Resumo: O presente trabalho tem por fim abordar o respeito a opção sexual, cabendo a cada ente, decidir sobre sua vida, desde que não ultrapasse a margem dos direitos do próximo. Falar sobre a união homoafetiva apesar de ser um fator inerente a vida privada, afeta um estado de repúdio e indignação de muitas pessoas, que preconceituosamente ainda mantem um conceito primitivo e acima de tudo ignóbil. Não é admissível que um Estado Democrático de Direito aceite, mesmo que de forma implícita, a discriminação por qualquer motivo. Conceitos morais, éticos e religiosos não devem interferir na aplicação da Justiça.
Palavras-Chaves: Respeito; Evolução; Unidade Familiar
Abstract: This paper aims to address the respect to sexual orientation, and each one, decide on your life, provided they do not exceed the scope of the rights of others. Talk about homoafetiva union despite being an inherent factor to privacy, affects a state of disgust and indignation of many people, which prejudicially still maintains a primitive concept and above all ignoble. It is not acceptable that a democratic state accepted, even if implicitly, discrimination for any reason. Moral, ethical and religious views should not interfere with the application of justice.
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Key-Words: respect; evolution; Family Unit
INTRODUÇÃO
A princípio ao tangenciar este assunto de alta relevância na esfera social temos que iniciar relatando a luta e os desafios que os homossexuais passam desde cedo. Será Abordado a desavença que ocorre desde cedo por parte do preconceito para com os homossexuais e as lutas que os mesmos são obrigados a se submeter para atingir suas metas, suprindo desafios que a sociedade os impõe desde cedo. Como fora anteriormente citado, os homossexuais vem sofrendo desde cedo e embora para alguns este assunto não seja considerado de bastante relevância para se tornar alvo de repercussão em discursões, esse grupo social de pessoas, como alguns preferem denominar, no intuito de abordar que entre eles, existe uma grande e grave diferença entre os heterossexuais. Algumas pessoas com pensamentos medíocres, costumam diferenciar dois grupos de pessoas: os heterossexuais e os homossexuais, diferença essa que embora inexistente, ainda existe para algumas pessoas, como será bastante abordado neste artigo, com o propósito de abordar um assunto que se encontra marginalizado perante o grupo social. Ao longo do artigo será analisado o conceito de família adotado após a Constituição Federal de 88, o reconhecimento como entidade familiar, merecedora de proteção estatal, a união formada por pessoas do mesmo sexo e os efeitos jurídicos advindos dessa união e a constituição de famílias formadas por indivíduos homossexuais que adotam ou que se utilizam de reprodução assistida ou por meio de outras técnicas da medicina colocadas a disposição da sociedade.
O PRIMEIRO ENTENDIMENTO SOBRE O HOMOSSEXUALISMO
Para falar sobre a homossexualidade temos que entender e respeitar severamente o Artigo 3º inciso IV da Constituição Federal de 1988, que relata no inciso supracitado que ``deve-se promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação´´. Este é o ponto de partida para o tema que irei abordar.
Sobre este assunto é clara a lição dos autores Rodolfo Pamplona Filho e Pablo Stolze :
A expressão homossexualismo deve ser evitada, porquanto, ao simbolizar a superada ideia de doença, caracterizada pelo sufixo ``ismo´´´, culminaria por gerar uma indesejável insegurança, não apenas terminológica, senão também jurídica. (2011, p.479)
Apesar de paulatinamente a sociedade brasileira se tornar cada vez mais avançada, tanto no aspecto tecnológico como no científico, caminha vagarosamente em alguns aspectos, prova disso é o fato de ainda haver grande preconceito quando se fala nos casos de união homoafetiva. Tema este que relata muita polêmica na sociedade, pelo fato da exorbitante ignorância, de uma grande parcela dos casais heterossexuais não aceitarem ser equiparados aos casais homossexuais, pelo fato dos mesmos, por serem homossexuais não poderem ser considerados uma entidade familiar, pois se faz a pergunta de como poderia duas pessoas do mesmo sexo ser considerado família se não poder gerar uma. Boa parte desse entendimento é gerado pela fé cristã, que se diz ``crescei e multiplicai-vos´´, mas assim como no âmbito jurídico a fé cristã não é perfeita e deixa lacunas, pois podemos tomar por exemplo um casal heterossexual que não pode ter prole e então a partir daí decidem adotar uma criança, esse tipo de entidade familiar não conseguiu ter sua própria prole, mas isso não afetou que os mesmos constituíssem família e continuaram dentro dos dogmas cristãos, pois os mesmo se multiplicaram mesmo indiretamente. Ao paramos um pouco para pensar nisso, imediatamente se vê a grande contradição que há.
Um relato como o supracitado só aborda contradições, incertezas, dualidades e principalmente um grande preconceito de quem a reproduz, pois família tem sua única e essencial função trazer felicidade aos que a compõem não importando de que forma a mesma é formada, vale salientar que são considerados como famílias, mais de 25 tipos de entidades familiares.
Maria Berenice Dias aponta que:
Ainda que não haja expressa referência às uniões homoafetivas, não há como deixa-las de fora do atual conceito de família. Passando duas pessoas ligadas por um vínculo afetivo a manter relação duradoura, pública e continua, como se casadas fossem, formam um núcleo familiar à semelhança do casamento, independentemente do sexo a que pertencem. A única diferença que essa convivência guarda com a união estável entre um homem e uma mulher é a inexistência da possibilidade de gerar filhos. Tal circunstância, por obvio, não serve de fundamento para a diferenciação de tal feito. (2015, p. 273)
Este tema ainda hoje é tratado com obscuridade pela sociedade, pelo fato de haver grande divergência de conceitos, em grande parte por haver aversão aos homossexuais, gerando obstáculos aos mesmos, mais obstáculos que hoje já estão sendo vencidos, embora com grande dificuldade.
Atualmente, a homofobia tem gerado grande polêmica, que em muitos casos são esquecidos ou escondidos pela sociedade, que repudia este assunto e as manifestações de homossexuais por direitos iguais perante a todos, são sufocadas por ataques repressivos e violentos.
O VERDADEIRO CONCEITO DE FAMÍLIA. UM ABRIGO AFETIVO OU OPRESSÃO SENTIMENTAL?
A primeira dificuldade desses grupos sociais começa dentro de casa. Os pais são os primeiros a não aceitar a opção sexual dos filhos, os censurando e muitas vezes impondo castigos. Esta atitude exercida pelos pais é ignorante, mas ainda hoje vem sendo utilizada pelos mesmos. Depois de todo sofrimento de casa, vem à escola. E é na escola que os primeiros casos de homofobia começam a se expressar, de maneira em que muitos casos pelo fato do preconceito estar tão presente, alguns alunos tem até que se afastar do grupo estudantil.
Outra grande dificuldade sofrida é quando os mesmos assumem a maioridade e vão procurar empregos. Os homossexuais não apresentam dificuldade em arrumar empregos, ao contrário do que muitos conceitos preconceituosos relatam. O difícil é manter-se no emprego, pois no emprego a marca do preconceito também está presente, começando pelo patrão e logo em seguida pelos colegas. Os mesmos têm uma vida muito sofrida ainda hoje, pelo fato do preconceito está diariamente assolando suas vidas. O que fora supracitado é fato, não necessita de qualquer referência, fonte ou aprofundar um estudo sobre a homofobia, basta pararmos para enxergar nos bastidores da vida as pessoas que sempre são tidas como figurantes.
A discriminação homossexual é formada não só pelo preconceito, mas também pelo fato de muitos não aceitarem a opção sexual do próximo. A mesma cria barreiras agravantes, para os homossexuais e os tem prejudicado bastante ao longo dos anos. Este preconceito como foi supracitado não é contemporâneo, já vem se alastrando de tempos remotos. A homossexualidade é, indubitavelmente, uma constante na análise das sociedades, desde as comunidades tribais, em que as punições eram bastante severas. Esta situação vista hoje em dia, por um ângulo racional torna essa situação bastante vergonhosa, para ambas as partes, primeiramente para os que sofrem o preconceito, pelo fato da discriminação perante a todos e segundo para os que por diversos motivos praticam essa discriminação, pois essa discriminação ao ver de qualquer pessoa consciente dos seus atos, delimita o infrator dessa situação como uma pessoa sem instrução.
Sílvio De Salvo Venosa relata que:
Com a era cristã começaram a surgir as idéias homofóbicas, tendo Justiniano editado leis nesse sentido. Daí para frente há Estados com legislações que repudiavam o homossexualismo, tendo como base a possibilidade e o incentivo de repovoar a Europa devido à diminuição populacional causada por epidemias. Os legisladores viam na relação homoafetiva à estabilidade das populações. A ligação entre o homossexualismo e a feitiçaria fez com que cada vez mais aumentasse a intolerância a essas relações. (Venosa, p.428)
O COTIDIANO DAS MINORIAS
É necessário haver respeito pelo próximo e principalmente quando se trata de suas escolhas. Para haver respeito não é necessário levar em conta sua a cor, raça, religião, sexo ou diversos outros fatores que estão presentes em nossa sociedade. Todos esses fatores e outros mais, não podem delimitar por íntegro uma pessoa. Ignorar direitos a essas minorias é incompatível com o Estado democrático
É importante lembrar um tema de grande repercussão atualmente, que é fato do preconceito ser cometido por grande parte da população, como já foi abordado anteriormente, e o infrator não receber sua devida penalidade. Essa situação já se tornou tão rotineira que em muitos casos não se é levado a sério.
É grande a quantidade de preconceito contra casos de homossexuais, que os jornais e revistas relatam e isso tem causado bastante polêmica, pois se alguns partidos políticos dizem que o Brasil é ``um país de todos e de todas´´, sem querer atingir nenhum partido político, o fato de haver casos de preconceito contra os homossexuais é uma grande contradição. Deve haver uma conscientização maior a todos os cidadãos, e que todos pensem em seus atos e ignorem seu egoísmo, modo de pesar, agir e tentar influir nas escolhas pessoais do próximo, e pensar que em um mundo tecnologicamente tão avançado como atualmente, ainda se veja os homossexuais como um problema a ser curado ou amenizado como se doença fosse. Deve-se ressaltar sempre que a homossexualidade deve ser aceita por todos, pois todos devem ter o direito de fazer suas escolhas, principalmente quando se trata das escolhas sexuais, por ser um fator que não irá atingir ao próximo.
E ainda mais do que uma conscientização dos cidadãos, é necessário levar mais a sério este tema tão presente em nosso cotidiano. Penalidades mais severas devem ser aplicadas a pessoas que desrespeitarem o próximo, principalmente em se tratando se suas escolhas sexuais, que é uma coisa estritamente pessoal, mas muitas pessoas ainda hoje se sentem incomodadas pelo fato do próximo ter pensamentos e escolhas diferentes, neste ponto abranjo mais ainda não só o fato de escolhas relacionadas a homoafetividade, como as escolhas políticas que chegam a gerar crimes pelo fato de alguns quererem manipular as escolhas do próximo.
No Brasil a homofobia não recebe a devida importância, é tratado como um problema que está sempre em segundo plano. Os governantes dificilmente procuram saídas para a redução desta grave situação. Não que a homofobia seja nenhum problema, pois a mesma não é, como já chegou a ser tratada em tempos remotos, como já fora supracitado, mas sim para tornar esta sociedade atual em uma sociedade mais consciente dos seus atos e do que os mesmos podem influir.
De fato, os homossexuais precisam ser curados. Eles necessitam curar-se de todas as feridas que lhes foram feitas pela sociedade, a começar pela própria família e pela igreja.
UM PEQUENO PASSO QUE GEROU UM GRANDE SALTO
Atualmente, apesar de todo preconceito gerado pela sociedade, já foi dado um grande salto pelo fato da aprovação do casamento civil, podendo os casais ser considerados como famílias, alguns doutrinadores mais conservadores não alteraram ainda sua formação de família, sendo a mesma formada por homem, mulher e prole.
Pelo fato da não atualização, flexibilização conceitual e muitas vezes posicionamentos baseados em dogmas religiosos, tomados por doutrinadores, é o motivo pelo qual os seus posicionamentos se encontram ultrapassados atualmente.
Diferente do que aborda os autores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho:
Assim, ao analisarmos o fato social de família, devemos faze-lo em uma perspectiva imparcial, que tome por referência não dogmas religiosos, mas, sim, os princípios jurídicos reguladores da matéria, para o bom entendimento da questão. (2011, p.471)
O que se deve levar em conta primordialmente, é que família é constituída no intuito da felicidade de cada indivíduo e consequentemente pela comunhão plena de vida dos mesmos, sem levar em consideração se esta família é ou não formada por casais homossexuais. Devemos evitar a expressão opção sexual, pois da mesma forma que o heterossexual não escolhe este modo de vida, o homossexual também não, esse processo deve ser entendido como ocorre com alguns que escolherem estudar medicina e outros preferem estudar direito. O verdadeiro sentido de família se dá por afinidade entre as partes, ou mais especificamente no âmbito familiar, tem a ver com afeto.
Várias religiões pelo menos em sua maioria não aceitam em seus templos e igrejas o casamento homossexual de seus fiéis, mais isso de certa forma não pode ser imposto dentro de cada religião, pois cada uma segue um dogma, antigo, rígido que pode ser assemelhado a uma ``Cláusula Pétrea´´. Esses conceitos são como peças de um museu, que não podem ser modificados pois já segue um rito muito antigo, mais isso não impede que as religiões respeitem a atitude tomada pelo próximo, também não impedindo que as mesmas flexibilizem seus dogmas religiosos.
Uma grande crítica feita a união homoafetiva é quando se fala em adoção de filhos, sendo a principal base de apoio a essa crítica é quando se analisa o meio social do adotado, como quando provavelmente o possível filho irá para a escola e não saberá ao certo quem é a mãe ou quem é o pai ou se os dois são pais e mães ao mesmo tempo, se pararmos para pensar isso realmente geraria um certo desconforto para a criança, mais a partir deste ponto podemos visualizar claramente mais um ponto inerente ao nosso preconceito, estamos diante do nosso próprio preconceito sem saber, este fato se dá pelo atraso que a sociedade brasileira se encontra diante disso, pois se pararmos mais um pouco e pensarmos bem, talvez seria bem melhor que uma criança desamparada estivesse sendo adotada por um casal homossexual que lhe desse o apoio necessário, pois o fato dos pais serem homossexuais não irá fazer que a criança tenha o mesmo entendimento sexual, pois não estamos tratando de uma doença, ou de um presidio em que a convivência transforma pessoas que fizeram um pequeno furto em grandes traficantes.
Pois como já fora supracitado não existe processo pelo qual as pessoas tornam-se homossexuais, tudo isso cabe ao intimo da pessoa, se a criança não quiser ser homossexual ela seguirá os seus próprios conceitos, assim como seus pais adotivos. O que temos que ter sempre em mente no que tange a adoção por casais homossexuais, é que a premissa da qual devemos partir a fim de chegarmos a uma conclusão justa, é o interesse existencial da criança ou do adolescente que se pretende adotar. Estamos diante da felicidade de uma criança, e o objetivo principal de uma família parte desse ponto, não importa como a família será formada, mais sim o que a família lhe tem a transmitir.
EVOLUÇÃO EM TODOS OS ÂMBITOS
Temos que ter por objetivo tentar reduzir ou mesmo tentar eliminar paulatinamente a opressão que a homofobia tem causado, este problema que visto por certo ângulo parece ser inerente a cada ente desde pequeno, pelo fato da nossa sociedade ser preparada desde cedo, para a aversão as pessoas que consideramos ser diferentes. O incentivo as crianças e adolescntes a ter relações com próximo de sexo oposto, pelos dos pais não pode ser considerado um ato errado, este ato é apenas um ato inerente ao ser, os pais só estão repassando o que um dia foi repassado a eles, o que realmente está errado é o ato dos pais repassarem o repúdio e o ódio as escolhas do próximo, pelo o que este pensa ser algo errado, ao invés de mostrar e ensinar ao seu filho desde cedo o que se passa e principalmente a respeitar o próximo.
Os direitos humanos garantam direitos igualitários para todos os cidadãos, independente de cor, sexo, religião, enfim, independentemente de qualquer diferença, todos tem seus direitos e garantias iguais, garantidos pelos Direitos humanos e pela constituição Federal.
O problema como já fora supracitado acima, não é que todos não tenham seus direitos e garantias protegidos pela constituição ou pelos Direitos Humanos, mas não basta só termos uma constituição que é admirada pelo mundo inteiro, servindo até de base exemplar para outras nações. Mas o grande descaso é o fato de não ser posta devidamente em prática, e dessa forma de nada servirá, essa tão admirada e exemplar Constituição. As leis tem que saírem do papel e passarem a ter um funcionamento mais rígido amplo e democrático.
Temos por fins específicos fazer uma conscientização mais ampla e abrangente de todos, e essa conscientização é como uma semente a ser semeada, e como semente tem que ser cuidada desde cedo para se tornar produtiva e eficaz ao meio a que ela é destinada. Promovendo a elaboração de um bom censo educativo entre acadêmicos, para a diminuição dos índices de preconceito não só contra a homossexualidade, mas diversos outros que ainda estão presentes, e também junto aos alunos e professores das escolas, desde cedo, e se intensificando até o ponto em que a sociedade atinja um patamar em que a homossexualidade não seja considerada algo ``anormal´´.
Se pararmos para pensar e analisar os casos de preconceito contra homossexuais que acontecem no Brasil, que é um país que tem resolvido diversos outros problemas tão mais difíceis, não conseguir pelo menos reduzir a situação corrente da homofobia. Realmente é uma situação vergonhosa.
O preconceito contra os homossexuais nunca foi posto como um problema preferencialmente a ser resolvido em nosso país. É sempre deixado para segundo plano, como já fora supracitado e assim tem sido feito por muito tempo, até os dias atuais. Esse problema tem sido comparado a uma bola de neve, que ao passo que a mesma vem girando, os casos vão aumentando e ficando mais constantes, e a tendência é aumentar cada vez mais, pelo fato de não haver um controle adequado da situação, juntamente com uma penalidade mais severa e uma conscientização maior.
É necessário que cada cidadão, se ponha no lugar do próximo que sofre este tipo de preconceito, e veja o quanto os mesmos sofrem diariamente por mera falta de instrução ou por mera ignorância do próximo, que persistem em prosseguir neste erro grotesco, que fere os direitos humanos, pelo fato de não respeitar o direito de escolha do próximo, pensando somente em si.
Este problema não assola somente nossa nação. Ser homossexual é ilegal em 76 países do mundo. Tomando por exemplo a Malásia, lá os homossexuais além de pena de prisão, também podem ser chicoteados em praça pública. Em Moçambique os trabalhos forçados são usados como sentença e podem chegar aos três anos de escravatura local. No nosso entendimento a ONU deveria intervir em casos como estes e principalmente nos países que fazem parte ou querem fazer parte da mesma, pois para aderi-la tem que ser cumprido certos requisitos. E tentar conscientizar os que não fazem parte da mesma, pois esta situação supracitada em que ocorre em alguns países não pode continuar.(............)
Nos Estados Unidos as pessoas estão mais conscientes, podendo-se dizer que há uma aceitação da grande maioria da população, ou pelo menos se não aceitam, são impostos a respeitar as decisões do próximo. O jornal Folha de São Paulo abordou que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é garantido pela Constituição em todo país.
Recentemente há uma grande polêmica sobre a criação de um terceiro banheiro para os homossexuais. Em São Paulo, já existe projeto de lei para criação de banheiro para homossexuais em restaurantes, cinemas, shoppings e diversos outros estabelecimentos frequentados pelo público. Este é um pequeno avanço dado em relação ao progresso, pois dessa forma assim como há banheiros masculinos e femininos, também estaremos respeitando o direito dos homossexuais conforme sua opção sexual.
A criação de banheiro para homossexuais é um pequeno passo para ir se aceitando mais esta questão e em um futuro não tão distante este problema esteja bastante reduzido. Há grande divergência entre os doutrinadores a respeito de um terceiro banheiro, pois uma maioria significativa consente e parabeniza este feito, mas para outros, relatam que isto é uma forma de encobrir o preconceito, ao invés de enfrenta-lo de frente.
A teoria é um grande passo, mas somente a teoria não e necessário para uma evolução frutuosa
A primeira dificuldade desses grupos sociais começa dentro de casa como já fora supracitado. Mas o fato de se considerar a união homoafetiva como entidade familiar, apesar de todo preconceito vem paulatinamente caminhando em pequenos passos na esperança de ganhar seu espaço.
Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho abordam que:
A admissibilidade jurídica do registro em cartório da parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, posto afigure-se como um passo importante na direção do efetivo reconhecimento dos direitos dos companheiros, não é suficiente. Isso porque somente a explícita regulamentação legal da união homoafetiva, no âmbito do Direito de Família ¾ postura já adotada por diversos Estados no mundo ¾ resolveria de uma vez por todas as infindáveis indagações a respeito do tema, evitando esse absurdo manto de invisibilidade jurídica a que vem sendo submetido esse núcleo familiar. (2011, p.489-490)
Outra grande dificuldade sofrida é fora de casa, pela sociedade que só pensa em si. Os homossexuais em boa parte dos casos tem dificuldade de arrumar e de se manter no emprego, emprego esse que mantenha forte relação de patão e empregado, vale ressaltar que os homossexuais não tem um potencial de inteligência inferior aos heterossexuais, mas apenas para relatar que o exemplo supracitado se trata de empregos informais ou que não necessitem de curso superior.
Trazendo este assunto do universal para o local temos o exemplo da parada gay de Sobral que teve seu início para que o regime de vergonha e preconceito instalado na região tivesse uma queda e assim outras pessoas pudessem levantar a bandeira dos homossexuais. Em uma pesquisa acadêmica realizada por nós, para abordar o tema da aceitação da homossexualidade em nosso cotidiano, tiramos diversas conclusões sobre o assunto e fizemos uma entrevista com o criador da parada gay de Sobral, o senhor Adonias Filho. O mesmo relatou que: ``mesmo com a parada gay atuando em Sobral à alguns anos, o preconceito ainda bastante forte, há falta de iniciativa para a criação de grupos que lute pelos direitos dos homossexuais ´´.
O mesmo foi o idealizador da parada gay de Sobral que deixou o lado de festa e começou a utilizar aquele movimento que já reuniu 40 mil pessoas em um gigante transporte de ideias e divulgações de seus interesses. Mesmo com um grande número de seguidores a parada gay ainda sofre com a falta de ajuda, o exemplo mais claro é a respeito dos orgãos de saúde pública, outro exemplo é a falta de informação que deveria vir do ministério público, ``não se sabe onde o exame de Aids pode ser feito em Sobral ´´, palavras do senhor Adonias Filho, criador e organizador da parada gay de Sobral.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O tema abordado ainda é considerado polêmico em nossa sociedade, porém não se pode negar sua relevância e os estudiosos do Direito devem ficar atentos às mudanças sociais para que o Direito possa suprir às carências da coletividade.
Entender, aceitar e respeitar relacionamentos homossexuais não são tendências, atitudes anormais, tampouco gestos sinônimos de modernidade ou contradição ao pensamento dominante. Estes são apenas feitos provindos da educação de pessoas que compreendem de fato o amor, capazes de amar verdadeiramente o próximo.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
HERNANDEZ, Carlos. Juventude Lésbica e Gay, Consequências da homofobia.
Novo Curso De Direito Civil.1ªed/2011
GAGLIANO, Pablo Stolze e FILHO, Rodolfo Pamplona. Direito de Família. Novo Curso De Direito Civil VI. 1ªed/2011
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 10ªed/2015
VENOSA, Sívio De Salvo. Direito De Família, 10ªed/2010
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/02/vereador-apresenta-projeto-de-lei-para-criacao-de-banheiros-para-gays-em-sp.html
