Análise jurídica e politica do processo de impeachment

25/04/2016 às 15:17
Leia nesta página:

Neste artigo, trataremos sobre a polêmica do processo de Impeachment da presidenta Dilma, com uma análise jurídica e política.

1. O PROCESSO DE IMPEACHMENT

O processo de impedimento está previsto na Constituição Federal, sua abertura está condicionada ao voto de 2/3 dos deputados, caso seja aprovado o processo será encaminhado para o Senado Federal e este por maioria simples, poderá decidir pela continuidade do processo de Impeachment, sendo aprovado a presidenta será afastada pelo prazo de 180 dias, tempo em que o Senado Federal estará fazendo o julgamento da presidenta, esse julgamento é presidido pelo Presidente do STF. Ao final do julgamento, se for aprovado por 2/3 dos senadores a presidenta será afastada definitivamente do cargo.


2. O CRIME DE RESPONSABILIDADE

Para que haja o Impeachment da senhora Presidenta da República é necessário que a mesma tenha praticado crime de responsabilidade. O que o governo fez, e que ficou conhecido por pedaladas fiscais, foi atrasar o repasse a bancos Públicos e privados, além de autarquias, a exemplo do INSS, para maquiar as contas públicas. Desta forma, com dinheiro em caixa o governo demonstrava que o Pais estava sem qualquer crise, e tudo isso ocorreu em ano eleitoral. Desta forma, demonstra-se que o governo maquiou as contas públicas para enganar o eleitor, mostrando que estava tudo bem com o Pais, mas na verdade o governo já tinha quebrado nosso amado Brasil. Portando, entendo que, além de praticar crime de responsabilidade, o governo Federal praticou estelionato eleitoral ao mentir e enganar o tão sofrido povo brasileiro,


3. A NÃO EXISTÊNCIA DE GOLPE

Sendo o processo de Impeachment plenamente legal, e como existe o crime de responsabilidade, o Impeachment não é golpe, é uma resposta da democracia e dos brasileiros a governo corrupto.


4. O JULGAMENTO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E EDUARDO CUNHA

A câmara dos deputados tem a competência exclusiva, segundo nossa carta magna, para aprovar a abertura do processo de Impeachment. Os deputados foram eleitos pelo POVO para isso, se votam bem ou mau a culpa é nossa que elegemos eles. Mas o que me deixa mais pensativo é ver que quem apoiou massivamente o NÃO foram o deputados do PT e o PCdoB, estranho isso não? Porque será que apoiaram? Entendo que defendendo seus próprios interesses. Eduardo Cunha não é santo, longe disso, mas quem disse que ele era? Caso seja comprovado qualquer crime contra ele, que seja cassado e condenado. Pelo fato de apoiar o Impeachment não significa que a mesma pessoa apoie Eduardo Cunha, isso ficou claro no julgamento dos deputados, muitos votaram SIM, mas informara que Eduardo Cunha será o próximo, e que seja, para fortalecer a nossa democracia.


5. AS DECLARAÇÕES DO DEPUTADOS AO VOTAREM

Muitos deputados, ao votarem, declararam seus votos a parentes, ao povo brasileiro, e da sua região. Não vejo qualquer problema nisso, haja vista que, a mesma forma foi adotada pelos deputados que votaram a favor do Impeachment de Collor. Além disso, os debates sobre o crime de responsabilidade já tinham ocorridos por diversas vezes na câmara dos deputados, aquele momento o deputado deveria ser rápido para não atrasar a votação, no máximo fazer uma saudação a alguém e declarar seu voto. Esta forma, foi alertada pela impressa momentos antes da votação.


6. A NECESSIDADE DE MUDANÇA

Meus amigos, não foi o PT que inventou a corrupção, mas eles souberam aperfeiçoa-la de uma forma que nunca achamos que iam haver condenações. Os desvios do Erário público foram muito bem feitos pelo PT e aliados, tornando difícil toda e qualquer investigação. Mas, como diz o próprio LULA, "a república de Curitiba", está mostrando serviço e condenando todo e qualquer corrupto, seja de qualquer partido for, seja dono de qualquer empresa do Pais. Mostrando que o combate a corrupção não foca partidos, mas sim corruptos.


7. O RECADO AOS CORRUPTOS

O Brasil está dando um recado aos corruptos, seja de qualquer partido, NÃO SUPORTAMOS MAIS A CORRUPÇÃO, e não ache que não cobraremos de Michel Temer ou de qualquer outro que venha assumir o Pais, que assumir, será cobrado da mesma forma, e quem for corrupto que seja condenado, seja ele, Dilma, Lula, Aécio, qualquer que seja. O Brasil clama por um Pais melhor, para que possamos viver melhor, não suportamos mais impostos, não suportamos mais a roubalheira.

O povo brasileiro clama por mudanças, não somente no Gestor do Pais, mas também pela forma que ele está sendo gerido. Não suportamos mais tanta corrupção. Queremos um Pais melhor, e para isso estamos utilizando da nossa amada democracia.

E viva o Estado Democrático de Direito!

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Sobre o autor
Lucas Melo Lima

Pós Graduando em Ciências Criminais pela Faculdade Guanambi/BA. <br>Bacharel em Direito pela FANESE. <br>Advogado no Escritório Lucas Melo Advocacia e Consultoria Jurídica. <br>(79) 99855-9844. <br>[email protected]

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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