Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

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Proteção aos animais X liberdade religiosa: a questão das religiões de matriz africana

20/05/2018 11:14Luciano Rosa Vicente 108

A CF/88 resguarda direitos de liberdade religiosa e de proteção aos animais. Qual deles deve prevalecer no caso do abate de animais nos rituais das religiões de matriz africana?

Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado: ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos

03/09/2017 18:20José Herbert Luna Lisboa 0

A concessão dos instrumentos jurídicos estabelecidos no art.15 da atual Lei de Regularização Fundiária Urbana, em terras públicas ou privadas, deve ser precedida de análise da situação ambiental concreta, sob pena de resultar em violações de ambos os direitos aqui realçados.

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