentos essas brigas não resultam apenas superação e amadurecimento do casal. Trazem marcas visíveis no corpo e na alma. As primeiras alarmantemente repudiadas pela mídia e pela sociedade em geral. Mas tenho observado que as segundas pouco influenciam discussões que merecem a mesma atenção e importância por parte do sistema de justiça que tutela a mulher vítima de violência doméstica.

Pois bem. O artigo 7°, inciso II, da Lei n. 11.340/2006 estabelece que configura violência psicológica “qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”. Isto pode ocorrer por meio de ”ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.

A violência psicológica pode ocorrer simplesmente através de uma crítica exagerada porque o feijão ficou tempo demais no fogão, também porque o sujeito é demasiadamente ciumento e não gosta que a sua mulher exponha o corpo num vestido justo, ou ainda pelo fato de ela optar por uma crença religiosa diferente da dele, ou até mesmo porque ela decide trabalhar ou realizar um ofício que lhe realize profissionalmente e contribua no orçamento doméstico, mas o machão não aceita que ela conviva com outras pessoas ou fique tempo demais fora de casa.

Além disso, a violência psicológica acontece quando o marido insiste em brincar na frente dos amigos e da família o quão nariguda, ou quão atrapalhada a mulher é ao conduzir o carro. Ou então quando ele a proíbe de expressar sua opinião na frente dos colegas de trabalho, e até mesmo quando a sobrecarrega com incontáveis tarefas domésticas, enquanto ele chega cansado demais para colaborar com a arrumação da casa e auxiliar no cuidado com os filhos pequenos. Também acontece quando ela é proibida de pintar as unhas de esmalte vermelho, quando ela não pode sair de casa sem ele, ou quando, simplesmente, por se dedicar exclusivamente à família, ele não lhe oferece subsídios para custear cosméticos, sapatos e outros desejos femininos.

Como se pode notar, são inúmeras as atitudes que estão presentes no dia a dia de muitos lares e relacionamentos. “Faça assim, faça assado, ou não te quero mais”. “Siga exatamente o que eu mando e você vai ser feliz”. “Não me desobedeça para não se arrepender depois”. É difícil acreditar, mas, sim, muitas mulheres ainda são subjugadas, menosprezadas e humilhadas por seus companheiros, justamente aqueles que deveriam protegê-las e serem parceiros de uma vida.

E como vamos cuidar daquela mulher que é ameaçada, constrangida, humilhada, manipulada, perseguida, chantageada e/ou ridicularizada pelo namorado, companheiro ou marido?! Se este tipo de ato não acontecer em público (o que lamentavelmente é muito comum), precisaremos ser mais atenciosos, observadores e receptivos para notar e interpretar comportamentos que evidenciam estarmos diante de uma vítima de violência psicológica. Muitas vezes a mulher que de repente parece calada, introspectiva e até mesmo depressiva pode estar passando por uma situação difícil em casa.

Para tratar da dor na alma, não há blush rosado, perfume ou roupa nova que disfarce! Aliás, ouso discordar do saudoso Wiliian Shakespeare, para quem “quando a dor cortante o coração maltrata e tristes gemidos ferem nossa alma, apenas a música e seus sons de prata, rápido trazem outra vez a calma”.

Um coração constrito por violência doméstica ou qualquer outra espécie de opressão atinge, inclusive, o físico, adoece o corpo, altera os hormônios, prejudica o sono, reduz a qualidade de vida e interfere no desempenho do trabalho e nas relações. Mas este sofrimento não está escrito nas testas das mulheres que andam por aí, não há um sinalizador sobre suas cabeças e tampouco estão anotados em seus currículos o histórico de humilhação e sofrimento a que são submetidas. Muitas guardam a mágoa em silêncio para preservar o pai dos seus filhos, para honrar o compromisso do casamento.

O motivo que leva a vítima a ocultar este tipo de violência pode ter as mais variadas origens e justificativas, e a cada um cabe qualificar o valor dos seus problemas. Apesar disso, não podemos ser coniventes e admitir que esse comportamento violento seja ignorado pela sociedade e pelo sistema de proteção da mulher.

Há que se fazer um alerta para que a violência psicológica mereça o mesmo respaldo que a agressão ao corpo. Se queremos conceder tratamento igualitário e garantir o respeito à integridade física da mulher, precisamos cuidar da sua saúde psicológica com a mesma intensidade e eficácia!


Autor

  • Naiara Czarnobai Augusto

    Assessora de Gabinete no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina e pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade do Vale do Itajaí.

    Textos publicados pela autora


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