Em casos de separação e determinação de guarda, é comum surgirem dúvidas sobre como será estabelecida a pensão alimentícia. Veja aqui algumas respostas que poderão facilitar o entendimento do tema.

Como é calculado o valor da Pensão Alimentícia?

O valor da pensão alimentícia é calculado de acordo com as necessidades de quem recebe (credor) e com os recursos de quem paga (devedor). Esse valor deve ser, no mínimo, o suficiente para garantir as necessidades mais básicas do credor. Mas, se o devedor tiver condições financeiras, o valor da pensão pode atender, ainda, ao padrão de vida e às condições sociais que o credor está acostumado a ter.

Existe valor máximo?

Não existe um valor mínimo ou um valor máximo para a pensão, pois esse valor é definido caso a caso. Muitas vezes, na prática, é adotado o valor de 33% dos rendimentos do devedor, mas, conforme o caso concreto, a pensão pode estar abaixo ou acima dessa quantia. O único limite para definir um valor máximo no caso concreto será o que se refere às condições financeiras daquele que paga.

Quem ter direito a receber a pensão?

De acordo com o Código Civil, tem direito a receber pensão: o filho, o ex-cônjuge, o ex-companheiro de união estável, pais e irmãos, desde que comprovada a necessidade de quem solicita. No caso dos filhos menores de idade, a pensão é obrigatória, independentemente da necessidade, e os pais devem pagá-la até que os filhos se tornem maiores de idade. Essa obrigação pode continuar valendo até os 24 anos, se demonstrada a necessidade do filho continuar recebendo esse auxílio após a maioridade, ou caso ele esteja cursando o Ensino Superior.

Como será o pagamento da pensão na guarda compartilhada?

Se os pais são separados, os dois têm obrigação de prover o sustento da criança ou adolescente, ajudando nas proporções de seus recursos, independente de quem detém a guarda. Mesmo na guarda compartilhada, as despesas continuam sendo divididas conforme as necessidades da criança e a possibilidade financeira dos pais e por isso, continua havendo obrigação de pagar a pensão.

Posso pedir aumento ou diminuição da pensão?

Para pedir aumento ou diminuição da pensão, é preciso entrar com uma ação judicial chamada “revisional de alimentos”. Para tanto, é preciso demonstrar que houve alteração na situação financeira de uma das partes. Ou seja, se o credor deseja aumentar a pensão, deve provar que também aumentaram suas necessidades. Já se o devedor deseja diminuir a pensão, deve provar que não tem mais condições de continuar pagando aquele valor.

O que acontece se não houver o pagamento da pensão alimentícia?

O não pagamento da pensão traz algumas penalidades para o devedor. Essas sanções ficaram ainda mais rígidas a partir de março de 2016, com o Novo Código de Processo Civil. A mais grave delas é a prisão civil, que pode durar de um a três meses. Além disso, a dívida da pensão pode ir a protesto, o que significa que o devedor ficará com o “nome sujo” até que pague. Por fim, esse valor devido pode ser descontado diretamente dos vencimentos do devedor, desde que não ultrapasse 50% de seu salário. Dessa forma, todo mês será descontada parcela da dívida diretamente do vencimento, até que a pensão atrasada seja totalmente paga.

Todas essas regras acima mencionadas são definidas por três leis: o Código Civil, nos artigos 1.694 a 1.710, a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478 de 1968) e o Código de Processo Civil, nos artigos 528 a 533.


Autor

  • Ana Paula Braga

    advogada e bacharela em Direito pela Universidade de São Paulo, publicado no blog da DNA Barato, segmento especializado em testes de DNA do Grupo Genera - Inovação em Saúde, que oferece um exame de paternidade altamente preciso e a um preço acessível.

    Textos publicados pela autora

    Fale com a autora


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pela autora. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

4

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Tratamento de Dados do Jus.

Regras de uso
  • 0

    Shirlei Mendes Leal

    E quando tem uma decisão de alimentos provisórios e o pai paga apenas o que ele acha justo descumprindo a determinação de valor que o juiz deu? Posso denunciar pra receber o valor devido?

  • 0

    kary matos

    Bom dia!! Necesito tirar umas dúvidas sobre pensão alimentícia..MEU atual companheiro tem 5 filhos sendo que dois deles ja atingiu a maior idade...os 3 filhos menores vivem com a mae.atualmente a filha dele que tem 17 anos esta vivendo com nós..ela vai completar 18 anos agora no mes e marco. meu companheiro é policial e a mae dos filhos dele tb trabalha é policial.gostaria de saber se ela ficando com os 2 filhos deles tem direito o mesmo valor de pensao que tinha qd moravam os 3 com ela? Atualmente vivemos em nossa casa eu minha filha e a filha dele e ele.o que muda se agora um dos filhos dele vive com ele e a ex trabalha tb.como fica a pensão'?

  • 0

    Tatiane Azevedo Cruz

    Bom dia! Estou com um processo em andamento desde Agosto de 2015 e até hoje a parte não fez o acerto do valor da pensão. Meu processo ainda está em situação "Aguardando Mandado". O que posso fazer pra agilizar isso?