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Emissões de gases do efeito estufa no setor energético no Brasil e relevância dos inventários privados

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5. CONCLUSÕES

A energia é responsável em parte pelo aquecimento global e pelas alterações no clima. Suas conseqüências no Brasil serão os diversos danos ao Meio Ambiente e a qualidade de vida do ser humano.

No Brasil estimou-se no ano de 2005 as emissões de GEE em 2.042 TgCO2eq. Projeções indicam as emissões no ano de 2020 de 3.236 TgCO2eq com meta de reduções para se chegar as emissões de 1.980 TgCO2eq. Comparando-se com o ano de 2005 não há relevante redução de emissões na meta do ano de 2020.

Comparando-se as emissões estimadas do ano de 2005, de 2.042 TgCO2eq, com o ano de 2012, de 1.201 TgCO2eq, houve uma queda elevada de emissões em razão da redução do desmatamento da Amazônia, apesar do desmatamento na Amazônia ter retornado a crescer após a vigência do Novo Código Florestal, que anistiou infratores ambientais e reduziu áreas de proteção permanente (GREENPEACE, 2015).

A Noruega representa a melhor eficiência de emissões de GEE na geração de energia elétrica, com a fonte hidrelétrica em 99%. Suíça e Suécia são também sustentáveis neste quesito, no entanto, com uso elevado de energia nuclear.  O Brasil tem uma fonte energética predominante de recursos renováveis, com melhor eficiência comparada com países como Estados Unidos e Inglaterra.

Se houvesse o crescimento do PIB brasileiro em taxas médias de 3,2% ao ano e aumento de consumo de energia em 3,6% ao ano, seria necessário construir até o ano de 2030 a quantidade de 35 usinas hidrelétricas de Belo Monte. A recessão econômica ajudará o Brasil no setor elétrico, porque não precisará de toda a energia planejada.

O aumento do preço da energia é positivo porque irá aumentar a viabilidade dos projetos sustentáveis de geração de energia e impulsionar a geração própria de energia e geração de fontes renováveis.

A aplicação do Tripé da Sustentabilidade reflete positivamente nos aspectos econômicos, conforme comprovado pelo índice ISE da Bolsa de Valores de São Paulo. Os inventários voluntários de emissões de GEE são relevantes para conhecimento de emissões e planejamento de medidas mitigadoras, com a maior economicidade e eficiência.

Os inventários brasileiros de emissões de GEE demonstram a redução de emissões próprias no Escopo 1; com aumento de emissões no Escopo 2, apesar da redução do consumo de energia porque o sistema nacional de geração de energia aumentou as emissões de GEE em 180%, comparando-se os anos de 2008 a 2014. No Escopo 3, houve aumento de emissões provavelmente pelo aumento de informações disponíveis.

Comprova-se que existem falhas no Planejamento Estratégico Governamental na geração de energia com o aumento do preço da geração e aquisição de energia e aumento de emissões de GEE.

Considerando a importância dos inventários de emissões de GEE para políticas públicas e privadas e a baixa adesão voluntária aos inventários brasileiros, deveria o Estado Brasileiro tornar a adesão obrigatória, primeiramente a todas as grandes empresas e após, gradualmente, para médias e pequenas empresas. Quando o programa de inventários de emissões de GEE tiver uma quantidade significativa de integrantes, haverá possibilidade de compará-lo com as estimativas informadas pelo Governo Brasileiro.


6. REFERÊNCIAS

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Sobre o autor
Pedro Monteiro Machado de Almeida Penna

Advogado, especialista em Direito Tributário, MBA em Gerência Financeira e Controladoria, Mestrado em Ciências Ambientais. Professor de Direito. Coordenador de Planejamento Tributário.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

PENNA, Pedro Monteiro Machado Almeida. Emissões de gases do efeito estufa no setor energético no Brasil e relevância dos inventários privados. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4756, 9 jul. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/43934. Acesso em: 25 abr. 2024.

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