REFERÊNCIAS
AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Direito Ambiental Esquematizado. 4. ed. São Paulo: Editora Método, 2013.
ARMANDO, Nicanor Henrique Netto. As normas penais em branco no âmbito do direito penal ambiental e a sua (in) constitucionalidade. Publica Direito, São Paulo, p.1-26, 2015. Semestral. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=65f4086dbc18fa21>. Acesso em: 29 dez. 2015.
BARROS, Flavio Augusto Monteiro de. Direito Penal: Parte Geral v. 1. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
BECK, Ulrich. Sociedade de Risco. Rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2010.
BENJAMIN, Antônio Herman V. O Estado teatral e a implementação do direito ambiental. Congresso Internacional de Direito Ambiental, 7, 2003, São Paulo. São Paulo: Imprensa Oficial, 2003. v. 1 (Trabalhos apresentados no 7º Congresso Internacional de Direito Ambiental, realizado em São Paulo nos dias 02 a 06 de junho de 2003), p. 338.
BIERRENBACH, Sheila. Crimes omissivos improprios. 3. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.
BITERNCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, v. 1.
BONFIM, Edilson Mougenot; CAPEZ, Fernando. Direito Penal - Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2004.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1998.
_______. Decreto-lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Rio de Janeiro, 1937.
_______. Superior Tribunal de Justiça. Acórdão nº 403.190-SP, Resp. Recorrente: Município de São Bernardo do Campo. Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo. Relator: Ministro João Otávio de Noronha. Brasília, DF, 27 de junho de 2006. Diário Oficial da União. Brasília, 28 jun. 2006.
_______. Decreto n.º 6.844, de 7 de maio de 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência, 2009.
DANTAS, Marcelo Buzaglo; SÉGUIN, Elida; AHMED, Flávio (Org.). O direito ambiental na atualidade: Estudos em homenagem a Guilherme José Purvin de Figueiredo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
D’AVILA*, Fábio Roberto. O ILÍCITO PENAL NOS CRIMES AMBIENTAIS: Algumas reflexões sobre a ofensa a bens jurídicos e os crimes de perigo abstrato no âmbito do direito penal ambiental. Revista do Ministério Público do RS, Porto Alegre, p.11-33, 2015. Disponível em: <http://www.amprs.org.br/arquivos/revista_artigo/arquivo_1427984436.pdf>. Acesso em: 14 ago. 2015.
DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JUNIOR, Roberto. Código Penal Comentado. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
FIGUEIREDO, Guilherme Gouveia de. Crimes Ambientais: À luz do conceito de bem jurídico-penal. São Paulo: Ibccrim, 2008. 274 p.
FIGUEIREDO DIAS, J. O papel do direito penal na protecção das gerações futuras. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2003, n.° 75:1123-1128.
FREITAS, Vladimir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 416 p. (85-203-2812-1).
________, Vladimir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Reflexões sobre a proteção penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 6, p.88-113, 01 jun. 2015. Semestral. Disponível em: <file:///C:/Users/Administrador/Downloads/direitoeconomico-14930.pdf>. Acesso em: 28 dez. 2015.
FREITAS, Vladimir Passos de. Direito Administrativo e Meio Ambiente. 5. ed. Curitiba: Juruá, 2014.
GIACOMO, Roberta Catarina. Novas teses dogmáticas jurídico-penais para a proteção do bem jurídico ecológico na sociedade do risco. 2010. Disponível em: <http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/viewFile/18481/9909>. Acesso em: 19 jan. 2015.
HASSEMER, Winfried. Prefácio. In: TAVARES, Juarez. Teoria dos crimes omissivos. São Paulo: Marcial Pons, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
JACOBSEN, Gilson; LAZZARI, João Batista. Dano ambiental, omissão do Estado e sustentabilidade: desafios para a construção de um Estado de Direito Ambiental e de um Estado Transnacional Ambiental. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 53, abr. 2013. Disponível em:http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao053/GilsonJ_JoaoL.html.Acesso em: 29 jun. 2014.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal: parte geral. 24 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2001. v.1.
KASSADA, Daiane Ayumi; CARVALHO, Érika Mendes de. Infrações por acumulação e poluição ambiental: Desafios e perspectivas da tutela penal. Publica Direito, Paraná, p.1-17, jul. 2015. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=0527b1b41d984cd9>. Acesso em: 31 jul. 2015.
LAMY, Marcelo. Metodologia da Pesquisa Jurídica. Técnicas de investigação, argumentação e redação. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
LOBATO, José Danilo Tavares. O Meio Ambiente como Bem Jurídico e as Dificuldades de sua Tutela pelo Direito Penal.2010. Disponível em:<file:///C:/Users/HenriquePerez/Downloads/Revista-n-5-Setembro-Dezembro-de-2010.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2015.
LOPES, Mauricio Antônio Ribeiro. Princípio da Insignificância no Direito Penal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
MACHADO. Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 22. ed. São Paulo, 2014.
MACHADO, Marta Rodriguez de Assis Machado. Sociedade do Risco e Direito Penal: uma avaliação de novas tendências político-criminais. Prefácio José Eduardo Faria. – São Paulo: IBCCRIM, 2005 (Monografias/IBCCRIM; 34), p. 190.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário / ÉdisMilaré; prefácio Ada Pellegrini Grinover. – 6.° ed. rev., atual e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
MIRRA, Álvaro Luiz Valery. O problema do controle judicial das omissões estatais lesivas ao meio ambiente. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 15, p.61-81, set. 1999. Bimestral.
MIGLIARI JÚNIOR, Arthur. Crimes Ambientais. Campinas: Lex Editora Sa, 2001.
MORO, Sergio Fernando. Desenvolvimento e efetivação judicial das normas constitucionais. São Paulo: Max Limonad, 2001.
NUNES, Luiz Antônio Rizzato. O princípio constitucional da pessoa humana: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2002.
OLIVEIRA, Ana Carolina Carlos de. A Tutela (não) penal dos delitos por acumulação. Revista Liberdades, São Paulo, n. 14, p.25-49, dez. 2013. Semestral. ISSN 2175-5280. Disponível em: <http://revistaliberdades.org.br/_upload/pdf/18/artigo2.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2015.
PRADO, Luiz Régis; CARVALHO, Érika Mendes de; ARMELIN, Priscila Kutne. Crimes contra o Patrimônio Cultural. Revista dos Tribunais Online: Ciências Penais, São Paulo, v. 4, p.165-182, 01 jan. 2006. Mensal. Disponível em: <http://www.professorregisprado.com/Artigos/Luiz Regis Prado/Crimes contra o patrimonio cultural.pdf>. Acesso em: 23 jun. 2014.
PRADO, Luiz Regis. Direito Penal do Ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território e biosegurança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
RABELLO, Sonia. O tombamento. In: REZENDE, Maria Beatriz; GRIECO, Bettina; TEIXEIRA, Luciano; THOMPSON, Analucia (Orgs.). Dicionário IPHAN de Patrimônio Cultural. 1. ed. Rio de Janeiro, Brasília: IPHAN/DAF/Copedoc, 2015.
RIEGER, Renata Jardim da Cunha. A posição de garantia no direito penal ambiental: o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
SÁNCHEZ, Jesús-maria Silva. A expansão do direito penal: Aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Tradução de Luiz Otavio de Oliveira Rocha. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
SANTOS, Juarez Cirino dos. A moderna teoria do fato punível. 4 ed. rev. E atual. Curitiba: ICPC Lumen Juris, 2005.
SALLES, Carlos Alberto de. Execução judicial em matéria ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais,1998.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Tutela Penal do Meio Ambiente, 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos Fundamentais-Sociais no Brasil. Novos Estudos Jurídicos, Itajai, v. 8, n. 2, p.257-301, ago. 2003. Semestral
TAVARES, Juarez. Teoria dos crimes omissivos. São Paulo: Marcial Pons, 2012.
_____, Juarez. Alguns aspectos da estrutura dos crimes omissivos. Revista do Ministério Público, Rio de Janeiro, n. 1, p.123-155, jan./jun. 1995.
_____, Juarez. Teoria do crime culposo. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
_____, Juarez. As controvérsias em torno dos crimes omissivos. Rio de Janeiro: ILACP, 1996.
_____, Juarez. Direito Penal da negligência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985.
VENTURI, Elton. Execução da Tutela Coletiva. São Paulo: Editora Malheiros, 2000, p.88-89.
Nota
[1]O discurso que rechaça essa proteção argumenta que haveria uma antecipação exagerada da intervenção penal, oposta aos ditames da intervenção mínima e da fragmentariedade, bem como dificilmente conciliável com o princípio da lesividade. Nessa perspectiva, a ausência de uma lesão concreta ao ambiente seria um claro indicativo da desnecessidade da tipificação penal, que poderia ser substituída pelo recurso à tutela extrapenal. De fato, a Lei 9.605/98 adianta de modo exagerado os limites da intervenção punitiva em diversas hipóteses. Essa inflação legislativa penal em matéria ambiental é um exemplo do “avassalador processo de criminalização”, denunciado pela doutrina, que deságua na criticada administrativizaçãodo Direito Penal do Ambiente e que também pode contribuir para a proteção exclusiva de funções, o que conduziria ao esvaziamento do sentido real da proteção jurídico-penal. Alguns tipos penais da Lei 9605/98 efetivamente apresentam traços característicos de um processo de administrativização exacerbado e de uma proteção exclusiva das funções da Administração Ambiental, e não do bem jurídico ambiente. Tudo isso contribuiu para corroborar os argumentos expendidos pelo discurso de resistência à expansão do Direito Penal. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=0527b1b41d984cd9>. Acesso em: 31 julho 2015.
