A geração e consumo de energia são responsáveis por emissões de gases de efeito estufa. Os inventários privados de emissões deveriam ser obrigatórios para todas as empresas no Brasil.

INTRODUÇÃO

Baseado em evidências científicas, o ser humano é um agente acelerador do aquecimento do Planeta. As mudanças climáticas afetam a sadia qualidade de vida.

Existe o falso entendimento de que o consumo de energia elétrica não causa poluição atmosférica, como por exemplo o uso de um veículo elétrico. A geração de energia elétrica é responsável por emissão de gases do efeito estufa (GEE). Um veículo movido a etanol pode emitir menos GEE em comparação a um veículo movido a energia elétrica (PENNA, 2013).

As emissões de GEE na geração de energia dependem da sua fonte energética. No Brasil a geração de energia de fontes renováveis é predominante. 

Políticas públicas e privadas de gestão e redução de emissões de GEE necessariamente iniciam-se com estudos de sua quantificação e suas fontes, representados pelos inventários. 

Este artigo irá apresentar o cenário de emissões de GEE no Brasil, a responsabilidade do setor de energia, análise do Programa GHG Protocol Brasil e os impactos decorrentes da geração e consumo de energia elétrica.


2. REVISÃO DE LITERATURA

2.1. Aquecimento Global e suas consequências ao Brasil

O quinto relatório do IPCC divulgado no ano de 2013 demonstra que, se as emissões de GEE continuaren crescendo, haverá o aumento de 4,8 graus Celsius neste século e o aumento de até 82 centímetros no nível do mar (FAPESP, 2013). O ser humano é o responsável por acelerar o aquecimento global: “Human influence on the climate system is clear” (IPCC, 2013).

Os estudos climáticos no Brasil (PBMC, 2014) indicam os efeitos no Brasil são: i) aumento de número de dias quentes no inverno; ii) redução de chuvas na Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul; iii)  aumento das temperaturas máximas e mínimas da região Sul; iv) intensificação de chuvas na região Sul; v) aumento da temperatura está afetando corais em Abrolhos, no Estado da Bahia; dentre outras consequências.

2.2. Compromisso Brasileiro de Redução de Emissões

O Governo Brasileiro estabeleceu o Plano Nacional de Mudanças Climáticas (MMA, 2008), baseado na Lei Federal n. 12.187/2009, regulamentada pelo Decreto 7.390/2010. Estimou-se para o ano de 2020 a emissão anual de 3.236 TgCO2eq e o compromisso de redução das emissões em 36,1% e 38,9% projetadas até o ano de 2020. A Tabela 1 apresenta metas e resultados provisórios:

Tabela 1 – Emissões de GEE  – PNMC - TgCO2eq

Setor

Estimativa 2005

Estimativa 2012

Projeção 2020

Meta 2020

Energia

328

446

868

634

Agropecuária

415

446

730

596

Mudança Uso do Solo

1.179

175

1.404

516

Industriais / residuos

118

134

234

234

Total

2.040

1.201

3.236

1.980

Fonte: MCTI, 2014

Comparando-se as emissões de GEE do ano de 2005 com o ano de 2012, já houve uma queda de 41%, principalmente pela redução de desmatamento da Amazônia.

As metas do PNMC são a redução de: i) 80% do desmatamento da Amazônia;  ii) 40% de redução do desmatamento do Cerrado; iii) expansão hidrelétrica e fontes alternativas; iv) recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; v) plantio de florestas em 3 milhões de hectares, dentre outras. As metas para o setor privado nacional são voluntárias.

Existem programas governamentais de redução de consumo de energia: i) Programa Brasileiro de etiquetagem: com objetivo de classificar e informar o consumidor a diferença de consumo de energia por produtos duráveis; ii) Programa Nacional de Conservação de Energia, que confere certificação a diversas áreas, como indústria, edificações, saneamento, educação, iluminação pública; iii) Programa de Eficiência Energética, que estabelece a obrigatoriedade de investimento em eficiência energética de 0,5% da receita bruta das concessionárias de energia (MMA, 2008).

2.2. Fonte Energética e Eficiência Energética

A fonte energética brasileira é predominante renovável, mais eficiente em relação a média mundial, conforme demonstra a Tabela 2:

Tabela 2 - Balanço Energético - Comparativo

Setor

Brasil

Mundo

Hidráulica

65%

6%

Biomassa

7%

3%

Eólica e renováveis

2%

2%

Gás Natural

13%

22%

Derivados de Petróleo

7%

6%

Nuclear

2%

12%

Carvão e Derivados

3%

48%

Fonte: Brasil: EPE, base 2014. Mundo: IEA, base 2013

A eficiência no setor energético é medida pela equação de emissão de GEE por energia elétrica gerada. Tabela 3 demonstra a comparação do Brasil com outros países, com dados do ano de 2010:

Tabela 3  - Eficiência Energética

país

kgCO2/kWh

Noruega

0.005238

Suíça

0.027385

Suécia

0.039939

Brasil

0.088854

Reino Unido

0.486949

Estados Unidos

0.535031

Média Mundial

0.502326

Fonte: Ecometrica, 2014 – IEA 2010.

A fonte energética destes países é a seguinte: i) Noruega: 99% hidrelétricas; ii) Suíça: 57,9% hidrelétrica, 39,3% nuclear e 5,7% térmica e outras; iii) Suécia: 44,1% hidrelétrica, 40,5% nuclear, 8,5% de biocombustíveis e resíduos e 3% outras fontes; iv) Reino Unido: 47% gás natural, 28% carvão, 16% nuclear, 7% renováveis; v) Estados Unidos: carvão 39%, gás natural 27%, nuclear 19%, hidrelétrica 6% e outras fontes renováveis 7%.

Os países Suíça e Suécia têm fontes energéticas eficientes, no entanto, estes países fazem grande uso de energia nuclear, que se demonstra perigosa pelos acidentes ocorridos em Chernobyl em 1986 e Fukushima em 2011, onde foi necessário isolar áreas, com grande prejuízo ao ser humano e a natureza.

Segundo GONZALEZ (2010) a eficiência energética por fonte é a seguinte: 15 a 25 gC02/kWh para energia eólica e hidrelétrica; 65 gC02/kWh para energia nuclear; 90 gCO2/kWh para energia solar.  No cenário brasileiro a usina hidrelétrica de Itaipu emite 3,3 gCO2/kWh, uma usina térmica movida a gás natural emite em média 412 gCO2/kWh e uma usina termina a carvão emite em média 930 gCO2/kWh (ABRIL, 2014). 

2.3. Custos de Geração e Custo de Consumo de Energia no Brasil

Os custos na geração de energia elétrica por cada fonte, relevantes no quesito econômico, encontram-se na Tabela 4.

Tabela 4 - Custo Estimado de Geração de Energia

Fonte

R$ / MWh

Hidroelétrica de grande porte

84,58

Eólica

99,58

Térmica Nuclear

147,46

Solar

235,00

Térmica Gás Natural

393,33

Términa Óleo Diesel

507,23

Términa Óleo combustível

599,05

Térmica Biomassa

814,06

Fonte: TANCREDI, 2015 e ABSOLAR, 2014.

O governo Brasileiro justificou o aumento de energia dos últimos anos da necessidade de acionamento de termoelétricas em razão de estiagem e a consequente redução de energia das hidroelétricas. Para o distribuidor de energia Bandeirante Energia SA, considerando os anos de 2014 e 2015 houve um aumento de 39% do valor da energia (ANEEL, 2015).

Os principais investimentos brasileiros no Programa de Aceleração do Crescimento, denominado de PAC 1 e 2 são: i) Usina hidrelétrica de Girau, com capacidade de geração de energia de 3.750 mw; ii) Usina hidrelétrica de Santo Antonio, com capacidade de geração de energia de 3.150 mw; iii) Usina hidroelétrica de Belo Monte, como capacidade de geração de energia de 11.223 mw, iv) Usina Nuclear Angra 3, com capacidade de geração de energia de  1.124 mw (PAC2, 2015). O tempo médio de construção das usinas hidrelétricas é de 08 anos.

Segundo Estudo de Demanda de Energia 2050, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética, o consumo de energia no Brasil crescerá de 463 twh do ano de 2013; 604 twh para o ano de 2020; 860 twh para o ano de 2030; 1.165 twh para o ano 2040; e 1.495 para o ano de 2050, que representa um crescimento de consumo de energia médio de 3,2% ao ano e aumento do PIB médio de 3,6% ao ano (EPE, 2014). O aumento de geração de energia estimado dos anos 2013 a 2030 representa o acréscimo de 397 twh, que equivale à construção de 35 usinas hidrelétricas de Belo Monte.

Diante da crise econômica e política do ano de 2015, houve uma redução de consumo de energia 2,2% em relação ao mês de maio de 2014, bem como, uma redução de 0,9% no acumulado do ano de 2015 em comparação com o ano de 2014 (EPE, 2015).

Com o aumento do preço da energia as fontes alternativas tornam-se cada dia mais viáveis economicamente. Existe também uma tendência de atitudes sustentáveis, como a redução do consumo ou compra de equipamentos mais eficientes. Outra tendência é a geração própria de energia elétrica no percentual de 2,6% ao ano (EPE, 2015).

2.4. Sustentabilidade e Inventários de GEE

Algumas empresas de setor de energia e petroquímicos são obrigadas a apresentar inventário de emissões de GEE no Estado de São Paulo (CETESB, Decisão Diretoria n. 254/2012) e no Estado do Rio de Janeiro (INEA, Resolução 64/2012). Para as demais empresas o inventário de emissões é facultativo. 

As empresas que, voluntariamente, apresentarem os inventários de emissões se beneficiarão da sustentabilidade em seus negócios e da melhoria de diagnóstico de eficiências. A geração contínua de fluxo de caixa depende de conformidade legal, aumento de receitas e redução de passivos.

Os resultados econômicos são fundamentais para a continuidade das empresas, no entanto, sem o respeito ao meio ambiente e a sociedade, estes resultados podem ser reduzidos e anulados, como por exemplo: com passivos ambientais, passivos trabalhistas e outros passivos, que podem tornar a atividade econômica inviável. Por isto a importância da aplicação do tripé da sustentabilidade, que contempla os critérios: econômico, social e ambiental.

Empresas eficientes são mais valorizadas, conforme comprova ao o índice ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial) da Bolsa de Valores de São Paulo, constante na Tabela 7.

Tabela 5 – Comparativo de Sustentabilidade

Ano

ISE %

Ibovespa %

diferença

2010

5,84

1,04

4,8

2011

-3,28

-18,11

14,83

2012

20,49

7,4

13,09

2013

1,94

-15,5

17,44

2014

-1,94

-17,96

16,02

Fonte: Bovespa, 2015.

 As empresas listadas no ISE da Bolsa de Valores de São Paulo são mais valorizadas, com perdas menores em períodos de crise e valorização maior em períodos de crescimento econômico.

Muitas empresas dependem da manutenção do clima para sua atividade econômica, como o setor agrícola, setor de geração de energia e outros, de forma que o aquecimento global poderá afetar a continuidade de seus negócios.  O Inventário de emissões de GEE é um dos mais importantes instrumentos no combate ao aquecimento global

Empresas responsáveis elaboram Inventário de emissões de GEE com a finalidade de identificar as atividades poluidoras e identificar oportunidades de redução de emissões com o menor gasto possível, podendo, em alguns casos, a redução de emissões corresponder com redução de despesas.

O inventário privado de GEE no Brasil pode ser feito com base em metodologia GHC Protocol, com uma planilha eletrônica disponível gratuitamente na internet (GHC Protocol, 2015). O inventário privado de GEE tem três escopos: i) emissões diretas da entidade, que são controladas pela empresa; ii ) emissões indiretas na aquisição de energia; iii) outras emissões indiretas, que não são controladas pela empresa, como por exemplo, as emissões do fornecedor de matéria-prima e transporte de funcionários. Este terceiro escopo é opcional.


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

PENNA, Pedro Monteiro Machado de Almeida. Emissões de gases do efeito estufa no setor energético no Brasil e relevância dos inventários privados. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4756, 9 jul. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/43934. Acesso em: 19 set. 2019.

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