Casamentos gays: temor gera corrida aos cartórios
19/11/2018 17:58 0
De acordo com o IBGE, houve um aumento de 10% no número de casamentos homoafetivos em 2017, enquanto que as uniões heterossexuais, por outro lado, estão diminuindo.
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Casamento homoafetivo
No Brasil, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido através de união estável, conferindo os mesmos direitos de uniões estáveis de casais heterossexuais. A possibilidade desta união foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto da ADI nº 4277 e da ADPF nº132, em 5 de maio de 2011.
Adoção por casais homoafetivos: quando Ministros legislam a própria moral
24/08/2020 20:20 0
A dualidade das figuras paterna e materna é um direito fundamental da criança, devendo ser observado, na falta da família, pelo Estado.
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Alimentos gravídicos na união homoafetiva feminina
17/07/2018 18:00 1
Este trabalho tem por objetivo apresentar os elementos jurídicos e doutrinários que compõem a fixação de alimentos gravídicos na união homoafetiva feminina sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro.
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Salário maternidade para a mãe não gestante de casal homoafetivo
29/04/2018 12:15 0
Presente a mãe gestante no cuidado do filho, estaremos diante da impossibilidade da concessão do benefício à mãe não gestante, sob pena de assegurar-lhe tratamento diferenciado e privilegiado em relação aos pais adotivos ou ao pai.
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Alteração de nome em decorrência do casamento
15/01/2018 22:48 0
Abordaremos a possibilidade da alteração do nome após o casamento, se é possível voltar ao nome de solteira e se é possível voltar para o nome de casada após o divórcio
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A (ainda) polêmica legitimidade do casamento homoafetivo
01/01/2018 15:35 0
A Resolução 175 do CNJ, que reconheceu o casamento homoafetivo, tornou legítima a união homoafetiva, uma realidade de há muito existente no cenário social. Mas o que falta na legislação brasileira para que este assunto não mais seja um tabu e os direitos destas pessoas sejam verdadeiramente garantidos?
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Em que situações posso alterar meu nome?
08/12/2017 15:43 0
Descubra como mudar seu nome, que é um direito da personalidade e de singular relevância, protegido pela lei, no Código Civil, no Pacto de São José da Costa Rica e na Convenção Americana de Direitos Humanos.
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A união homoafetiva e a perspectiva de alteração de expressões obsoletas
20/03/2017 05:49 0
Retrato crítico de expressões presentes no sistema normativo e sua necessidade de alteração de acordo com novos anseios sociais.
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As novas conformações familiares no Brasil da pós-modernidade
23/01/2017 16:30 17
As pessoas que nutrem forma de afetividade diversa da majoritária militam por seus direitos, para serem inseridas na sociedade e ver respeitados os seus direitos personalíssimos e fundamentais.
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Alterações recentes no Direito de Família já refletem em mudanças
16/01/2017 19:40 0
O IBGE acaba de divulgar as Estatísticas do Registro Civil 2015, que mostra crescimento na forma de criar os filhos entre os divorciados e, ainda, revela aumento no número de casamentos, em especial, de casais homoafetivos.
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Princípio da busca da felicidade na formação familiar
05/10/2016 17:13 35
O princípio da busca da felicidade encontra-se, hoje, devidamente positivado dentro do princípio da dignidade da pessoa humana, através da interpretação evolutiva de nosso direito constitucional, e está intimamente relacionado aos recentes fenômenos de direito civil que dizem respeito à formação familiar.
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Pacto antenupcial
07/09/2016 18:02 0
O pacto antenupcial nada mais é do que uma escritura pública pela qual os noivos estabelecem as obrigações e os direitos de cada uma das partes, optando por um regime de separação de bens diferente do regime de comunhão parcial de bens.
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A família homoparental.
28/07/2016 00:10 3
O presente estudo visa uma análise acerca dos efeitos derivados do julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 pelo STF no que tange o Instituto da Adoção, mais precisamente quando se trata da adoção conjunta por casais homoafetivos.
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Projeto de estatuto da família a homoafetividade
27/07/2016 15:24 9
O trabalho analisa a família homoafetiva, o atual conceito de família e alguns aspectos relevantes do projeto de lei nº 6.583 de 2013 (Estatuto da Família), do deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE).
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A humanização do casamento homoafetivo
13/06/2016 17:56 0
O presente artigo tem como objetivo analisar as dificuldades enfrentadas por casais do mesmo sexo para a concretização do matrimônio entre si em lugares que apresentam resistência.
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Casal homoafetivo poder adotar menor de doze anos
05/06/2016 11:59 2
Casal homoafetivo poder adotar menor de doze anos
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O casamento entre casais do mesmo sexo: visão histórica dentro do ordenamento jurídico pátrio
03/06/2016 12:00 0
Será tratado sobre importância do tema frente as previsões normativas da Carta Magna e seus reflexos em casos concretos.
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Aspectos Notariais e Registrais do Provimento/CNJ nº 52 de 14 de março de 2016
03/06/2016 11:25 54
Análise dos aspectos notariais e registrais do Provimento CNJ nº 52 de 2.016 acerca da filiação nos casos de utilização de técnicas de reprodução humana assistida em consonância com a Resolução CFM 2.121 de 2.016.
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Casamento de brasileiros realizado no exterior
18/05/2016 19:42 16
O presente artigo consiste em uma análise legal sobre a forma de realização dos casamentos celebrados no exterior.
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Casamento homoafetivo precisa ser regulamentado por lei?
24/04/2016 12:42 39
A falta de regulamentação por lei específica dos direitos dos casais homoafetivos, que fazem parte da perspectiva moderna de unidade familiar, gera quais efeitos jurídicos no cenário brasileiro?
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Direito das Famílias:breve abordagem
07/01/2016 14:58 0
Definir Direito de família como um ramo seria uma forma resumida de tratar do assunto, destarte, doutrinadores em suas concordâncias e discordâncias afirmam ser o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura.
