BIBLIOGRAFIA:
AUSTIN, John. Lectures on jurisprudence, or the philosophy of positive law. 5. ed. rev. London: John Murray, 1911. v. 2 apud MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869compilada.htm> Acesso em: 20 nov. 2012.
BRASIL. Senado Federal. Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Brasília, 2010. Disponível em :<http://www.senado.gov.br/senado/novo cpc/pdf/Anteprojeto .pdf>. Acesso em: 20 nov. 2012.
DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paulo Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2008. v.2
DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paulo Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2008. v.2 apud MARINS, Lucas Belloc. A sistemática da teoria do precedente judicial e a gradual introdução de princípios da Common Law no Direito Brasileiro. Porto Alegre: Academia Brasileira de Direito Processual Civil, 2010. Disponível em: <http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/ Lucas%20Belloc%20Marins%20-%20 vers%C3%A3o%20final.pdf> Acesso em: 16 nov. 2012.
DRUMMOND, Paulo Henrique Dias; CROCETTI, Priscila. Formação histórica: aspectos do desenvolvimento e perspectivas de convergência das tradições de Common Law e de Civil Law. In: MARINONI, Luiz Guilherme (Coord.) A força dos precedentes – Estudos dos cursos de mestrado e doutorado em Direito Processual Civil da UFPR. Salvador: JusPodivm, 2010.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006 apud POLICHUK, Renata. Precedente e Segurança Jurídica. A previsibilidade. In: MARINONI, Luiz Guilherme (Coord.) A força dos precedentes – Estudos dos cursos de mestrado e doutorado em Direito Processual Civil da UFPR. Salvador: JusPodivm, 2010.
LIMA, Tiago Asfor Rocha. Primeiras impressões sobre os precedentes judiciais no Projeto de Novo Código de Processo Civil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, n. 190, t. 2, p. 279-291, abr./jun. 2011.
MADEIRA, Daniela Pereira. A força da jurisprudência. In: FUX, Luiz (Coord.) O Novo Processo Civil Brasileiro. Direito em Expectativa. (Reflexões acerca do Projeto do Novo Código de Processo Civil). Rio de Janeiro: Forense, 2011. p. 436-522
MARINONI, Luiz Guilherme. A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. Rev. de Doutrina da 4ª. Região, Porto Alegre, n. 15, nov. 2006. Disponível em: <http://www.revistadoutrina.trf4 .jus.br/artigos/edicão015/Luiz_Marinoni.htm>. Acesso em: 24 jul. 2009 apud POLICHUK, Renata. Precedente e Segurança Jurídica. A previsibilidade. In: MARINONI, Luiz Guilherme (Coord.) A força dos precedentes – Estudos dos cursos de mestrado e doutorado em Direito Processual Civil da UFPR. Salvador: JusPodivm, 2010.
MARINONI, Luiz Guilherme. O precedente na dimensão da igualdade. In: MARINONI, Luiz Guilherme (Coord.) A força dos precedentes – Estudos dos cursos de mestrado e doutorado em Direito Processual Civil da UFPR. Salvador: JusPodivm, 2010.
______. Precedentes obrigatórios. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MARINS, Lucas Belloc. A sistemática da teoria do precedente judicial e a gradual introdução de princípios da Common Law no Direito Brasileiro. Porto Alegre: Academia Brasileira de Direito Processual Civil, 2010. Disponível em: <http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/Lucas%20Belloc%20Marins%20%20vers%C3%A3o%20final.pdf> Acesso em: 16 nov. 2012.
NERY JUNIOR, Nelson: NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção; FREIRE, Rodrigo da Cunha Lima. Código de Processo Civil para concursos. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2011.
POLICHUK, Renata. Precedente e Segurança Jurídica. A previsibilidade. In: MARINONI, Luiz Guilherme (Coord.) A força dos precedentes – Estudos dos cursos de mestrado e doutorado em Direito Processual Civil da UFPR. Salvador: JusPodivm, 2010
PORTO, Sérgio Gilberto. Sobre a Common Law, Civil Law e o precedente judicial. Porto Alegre: Academia Brasileira de Direito Processual Civil, 2010 . Disponível em: <http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/Sergio%20Porto-formatado.pdf> Acesso em: 20 nov. 2012 apud MARINS, Lucas Belloc. A sistemática da teoria do precedente judicial e a gradual introdução de princípios da Common Law no Direito Brasileiro. Porto Alegre: Academia Brasileira de Direito Processual Civil, 2010. Disponível em: <http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/Lucas%20Belloc%20Marins%20%20vers%C3%A3o%20final.pdf> Acesso em: 16 nov. 2012.
SAMPAIO JUNIOR, José Herval. Jurisprudencia e precedente vinculante: uniformização no STF e STJ. In: ROSSI, Fernando et al (Coord.) O futuro do Processo Civil no Brasil: uma análise crítica ao Projeto do Novo CPC. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 793p.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Precedente judicial como fonte do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 12 apud DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paulo Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2008. v.2.
notas
[1] DRUMMOND, Paulo Henrique Dias; CROCETTI, Priscila. Formação histórica: aspectos do desenvolvimento e perspectivas de convergência das tradições de Common Law e de Civil Law. In: MARINONI, Luiz Guilherme (Coord.) A força dos precedentes – Estudos dos cursos de mestrado e doutorado em Direito Processual Civil da UFPR. Salvador: JusPodivm, 2010. p. 11.
[2] MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 17
[3] MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 25.
[4] AUSTIN, John. Lectures on jurisprudence, or the philosophy of positive law. 5. ed. Rev. London: John Murray, 1911. v. 2 apud MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 26.
[5] MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 35.
[6] Ibid., p. 39.