Qual a colaboração do governo brasileiro diante de tal situação? Um país em crise tem condições em receber de braços abertos uma grande quantidade de refugiados? Será que a população brasileira sabe lidar com os refugiados? O presente artigo tem como objetivo debater as políticas adotadas pelo governo brasileiro como forma de diminuir tais crises humanitária.
O Brasil é signatário dos principais tratados internacionais de direitos humanos e é parte da Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e do seu Protocolo de 1967. O país promulgou, em julho de 1997, a sua lei de refúgio (nº 9.474/97), contemplando os principais instrumentos regionais e internacionais sobre o tema.
O refúgio é um direito do estrangeiro e pode ser solicitada por qualquer estrangeiro que possua fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, opinião pública, nacionalidade ou por pertencer a grupo social específico e também por aqueles que tenham sido obrigados a deixar seu país de origem devido a uma grave e generalizada violação de direitos humanos. Sendo forçados a fugir de seu país de origem em virtude de um receio maior quanto a sua vida e liberdade e, em grande parte das situações, essas pessoas se veem obrigadas a abandonar sua casa, família e bens na busca de um futuro incerto em um outro Estado.
Mesmo com as dificuldades geográficas enfrentadas pelos refugiados principalmente os que estão saindo do Oriente Médio para chegar ao Brasil, não tem desanimado o número crescente de refugiados no país. Pois, em 5 anos o Brasil foi destino preferido dos refugiados, destacando-se como maior centro de acolhimento de refugiados na América do Sul.
Antes de 2011, esse número era de 4,2 mil estrangeiros, passando para 2,3 mil no ano seguinte; 7,6 em 2014, e 8,4 mil neste ano. Também por causa dos conflitos, 2.077 sírios fugiram para o Brasil, tornando-se o maior volume de estrangeiros nessas condições no país, seguidos por Angola, Congo, Colômbia, Líbano, Libéria, Iraque, Serra Leoa, Palestina e Bolívia. Até agora, outros 12,6 mil estrangeiros solicitaram refúgio em território brasileiro.
Na cidade de São Paulo segundo o que se notícia de levantamento da Organização das Nações Unidas em 2014, a cidade recebeu 3.612 solicitações de refúgio, dobrando a soma dos três anos anteriores. São 77 diferentes nacionalidades entre aqueles que buscam a cidade. A maioria deles vem da Nigéria (1.025), seguida pela República do Congo (280) e Líbano (245). Cidadãos sírios lideraram, em 2014, o número de solicitações de refúgio, entrando também por outras portas como Rio de Janeiro, Brasília e Vitória.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, dirige-se à “família humana” e seus direitos inalienáveis de liberdade, justiça e paz. Infelizmente, o que temos visto fere frontalmente estes princípios. Conhecido como País alegre, festivo e hospitaleiro, os estrangeiros deixam seus lares em busca incessante por melhores condições de vida, e ao chegarem no Brasil, muitas vezes, ainda enfrentam xenofobia, racismo e violência – física, verbal e da própria violência da não inclusão. Mesmo com todas as dificuldades o governo brasileiro tem praticado medidas no sentido de integrar o estrangeiro à sociedade brasileira. O país não só facilita a entrada com emissão de vistos como inscreve famílias estrangeiras em seu programa de transferência de renda, o Bolsa Família.
Diante do enorme número de refugiados no Brasil, o governo ampliou o Ministério da Justiça o Conare (Conselho Nacional de Refugiados) com um maior número de funcionários e criou escritórios em São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro. O atendimento também deverá ser feito por meio de teleconferência, uma forma de apressar a liberação dos estrangeiros.
O estado de São Paulo, inaugurou o Centro de Integração da Cidadania (CIC) do Imigrante, projeto desenvolvido conjuntamente pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania e pela Assessoria Especial para Assuntos Internacionais. O espaço foi idealizado para facilitar o acesso a direitos fundamentais e ao acolhimento dos estrangeiros que chegam a São Paulo, concentrando serviços da Defensoria Pública Estadual e Federal, do Posto de Atendimento ao Trabalhador e do PROCON, além da emissão de segundas vias de certidões e serviços de regularização migratória. A unidade oferece atendimento especializado a estrangeiros em situação de risco social, com medidas de prevenção ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo e de assistência emergencial, para os casos de refúgio e de resgate de vítimas. O estado também inaugurou a Casa de Passagem Terra Nova, um local específico para acolhida e atendimento à população migrante, vítimas de tráfico de pessoas e estrangeiros solicitantes de refúgio.
O Governo do Acre, tem auxiliado no repasse de verbas na mobilidade assistida por via terrestre de imigrantes em situação de vulnerabilidade que ingressem pelo estado e desejem se deslocar para outros locais do país – uma ação necessária, dadas as discrepâncias entre os estados federados para responder às demandas migratórias e considerando a facilidade de entrada pela fronteira do Acre, é uma solução precária, firmada pela falta de política migratória.
Já o estado do Paraná, um dos únicos entes subnacionais brasileiros a implantar um Comitê Estadual para Refugiados e Migrantes (CERM) e possuir um Plano Estadual de Políticas Públicas para Migrantes, Refugiados e Apátridas, foi escolhido para iniciar o projeto-piloto “Mobilidade Regional e Inserção Socioeconômica de Refugiados”, proposto pelo Ministério da Justiça e pelo ACNUR. A ideia do projeto é ampliar as perspectivas de integração local como uma solução duradoura aos refugiados que, apesar de não se encontrarem em situação de vulnerabilidade prolongada, ainda buscam autossuficiência e estariam aptos a trabalhar logo após sua chegada ao Brasil. Assim, será formada uma rede no Paraná, composta por instituições dos setores públicos, privado, universidades e sociedade civil, que trabalhará em conjunto para criar condições de integrar cerca de 200 refugiados colombianos até meados de 2016.
E por fim, com quase 60 anos de existência uma rede solidária tem contribuído fortemente para auxiliar os refugiados e que merece total destaque. A Cáritas Arquidiocesana de São Paulo é um organismo ligado à Igreja Católica que trabalha prestando serviços de acolhimento, proteção legal e integração dos refugiados no Brasil. É um organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Está organizada em uma rede com 178 entidades-membro, 12 regionais – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Norte II (Amapá e Pará), Maranhão, Piauí, Ceará, Nordeste II (Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte) e Nordeste III (Bahia e Sergipe) – e uma sede nacional. Atua em 450 municípios, sendo presença solidária junto às pessoas mais empobrecidas.
É notório que mesmo com a taxa de desemprego em 8,7% no Brasil (2015), sendo a maior taxa da série, iniciada em 2012, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dentre os demais problemas vivenciados neste país se tem utilizado, políticas mais humanas, de forma tímida e precária, que merece total atenção e investimento para com os estrangeiros que o procuram. Afinal, ações multiníveis com enfoques na qualidade de gestão e na promoção dos direitos humanos são de suma importância para o enfrentamento dos principais desafios globais.
Referências bibliográficas:
VARELLA, Marcelo. Direito Internacional Público, Direitos de asilo e de refúgio.
REZEK, Francisco. Direito internacional público, p. 210.
Políticas para migrantes no Brasil: avanços locais recentes, improvisos e grandes entraves. Disponível em: http://migramundo.com/2015/04/28/politicas-para-migrantes-no-brasil-avancos-locais-recentes-improvisos-e-grandes-entraves/
Aumenta o número de refugiados no Brasil. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/41533/aumenta-o-numero-de-refugiados-no-brasil
Governo brasileiro estuda ajuda a refugiados que tentam entrar na Europa. Disponível em: http://fatoonline.com.br/conteudo/8461/governo-brasileiro-estuda-ajuda-a-refugiados-que-tentam-entrar-na-europa?or=rss
Cáritas Brasileira. Disponível em: http://caritas.org.br/
Dados sobre refúgio no Brasil. Disponível em: http://www.acnur.org/t3/portugues/recursos/estatisticas/dados-sobre-refugio-no-brasil/
