[2] ALMEIDA. P. R. O que Portugal nos legou? Um balanço de 1808-1822 e as perspectivas do presente. Revista Espaço Democrático – nº 80 – Janeiro 2008. Disponível em: www.espacoacademico.com.br/080/80pra.htm.

[3] Marajá é um título equivalente a grande rei, dado aos príncipes feudais da Índia.

[4] Pesquisa realizada em 21/11/2015 no Portal da Transparência do DF (www.transparencia.df.gov.br).

[5] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 15ª edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990, p. 79-80.

[6] STF. Vantagens pessoais recebidas antes da EC 41 submetem-se ao teto constitucional. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=304346.


Autor

  • Vitor Pedroza

    Advogado, graduado pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Trabalha no setor privado, na área de Relações Governamentais, desde 2011, e já atuou na esfera pública junto à Advocacia Geral da União – AGU e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT. Atualmente cursa Pós-Graduação em Direito Administrativo no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Email: vitorpedroza@gmail.com.

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