A partir do ano fiscal de 2016 a adesão ao regime já não é obrigatória, mas as alíquotas aplicadas subiram. Veja como ficou.

Desde 2011 alguns setores foram obrigados a deixar de recolher a Contribuição Patronal de 20%  sobre a folha de salários e tiveram que passar a fazê-lo sobre o faturamento bruto, com alíquotas de 1% ou 2%.

Para algumas empresas/setores, isso realmente significou uma redução no valor mensal a pagar, mas, para muitas outras, o valor mensal recolhido multiplicou-se várias vezes.

Até a lei 13.161/15 não havia a possibilidade de não se optar pelo regime, mas agora há: as empresas que quiserem aderir à desoneração da folha de pagamento e recolher o CPRB devem fazer a opção sobre o recolhimento de dezembro de 2015, com vencimento em 20 de janeiro de 2016.

As alíquotas mudaram, podendo chegar até a 4,5% do faturamento:

*Fonte: www.contabilidadenobrasil.com.br

Para as empresas listadas no quadro acima, convém fazer a verificação e comparação entre a contribuição regular de 20% sobre a folha de salários x CPBR.

Lembrando sempre que o SAT e a contribuição para terceiros (SENAC, SESI etc.) não estão incluídas no CPBR.


Autor

  • Sara Sanchez

    Advogada – Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, sócia-diretora de GrowAssociates, com dupla nacionalidade brasileira-espanhola, atua há quinze anos na internacionalização de empresas, com especial ênfase na implantação de empresas estrangeiras no Brasil, tendo entre elas inúmeros clientes espanhóis. Já atuou como Diretora na Câmara Espanhola de São Paulo. Especialista em Direito Comunitário, morou e trabalho por três anos em Madrid. Atuou em vários processos de aquisições no Brasil, sendo especialista pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS – em Fusões e Aquisições. Também é especialista em Direito Empresarial brasileiro e Direito Empresarial Internacional. Atua fortemente na área Tributária, tendo especial habilidade em introduzir o sistema tributário nacional para estrangeiros e aconselhamento sobre regimes fiscais mais adequados para o tipo de atividade a desenvolver no país, bem como os tributos a levar em conta para a formação do preço. Pós-graduanda em Direito Previdenciário.

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