Tudo de Civil Law e Common Law
Precedentes judiciais no CPC/2015
O atual CPC criou um sistema de precedentes judiciais vinculantes, que ainda é tema de muitas discussões na doutrina.
A teoria dos precedentes judiciais à luz dos princípios da segurança jurídica e da igualdade
A teoria dos precedentes judiciais é uma necessidade para qualquer sistema jurídico que se preocupe com a igualdade das decisões judiciais e a segurança jurídica dos jurisdicionados.
Força normativa do precedente no common law e sua inserção na tradição brasileira
Enquanto juízes de common law buscam estabelecer uma comparação entre o precedente e o caso a julgar a partir dos chamados “fatos materiais”, os juízes do civil law adotam o precedente como um pronunciamento em forma de regra e de norma.
O emprego da jurisprudência no direito estadounidense
Nos países em que vige o common law, as decisões judiciais dos tribunais podem estabelecer precedentes que determinam novo princípio ou conceito legal, ou que afetem a interpretação da lei existente.
História do Judiciário na Common Law (Reino Unido)
Um breve estudo sobre a história do judiciário inglês e a sua formação.
Valorização da jurisprudência no CPC
Análise das benesses importadas pelo novo estatuto processual, garantindo um processo mais célere e previsível, através dos métodos e critérios utilizados pela doutrina jurisprudencial do common law.
A jurisprudência lotérica brasileira e a previsibilidade das decisões nos sistemas jurídicos common law e civil law
A utilização pelo Brasil de sistema jurídico híbrido, o qual abarca institutos do common law e do civil law, garante a previsibilidade das decisões judiciais de forma a afastar a incidência da jurisprudência lotérica?
Ciência do direito, a interpretação normativa como a quarta dimensão do direito
Estuda-se a norma e suas origens no tempo, a conjuntura de normas que dão origem ao ordenamento jurídico contemporâneo, sua criação e motivação, sua força coercitiva e a presença da interpretação na evolução do Direito.
Teoria dos precedentes judiciais e sua eficácia no Brasil
O sistema de precedentes se mostra como uma resposta eficiente para os problemas atuais do Judiciário.
Sistemas de Commow Law e de Civil Law: conceitos, diferenças e aplicações
O artigo procura apresentar as principais diferenças e similitudes entre os Sistemas de Common Law e de Civil Law, a partir dos seus aspectos históricos e sistemáticos.
Los efectos de Brexit en el Reino Unido
A saída do Reino Unido da UE terá impactos econômicos significativos, incluindo a queda do PIB, perda de empregos e redução do comércio.
Crítica da teoria formalmente vinculante dos precedentes
O CPC estabeleceu termos para os precedentes no direito brasileiro. Para o adequado manejo deste instrumento, é preciso compreender quais teorias sustenta este microssistema e este foi o feito por Hermes Zaneti, expoente processualista.
Direito à privacidade: evolução nos Estados Unidos
Apresenta-se a evolução do right to privacy, cuja origem doutrinária foi lentamente sendo consagrada na jurisprudência, na legislação de um grande número de estados e, finalmente, elevada ao nível constitucional pela Suprema Corte.
Fundamentação das decisões e o sistema de precedentes do CPC/2015
Trata-se de uma abordagem crítica ao estabelecimento de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, evidenciando algumas inconformidades do seu modo de aplicação.
Você sabe o que é "Restatement of the Law"?
Victor Nunes Leal, Ministro do STF nos idos de 1960, teceu reflexões sobre como os EUA sistematizavam e organizavam suas jurisprudências. Saiba um pouco mais sobre esse processo, como ele vem se dando nos dias de hoje e quais suas vantagens para o common law americano, dentro das lições apresentadas, em estudo, pelo ilustre jurista.
O caso “U.S. v. Susan B. Anthony” (1873): luta pelo sufrágio feminino nos Estados Unidos
Relato traduzido de um dos casos mais emblemáticos enfrentados pela Common Law dos EUA.
A era pós-positivista e a força normativa das decisões judiciais
A tradição seca e crua do sistema do civil law e do rígido positivismo jurídico, considerando o apego privatista e lógico-formal da norma legal, impede a concretização absoluta do aspecto normativo das decisões judiciais, devendo ser evitada na era judicial normativa pós-moderna.
O Poder Judiciário no Reino Unido
O Reino Unido apresenta três sistemas jurídicos distintos: o direito inglês, aplicável na Inglaterra e no País de Gales; o direito norte-irlandês, aplicável na Irlanda do Norte; e o direito escocês, aplicável na Escócia.
