O Brasil teve dois acontecimentos consolidando a democracia em nosso país. O impeachment de Fernando Collor de Mello e as manifestações ocorridas em junho de 2013. Dois acontecimentos que entraram para a história dos anais brasileiros e internacionais.
A diferença entre o primeiro e o segundo movimentos sociais se deve ao fato de que no impeachment de Collor o povo exigiu o retorno do dinheiro confiscado. Ou seja, mexeu nos bolsos das classes média e alta, enquanto nas manifestações de junho de 2013 a Nova Classe Média exigiu melhorias nos serviços públicos, como transporte público, educação, saúde, e combate à corrupção.
Em poucas palavras, as manifestações de 2013 foram legitimamente populares [democráticas]. Os interesses foram bem diferentes do impeachment de Collor. No impeachment, os partidos políticos, de oposição, incitaram o descontentamento das classes média e alta, e, assim, a oposição conseguiu tirar Collor do cenário político. Nas primeiras manifestações ocorridas em 2013, não houve incitação política opositora, mas estudantes [Movimento Passe Livre] cobrando transporte público com preços módicos, conforme normatiza a LEI Nº. 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.
A mídia conservadora [aristocrática]
Quando ocorreram as manifestações em 2013, a mídia aristocrática, a mesma que apoiou o Golpe Militar [1964 a 1985] chancelou os manifestantes de “Vândalos! ”, por estes picharem alguns muros contra o aumento da tarifa de ônibus. Depois, outros movimentos sociais se juntaram, contra os gastos públicos, o voto secreto etc.
Grotescas, descabidas e antidemocráticas. Assim foram os primeiros noticiários. A concorrência entre as principais mídias brasileiras, para lançar com exclusividade as informações sobre as manifestações, demonstrou que jornalismo não se aprende nas universidades – principalmente sobre Estado democrático de direito. Comentaristas das principais redes televisivas projetaram suas revoltas pessoais aos párias, o desconhecimento sobre a legitimidade das manifestações populares exigindo aplicação, manutenção das instituições democráticas, do poder do povo. Alguns, depois, se desculparam – por justificativas – os desatinos em suas palavras. Os mentecaptos eruditos deram aulas de como não se deve fazer jornalismo autoritário na democracia.
Se os jornalistas mentecaptos tivessem lido Escola Base: Os abusos da imprensa, escrito por Alex Ribeiro, os servidores militares não teriam agidos com truculências, violações aos direitos humanos dos manifestantes. Somente quando os jornalistas sofreram, também, as ações truculentas dos policiais, o brado de “Democracia!” ecoou de norte a sul, de leste a oeste. Ou seja, tocaram nos intocáveis, e isto não pode ser admissível no Estado democrático de direito.
Lava Jato, o Estado de direito
O Lava Jato é outro episódio que ecoará nos livros de história, de sociologia, de direito. O que impressiona no Lava Jato, não são as investigações, as cifras milionárias desviadas, mas o evento em si, algo que jamais aconteceu, com tamanha repercussão nacional e internacional. O crime de colarinho branco, de nacional passou a ser Made in Brasil, ou seja, exportado. Mais extraordinário se deve ao fato que as investigações do Lava Jato demonstraram a precariedade dos sistemas partidários em nosso país, isto é, os próprios partidos não possuem legitimidade de representaram o povo, os seus anseios democráticos. As máculas produzidas pelos filiados dos respectivos partidos políticos demonstram que os próprios partidos negligenciaram suas prerrogativas existencial, a de defender a Carta Política de 1988. Pior, rasgam, pisaram e cuspiram na Carta Cidadã.
A vez dos párias
Posso dizer que jamais na história deste país os párias se insurgiram contra os deturpadores da democracia, bem diferente nas Constituições de 1891, 1934 e 1946. Apesarem de serem Constituições promulgadas, a força da liberdade de expressão dos párias não eram deles próprios, porém das aristocracias. Os representantes ditavam regras, ou seja, na maioria dos casos, não consultavam o que o povo [pária] queria para a suas vidas, suas necessidades. O que é muito diferente do que vem ocorrendo contemporaneamente. A Carta política vigente, sendo uma das Cartas mais democráticas que o Brasil já possuiu, tem participação presente dos párias. Além disso, a internet, este fabuloso mecanismo de liberdade de expressão, mesmo sendo usado para fins contrários aos direitos humanos, se mostrou liame basilar da democracia em nosso país. Se antes da Carta Cidadão, antes da internet, os párias apenas tinham expectativas de direitos, atualmente têm direitos [fundamentais e humanos] consolidados.
Luzente é o contexto planetário em que vivemos. Apesar das atrocidades cometidas em locais cujas as essências da democracia ainda não alcançaram os âmagos de outros povos, ou minorias de indivíduos, ainda demasiadamente presos a antigas tradições de “casta”, “machismo”, “homofobia”, a democracia tem despertado interesses. Os radicais e os déspotas já não encontram tantas facilidades para controlar as populações. Os ânimos incontroláveis e sedentos de liberdades democráticas, já não se intimidam, não se amedrontam como seus antepassados. Não são vozes isoladas, mas vozes as quais ecoam no planeta Terra, e encontram outras vozes que respondem seus clamores de libertação. As almas esperançosas, as que lutam pela institucionalização da democracia em seus países não ouvem mais ecos, mas vozes de outros seres humanos solidários.
Este contexto democrático se deve, em muito, o enfraquecimento do poderia mandatário da ex-União Soviética. Isso não quer dizer que ela em si é a causadora dos mais nefastos crimes contra à humanidade. Os EUA cometeram inúmeras atrocidades ao longo das décadas posteriores a Segunda Guerra Mundial. Sem uma força externa, a duelar por ideologias, os direitos humanos se tornou possível as nações. Isso demonstra que duas ideologias contrárias apenas alimentam guerras. Claro que a existência de única ideologia é perigosa, principalmente quando apresenta conduta antidemocrática. E não é o caso dos EUA. Sua historicidade tem se demonstrado conturbada, mas, ao mesmo tempo, fascinante por permitir que minorias lutem pelos seus direitos. E a cada século, a década, essas minorias ganham expressividade nas políticas de governo.
E graças a diminuição de ideologias contrárias, as quais não deixavam a democracia se cristalizar, o Brasil tem mudado internamente. Seja por força interna do povo ou por pressões internacionais de proteção aos direitos humanos, como a OEA. “Contrárias”, no sentido de divergências mesquinhas, prolixas de “melhor”, pois o socialismo contribuiu muito para a formação do Estado social. Melhor dizendo, o socialismo foi o construtor do Estado social.
Estado liberal e Estado social, ambos são indissociáveis. Estado liberal sem o social é, como já constatado, abismo ao desenvolvimento humano igualitário. Estado social sem o liberal é, também como já constatado, um controle sobre a liberdade pessoal de escolha. O ser humano tem que ter liberdade de errar em suas escolhas pessoais, mas também tem que ter o direito de recomeçar a sua vida. Esse direito só é possível através do Estado social. O Estado liberal dá a liberdade ao cidadão de buscar seu próprio destino, suas realizações pessoais. Do erro ou do fracasso, a oportunidade de se reorganizar através do Estado social. Este, por sua vez, permite que o cidadão, depois de errar em sua escolha, ou não ter conseguido alcançá-la por inexperiência, ou por questão de amadurecimento cognitivo, recomece sem a preocupação exacerbada de sua sobrevivência.
De sonhos ao futuro de esperanças, das catarses nos campos de futebol, nos sambódromos, da insatisfação de suas próprias vidas diante dos potenciais do solo brasileiro, do conhecimento proporcionado pela liberdade de expressão, os párias não mais se deixaram ser hipnotizados pelo Pão e Circo dos representantes oportunistas, da sociedade aristocrática, das ilusões de qualidade nos serviços públicos ofertados pelas concessionárias. Um novo paradigma nas relações humanas em nosso país se fez, a de que jamais se pode tolerar, permitir a perpetuação da corrupção, do preconceito e da discriminação de qualquer ideologia a dignidade da pessoa humana.
Do país do carnaval, do futebol, das mulheres de fio dental nas praias, a responsabilidade e o compromisso de cada cidadão aos direitos humanos universalistas. Eis o país do futuro, eis o país de economia forte, estabilizada "para o povo, ao povo".
