Conclusão

A desconsideração da personalidade jurídica é um importante instrumento no combate às condutas fraudulentas e abusivas. Contudo, em face da relevância da separação patrimonial entre pessoa física e jurídica para viabilizar a atuação econômica, deve ser aplicada em caráter excepcional, apenas quando configuradas as circunstâncias autorizadoras previstas em lei.

A doutrina e a jurisprudência nacional não são pacíficas a respeito da aplicabilidade desse instituto no âmbito do direito tributário, e aqueles que defendem ser possível não estão em consenso quanto ao fundamento que a sustenta. Neste trabalho, apresentou-se os argumentos de ambos os lados da questão após uma análise dos dispositivos que os embasam.

Referências Bibliográficas

ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado.  8 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

BRASIL. Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. DOU: Brasília, 11 jan. 2002.

______. Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. DOU: Brasília, 31 out. 1966.

______. Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. DOU: Brasília, 17 mar. 2015.

______. Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental no agravo em recurso especial nº 303501 SP 2013/0051406-9, Relator: Ministro Marco Buzzi, Data de Julgamento: 18/06/2015, T4 - Quarta Turma, Data de Publicação: DJe 24/06/2015.

______. Superior Tribunal de Justiça. Embargos de declaração no agravo em recurso especial nº 447990 SC 2013/0405928-4, Relator: Ministra Maria Isabel Gallotti, Data de Julgamento: 25/03/2014, T4 - Quarta Turma, Data de Publicação: DJe 02/04/2014.

______. Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental no agravo em recurso especial nº 276.779/SP, Relator: Min. José Delgado, Data de Julgamento: 20.02.2001, Primeira Turma, Data de Publicação: DJ 02.04.2001, p. 260

______. Superior Tribunal de Justiça. Embargos em recurso especial nº 446.955/SC, Relator: Min. Luiz Fux, 1.ª Seção, Data de Julgamento: 09.04.2008, Data de Publicação: DJe 19.05.2008.

______. Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental no recurso especial nº 1473929 SP 2014/0186872-5, Relator: Ministro Humberto Martins, Data de Julgamento: 21/10/2014, T2 - Segunda Turma, Data de Publicação: DJe 29/10/2014.

______. Tribunal Regional Federal (4. Região). Agravo nº 44424 RS 2004.04.01.044424-0, Relator: DIRCEU DE ALMEIDA SOARES, Data de Julgamento: 30/11/2004, Segunda Turma, Data de Publicação: DJ 26/01/2005, p. 430.

______. Tribunal Regional Federal (1. Região). Agravo de instrumento nº 0028681-87.2015.4.01.0000, Relator: Desembargadora Federal Maria Do Carmo Cardoso, Data de Julgamento: 11/12/2015, Oitava Turma, Data de Publicação: 29/01/2016 e-DJF1.

______. Tribunal Regional Federal (3. Região). Agravo de instrumento nº 26210 SP 0026210-49.2012.4.03.0000, Relator: Desembargador Federal Carlos Muta, Data de Julgamento: 18/07/2013, Terceira Turma.

______. Tribunal Regional Federal (5. Região). Agravo nº 415998320134050000, Relator: Desembargador Federal Marcelo Navarro, Data de Julgamento: 13/02/2014, Terceira Turma, Data de Publicação: 18/02/2014.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 2: direito de empresa. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

FUNARO, Hugo; SOUZA, Hamilton Dias de. A Desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária dos sócios e administradores.  Revista dialética de direito tributário, n. 137, p. 38-64, fev./2007.

PAULSEN, Leandro. Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 16 ed.  Livraria do advogado editora, 2014.

RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado.4. ed. rev., atual. e ampl.  Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.

SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. Direito Tributário e Análise Econômica do Direito: uma visão crítica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

Notas

[1] Art. 1.024, CC. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

[2] Art. 133.  O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

§ 1o O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei.

§ 2o Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.