Tudo de Desoneração da folha de pagamento
A lei de redução dos encargos trabalhistas incidentes sobre os salários pagos pelas empresas determina que, em vez de calcular os impostos e contribuições previdenciárias com base na folha de pagamento, as empresas podem optar por pagar um percentual fixo sobre o faturamento bruto.
Desoneração da folha salarial e desequilíbrio na economia
A desoneração da folha salarial dos setores que, supostamente, “mais empregam no país”, careceu de critérios objetivos para embasar a escolha dos beneficiados. Também faltaram metas claras e indicadores de desempenho para medição de resultados.
Desoneração da folha: guerra entre os 3 poderes
Contribuintes que seriam beneficiados pela desoneração se articularam em torno de medidas judiciais visando mitigar os danos da sua suspensão, buscando respeito à anterioridade nonagesimal.
Insegurança jurídica e os impactos no setor industrial
Vivemos um momento de grande apreensão no cenário econômico e jurídico brasileiro. A insegurança jurídica tem se consolidado como um desafio importante a ser enfrentado pelo setor industrial. Um ambiente de incertezas afeta diretamente a confiança de empresários e investidores....
Desoneração da folha de pagamento: quem paga essa conta?
Desoneração da folha de pagamento: debate entre estímulo à contratação e impacto na Seguridade Social.
Limites à criação de normas tributárias extrafiscais
Analisa-se a função extrafiscal da tributação sob o prisma das normas utilizadas para concretizá-la: as normas tributárias indutoras ou extrafiscais.
Reforma trabalhista: desoneração da folha de pagamento e segurança jurídica
A Reforma Trabalhista proposta traz a alteração do cenário trazido pela CLT, e, consequentemente, da interpretação antes dada pela Justiça do Trabalho: em síntese, haverá uma necessária desoneração da folha de pagamento, além de um aumento da segurança jurídica para as relações de trabalho.
Desoneração da folha e a oneração do tributo
Apresenta-se a polêmica estabelecida pela instituição do regime de desoneração da folha de salários, na qual o efeito pretendido pela norma jurídico-tributária vem cumprindo efeito contrário, ou seja, onerar.
Setores econômicos recebem incentivos fiscais
Reabertura do Refis e a desoneração da folha de pagamento estão incluídos na MP 651/14
Desoneração da folha de pagamento em janeiro de 2014 e retorno das regras da MP 601/2012
O CNAE deve estar vinculado a atividade da empresa e será usado para meio de definição da desoneração da folha, não havendo outra maneira a ilidir a incidência na desoneração, que é de aplicação obrigatória.
Desoneração da folha de salários para todos os setores
Há enorme necessidade de desoneração da folha de salários. Porém, essa não é uma prioridade no governo e é grande o vazio de lideranças para mobilizar o país em torno de reformas.
Desoneração da folha de pagamento: aspectos de extrafiscalidade tributária
As contribuições à seguridade social, espécies de contribuições sociais, são comumente identificadas com a função parafiscal, sendo que também podem revelar extrafiscalidade.
Desoneração da folha de salários: uma necessidade
É necessário enfrentar, de frente e com ousadia, a desoneração da folha de salários, criando novo sistema de tributação para a previdência social, pela falência do sistema atual, tão nocivo para os setores que geram postos de trabalho com carteira assinada, principalmente o setor de serviços.
Desoneração fiscal da folha de salário pela Lei nº 12.546/11 e os reflexos do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 42/2011
O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 42/2011 não possui função meramente interpretativa, pois excetua a aplicação de regra benéfica ao contribuinte, constituindo ônus fiscal sem previsão legal. Assim, não poderá ter efeitos retroativos, pois fere direito adquirido dos contribuintes.
Medida Provisória nº 563/2012: impactos tributários
A política governamental de incentivo e fortalecimento à indústria nacional, ao comércio exterior e ao setor de comércio e serviços deve ser vista com bons olhos pelos empresários, mas sempre atentos aos reais impactos dos pacotes tributários editados em atenção ao “Plano Brasil Maior”.
