Emissões de gases do efeito estufa no setor energético no Brasil e relevância dos inventários privados

INTRODUÇÃO

Baseado em evidências científicas, o ser humano é um agente acelerador do aquecimento do Planeta. As mudanças climáticas afetam a sadia qualidade de vida.

Existe o falso entendimento de que o consumo de energia elétrica não causa poluição atmosférica, como por exemplo o uso de um veículo elétrico. A geração de energia elétrica é responsável por emissão de gases do efeito estufa (GEE). Um veículo movido a etanol pode emitir menos GEE em comparação a um veículo movido a energia elétrica (PENNA, 2013).

As emissões de GEE na geração de energia dependem da sua fonte energética. No Brasil a geração de energia de fontes renováveis é predominante. 

Políticas públicas e privadas de gestão e redução de emissões de GEE necessariamente iniciam-se com estudos de sua quantificação e suas fontes, representados pelos inventários. 

Este artigo irá apresentar o cenário de emissões de GEE no Brasil, a responsabilidade do setor de energia, análise do Programa GHG Protocol Brasil e os impactos decorrentes da geração e consumo de energia elétrica.

2. REVISÃO DE LITERATURA

2.1. Aquecimento Global e suas consequências ao Brasil

O quinto relatório do IPCC divulgado no ano de 2013 demonstra que, se as emissões de GEE continuaren crescendo, haverá o aumento de 4,8 graus Celsius neste século e o aumento de até 82 centímetros no nível do mar (FAPESP, 2013). O ser humano é o responsável por acelerar o aquecimento global: “Human influence on the climate system is clear” (IPCC, 2013).

Os estudos climáticos no Brasil (PBMC, 2014) indicam os efeitos no Brasil são: i) aumento de número de dias quentes no inverno; ii) redução de chuvas na Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul; iii)  aumento das temperaturas máximas e mínimas da região Sul; iv) intensificação de chuvas na região Sul; v) aumento da temperatura está afetando corais em Abrolhos, no Estado da Bahia; dentre outras consequências.

2.2. Compromisso Brasileiro de Redução de Emissões

O Governo Brasileiro estabeleceu o Plano Nacional de Mudanças Climáticas (MMA, 2008), baseado na Lei Federal n. 12.187/2009, regulamentada pelo Decreto 7.390/2010. Estimou-se para o ano de 2020 a emissão anual de 3.236 TgCO2eq e o compromisso de redução das emissões em 36,1% e 38,9% projetadas até o ano de 2020. A Tabela 1 apresenta metas e resultados provisórios:

Tabela 1 – Emissões de GEE  – PNMC - TgCO2eq

Fonte: MCTI, 2014

Comparando-se as emissões de GEE do ano de 2005 com o ano de 2012, já houve uma queda de 41%, principalmente pela redução de desmatamento da Amazônia.

As metas do PNMC são a redução de: i) 80% do desmatamento da Amazônia;  ii) 40% de redução do desmatamento do Cerrado; iii) expansão hidrelétrica e fontes alternativas; iv) recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; v) plantio de florestas em 3 milhões de hectares, dentre outras. As metas para o setor privado nacional são voluntárias.

Existem programas governamentais de redução de consumo de energia: i) Programa Brasileiro de etiquetagem: com objetivo de classificar e informar o consumidor a diferença de consumo de energia por produtos duráveis; ii) Programa Nacional de Conservação de Energia, que confere certificação a diversas áreas, como indústria, edificações, saneamento, educação, iluminação pública; iii) Programa de Eficiência Energética, que estabelece a obrigatoriedade de investimento em eficiência energética de 0,5% da receita bruta das concessionárias de energia (MMA, 2008).

2.2. Fonte Energética e Eficiência Energética

A fonte energética brasileira é predominante renovável, mais eficiente em relação a média mundial, conforme demonstra a Tabela 2:

Tabela 2 - Balanço Energético - Comparativo

A eficiência no setor energético é medida pela equação de emissão de GEE por energia elétrica gerada. Tabela 3 demonstra a comparação do Brasil com outros países, com dados do ano de 2010:

Fonte: Ecometrica, 2014 – IEA 2010.

A fonte energética destes países é a seguinte: i) Noruega: 99% hidrelétricas; ii) Suíça: 57,9% hidrelétrica, 39,3% nuclear e 5,7% térmica e outras; iii) Suécia: 44,1% hidrelétrica, 40,5% nuclear, 8,5% de biocombustíveis e resíduos e 3% outras fontes; iv) Reino Unido: 47% gás natural, 28% carvão, 16% nuclear, 7% renováveis; v) Estados Unidos: carvão 39%, gás natural 27%, nuclear 19%, hidrelétrica 6% e outras fontes renováveis 7%.

Os países Suíça e Suécia têm fontes energéticas eficientes, no entanto, estes países fazem grande uso de energia nuclear, que se demonstra perigosa pelos acidentes ocorridos em Chernobyl em 1986 e Fukushima em 2011, onde foi necessário isolar áreas, com grande prejuízo ao ser humano e a natureza.

Segundo GONZALEZ (2010) a eficiência energética por fonte é a seguinte: 15 a 25 gC02/kWh para energia eólica e hidrelétrica; 65 gC02/kWh para energia nuclear; 90 gCO2/kWh para energia solar.  No cenário brasileiro a usina hidrelétrica de Itaipu emite 3,3 gCO2/kWh, uma usina térmica movida a gás natural emite em média 412 gCO2/kWh e uma usina termina a carvão emite em média 930 gCO2/kWh (ABRIL, 2014). 

2.3. Custos de Geração e Custo de Consumo de Energia no Brasil

Os custos na geração de energia elétrica por cada fonte, relevantes no quesito econômico, encontram-se na Tabela 4.

Fonte: TANCREDI, 2015 e ABSOLAR, 2014.

O governo Brasileiro justificou o aumento de energia dos últimos anos da necessidade de acionamento de termoelétricas em razão de estiagem e a consequente redução de energia das hidroelétricas. Para o distribuidor de energia Bandeirante Energia SA, considerando os anos de 2014 e 2015 houve um aumento de 39% do valor da energia (ANEEL, 2015).

Os principais investimentos brasileiros no Programa de Aceleração do Crescimento, denominado de PAC 1 e 2 são: i) Usina hidrelétrica de Girau, com capacidade de geração de energia de 3.750 mw; ii) Usina hidrelétrica de Santo Antonio, com capacidade de geração de energia de 3.150 mw; iii) Usina hidroelétrica de Belo Monte, como capacidade de geração de energia de 11.223 mw, iv) Usina Nuclear Angra 3, com capacidade de geração de energia de  1.124 mw (PAC2, 2015). O tempo médio de construção das usinas hidrelétricas é de 08 anos.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!

Inscrever

Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade

Segundo Estudo de Demanda de Energia 2050, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética, o consumo de energia no Brasil crescerá de 463 twh do ano de 2013; 604 twh para o ano de 2020; 860 twh para o ano de 2030; 1.165 twh para o ano 2040; e 1.495 para o ano de 2050, que representa um crescimento de consumo de energia médio de 3,2% ao ano e aumento do PIB médio de 3,6% ao ano (EPE, 2014). O aumento de geração de energia estimado dos anos 2013 a 2030 representa o acréscimo de 397 twh, que equivale à construção de 35 usinas hidrelétricas de Belo Monte.

Diante da crise econômica e política do ano de 2015, houve uma redução de consumo de energia 2,2% em relação ao mês de maio de 2014, bem como, uma redução de 0,9% no acumulado do ano de 2015 em comparação com o ano de 2014 (EPE, 2015).

Com o aumento do preço da energia as fontes alternativas tornam-se cada dia mais viáveis economicamente. Existe também uma tendência de atitudes sustentáveis, como a redução do consumo ou compra de equipamentos mais eficientes. Outra tendência é a geração própria de energia elétrica no percentual de 2,6% ao ano (EPE, 2015).

2.4. Sustentabilidade e Inventários de GEE

Algumas empresas de setor de energia e petroquímicos são obrigadas a apresentar inventário de emissões de GEE no Estado de São Paulo (CETESB, Decisão Diretoria n. 254/2012) e no Estado do Rio de Janeiro (INEA, Resolução 64/2012). Para as demais empresas o inventário de emissões é facultativo. 

As empresas que, voluntariamente, apresentarem os inventários de emissões se beneficiarão da sustentabilidade em seus negócios e da melhoria de diagnóstico de eficiências. A geração contínua de fluxo de caixa depende de conformidade legal, aumento de receitas e redução de passivos.

Os resultados econômicos são fundamentais para a continuidade das empresas, no entanto, sem o respeito ao meio ambiente e a sociedade, estes resultados podem ser reduzidos e anulados, como por exemplo: com passivos ambientais, passivos trabalhistas e outros passivos, que podem tornar a atividade econômica inviável. Por isto a importância da aplicação do tripé da sustentabilidade, que contempla os critérios: econômico, social e ambiental.

Empresas eficientes são mais valorizadas, conforme comprova ao o índice ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial) da Bolsa de Valores de São Paulo, constante na Tabela 7.

Tabela 5 – Comparativo de Sustentabilidade

Fonte: Bovespa, 2015.

 As empresas listadas no ISE da Bolsa de Valores de São Paulo são mais valorizadas, com perdas menores em períodos de crise e valorização maior em períodos de crescimento econômico.

Muitas empresas dependem da manutenção do clima para sua atividade econômica, como o setor agrícola, setor de geração de energia e outros, de forma que o aquecimento global poderá afetar a continuidade de seus negócios.  O Inventário de emissões de GEE é um dos mais importantes instrumentos no combate ao aquecimento global

Empresas responsáveis elaboram Inventário de emissões de GEE com a finalidade de identificar as atividades poluidoras e identificar oportunidades de redução de emissões com o menor gasto possível, podendo, em alguns casos, a redução de emissões corresponder com redução de despesas.

O inventário privado de GEE no Brasil pode ser feito com base em metodologia GHC Protocol, com uma planilha eletrônica disponível gratuitamente na internet (GHC Protocol, 2015). O inventário privado de GEE tem três escopos: i) emissões diretas da entidade, que são controladas pela empresa; ii ) emissões indiretas na aquisição de energia; iii) outras emissões indiretas, que não são controladas pela empresa, como por exemplo, as emissões do fornecedor de matéria-prima e transporte de funcionários. Este terceiro escopo é opcional.