Análise jurídica e politica do processo de impeachment

25/04/2016 às 15:17
Leia nesta página:

Neste artigo, trataremos sobre a polêmica do processo de Impeachment da presidenta Dilma, com uma análise jurídica e política.

1 - O PROCESSO DE IMPEACHMENT - O processo de impedimento está previsto na Constituição Federal, sua abertura está condicionada ao voto de 2/3 dos deputados, caso seja aprovado o processo será encaminhado para o Senado Federal e este por maioria simples, poderá decidir pela continuidade do processo de Impeachment, sendo aprovado a presidenta será afastada pelo prazo de 180 dias, tempo em que o Senado Federal estará fazendo o julgamento da presidenta, esse julgamento é presidido pelo Presidente do STF. Ao final do julgamento, se for aprovado por 2/3 dos senadores a presidenta será afastada definitivamente do cargo.

2 - O CRIME DE RESPONSABILIDADE - Para que haja o Impeachment da senhora Presidenta da República é necessário que a mesma tenha praticado crime de responsabilidade. O que o governo fez, e que ficou conhecido por pedaladas fiscais, foi atrasar o repasse a bancos Públicos e privados, além de autarquias, a exemplo do INSS, para maquiar as contas públicas. Desta forma, com dinheiro em caixa o governo demonstrava que o Pais estava sem qualquer crise, e tudo isso ocorreu em ano eleitoral. Desta forma, demonstra-se que o governo maquiou as contas públicas para enganar o eleitor, mostrando que estava tudo bem com o Pais, mas na verdade o governo já tinha quebrado nosso amado Brasil. Portando, entendo que, além de praticar crime de responsabilidade, o governo Federal praticou estelionato eleitoral ao mentir e enganar o tão sofrido povo brasileiro,

3 - A NÃO EXISTÊNCIA DE GOLPE - Sendo o processo de Impeachment plenamente legal, e como existe o crime de responsabilidade, o Impeachment não é golpe, é uma resposta da democracia e dos brasileiros a governo corrupto.

4 - O JULGAMENTO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E EDUARDO CUNHA - A câmara dos deputados tem a competência exclusiva, segundo nossa carta magna, para aprovar a abertura do processo de Impeachment. Os deputados foram eleitos pelo POVO para isso, se votam bem ou mau a culpa é nossa que elegemos eles. Mas o que me deixa mais pensativo é ver que quem apoiou massivamente o NÃO foram o deputados do PT e o PCdoB, estranho isso não? Porque será que apoiaram? Entendo que defendendo seus próprios interesses. Eduardo Cunha não é santo, longe disso, mas quem disse que ele era? Caso seja comprovado qualquer crime contra ele, que seja cassado e condenado. Pelo fato de apoiar o Impeachment não significa que a mesma pessoa apoie Eduardo Cunha, isso ficou claro no julgamento dos deputados, muitos votaram SIM, mas informara que Eduardo Cunha será o próximo, e que seja, para fortalecer a nossa democracia.

5 - AS DECLARAÇÕES DO DEPUTADOS AO VOTAREM - Muitos deputados, ao votarem, declararam seus votos a parentes, ao povo brasileiro, e da sua região. Não vejo qualquer problema nisso, haja vista que, a mesma forma foi adotada pelos deputados que votaram a favor do Impeachment de Collor. Além disso, os debates sobre o crime de responsabilidade já tinham ocorridos por diversas vezes na câmara dos deputados, aquele momento o deputado deveria ser rápido para não atrasar a votação, no máximo fazer uma saudação a alguém e declarar seu voto. Esta forma, foi alertada pela impressa momentos antes da votação.

6 - A NECESSIDADE DE MUDANÇA - Meus amigos, não foi o PT que inventou a corrupção, mas eles souberam aperfeiçoa-la de uma forma que nunca achamos que iam haver condenações. Os desvios do Erário público foram muito bem feitos pelo PT e aliados, tornando difícil toda e qualquer investigação. Mas, como diz o próprio LULA, "a república de Curitiba", está mostrando serviço e condenando todo e qualquer corrupto, seja de qualquer partido for, seja dono de qualquer empresa do Pais. Mostrando que o combate a corrupção não foca partidos, mas sim corruptos.

7 - O RECADO AOS CORRUPTOS - O Brasil está dando um recado aos corruptos, seja de qualquer partido, NÃO SUPORTAMOS MAIS A CORRUPÇÃO, e não ache que não cobraremos de Michel Temer ou de qualquer outro que venha assumir o Pais, que assumir, será cobrado da mesma forma, e quem for corrupto que seja condenado, seja ele, Dilma, Lula, Aécio, qualquer que seja. O Brasil clama por um Pais melhor, para que possamos viver melhor, não suportamos mais impostos, não suportamos mais a roubalheira.

O povo brasileiro clama por mudanças, não somente no Gestor do Pais, mas também pela forma que ele está sendo gerido. Não suportamos mais tanta corrupção. Queremos um Pais melhor, e para isso estamos utilizando da nossa amada democracia.

E viva o Estado Democrático de Direito

Assuntos relacionados
Sobre o autor
Lucas Melo Lima

Pós Graduando em Ciências Criminais pela Faculdade Guanambi/BA. <br>Bacharel em Direito pela FANESE. <br>Advogado no Escritório Lucas Melo Advocacia e Consultoria Jurídica. <br>(79) 99855-9844. <br>[email protected]

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Publique seus artigos