Sem Democracia, não há Justiça

31/08/2015 às 15:07
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O texto discorre sobre o quanto o apoio popular às decisões do Juiz Sérgio Moro, que atropelam o previsto em nossa Constituição Federal, se assemelha ao suporte dado ao golpe militar de 1964. Apoio este que, posteriormente, se reverteu em protestos.

Normalmente, os líderes dos Estados Totalitaristas têm uma aceitação de grande parcela da sociedade, sobretudo no momento em que assumem o poder, enquanto suas arbitrariedades ainda não alcançaram o cidadão comum.

Podemos usar a própria história brasileira como exemplo. O golpe militar de 1964 teve razoável apoio popular, diante de uma crise econômica e uma desesperança política, semelhante à nossa situação atual.

Até o ano de 1968, enquanto as opressões do governo militar eram direcionadas, quase que exclusivamente, aos grandes líderes comunistas, o povo, de longe, aplaudia. A partir do momento em que as opressões e a intolerância se espalharam e, finalmente, alcançaram o cidadão comum, quando o estudante era retirado de sua própria casa, sem jamais retornar, o apoio se transformou em protesto.

Somente então, o povo, em sua maioria, se virou contra o regime e começou a ser legalista.

Hoje, em um Brasil parecido com o de 1964, cuja população sente na pele a crise econômica e está, absolutamente, descrente na política e no país, as atitudes do juiz federal Sérgio Moro, no comando da denominada “Operação lava-jato”, são aplaudidas, de pé.

Mais uma vez, de longe, o povo brasileiro comemora cada uma das decisões e os métodos de conduzir uma investigação/processo, ao meu ver arbitrários, do Juiz federal Sergio Moro contra políticos e grandes empresários do cenário nacional. De novo, como em 1964, alvos ainda muito distantes do cidadão comum.

Sérgio Moro, igualmente, utiliza, com maestria, os meios de comunicação para promover suas decisões/prisões e, sobretudo, trazer para si o apoio popular, em verdadeiro trabalho de convencimento, no sentido de que é de suma importância para a nossa sociedade que esses “corruptos” permaneçam presos, tratando-se a Constituição Federal e seus princípios de meros detalhes que não merecem obstruir seu caminho, seu destino.

Até agora, a grande maioria do povo, de longe, está convicta que esta teoria é verdadeira e aplaude.

O problema é que, conforme as brilhantes palavras do filósofo norte americano Noam Chomsky “A propaganda representa para a democracia, aquilo que o cassetete significa para um estado totalitário”. E, portanto, ser convencido não é ‘privilégio’ dos ignorantes.

Estes métodos utilizados, hoje, pelo Juiz Sérgio Moro, muito em breve, não serão mais atos de sua exclusividade. Afinal, após tantos aplausos, quem não quer se tornar um herói nacional?

Além do mais, neste momento, a Constituição Federal pode estar sendo atropelada por boas intenções, mas a porteira ficará aberta para os mal intencionados.

E é justamente com a disseminação desses métodos arbitrários em nosso Judiciário que, finalmente, os alvos não mais serão, tão somente, os políticos e grandes empresários, mas, sim, o cidadão comum, respondendo a um processo ordinário.

Somente então, a população se curvará em favor de nossa Carta Magna, pois, desde o início dos tempos, o povo quer ver aqueles que julga culpados serem punidos severa e sumariamente. Justiça ele quer, quando está sentado no banco dos réus.

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Sobre o autor
Pedro Maurity

Advogado Criminal<br>Sócio do Escritório de Advocacia Evaristo de Moraes<br>Vice-Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/RJ

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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