4 CONCLUSÃO
O presente trabalho teve como objetivo analisar o conceito de família, sob uma leitura social e jurídica, e a homoafetividade.
Buscou-se compreender a evolução social do conceito de família na nossa sociedade, que é plural e admite diversas composições familiares. Analisou-se a família e a homoafetividade sob a ótica normativa, concluindo-se que não há impedimento legal para que ela seja considerada entidade familiar.
Com base nestas considerações, concluiu-se que as disposições do projeto de lei nº 6.583/2013 representam um retrocesso do Legislativo em relação ao Judiciário, que reconhece a família homoafetiva, por meio da jurisprudência do STF e do STJ, desde 2011.
É necessário compreender, de uma vez por todas, que a família, instituição basilar da sociedade, não está em crise, como defendem os conservadores. Ao contrário, os engessados e ultrapassados moldes de família estão sendo transformados, dando lugar a um conceito mais plural e agregador.
É preciso trazer à tona o importante papel que a família representa na formação dos sujeitos e afirmar seu real propósito na sociedade. E, para isso, é necessário apenas o afeto, que pode ser encontrado em qualquer família, não importando como ela seja composta. Compreender o fenômeno do pluralismo familiar através da ótica da afetividade é etapa necessária na busca pela efetiva igualdade social.
Os homoafetivos não buscam tratamento diferenciado do Estado, mas a plena igualdade, a verdadeira equiparação com o restante da sociedade, que não encontra nenhum obstáculo para exercer regularmente seus direitos.
O Estado e a sociedade devem estar prontos para recepcionar novas realidades sociais, compreendendo-as com empatia e solidariedade, e buscar consolidar um ambiente social cada vez mais harmonioso, onde todos possam conviver e respeitar as diferenças. Ao Direito cabe uma reconstrução dogmático-jurídica de seus institutos, pautada na dignidade da pessoa humana e na cidadania, atento às novas e urgentes demandas sociais. Afinal, nosso ordenamento jurídico deve ser tão dinâmico quanto a nossa sociedade.
Somente assim é que a afetividade tomará seu devido lugar, acima do moralismo e do preconceito, norteando a família e os princípios constitucionais e legais do nosso ordenamento jurídico. E, assim, família passará a ser encarada, como bem pontua Maria Berenice Dias, em várias de suas obras, como núcleo irradiador da afetividade.
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