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O acesso ao ensino superior brasileiro e a construção da cidadania frente à globalização

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23/08/2016 às 10:15
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6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O acesso ao ensino superior não deve ser considerado exercício da cidadania apenas pela relação aos direitos e deveres previstos na Constituição Federal, mas como uma prática social cada vez mais expandida diante das necessidades e urgências que se apresentam na própria vida em sociedade. Não basta garantir o acesso, é preciso pensar nas formas de permanência com qualidade no ensino superior de maneira que o direito à educação usufruído não seja uma mera obrigação estatal, mas sim possibilidade de uma educação libertadora e emancipatória. Nesse viés, as instituições de ensino superior deixariam o caráter de mero preparatório para as exigências do mercado de trabalho capitalista, e passariam à concepção de cidadania como sim usufruir de direitos e deveres legalmente previstos, mas também como a participação em práticas sociais com vistas a interferir incisivamente na promoção da justiça social e redução das desigualdades e formas de dominação social.

Dessa forma, o acesso e permanência dos estudantes brasileiros pode ser expandido por meio de melhorias constantes nas políticas públicas destinadas a esta finalidade, de maneira que objetivem a democratização do ensino e a qualidade, envolvendo a sociedade e mantendo valores nacionais, culturais e identitários dos mais variados segmentos sociais.

As universidades públicas, como bens públicos, devem receber políticas e investimentos específicos que possibilitem o aumento crescente no número de vagas, com vistas a acolher o maior número de estudantes. Enquanto estas políticas são desenvolvidas, as instituições privadas exercem papel fundamental como espaço de inclusão social por meio de políticas públicas como o FIES e o ProUni que oportunizam a vivência dos mais diversos grupos sociais em um mesmo espaço. A missão destas instituições deve ser bem explicitada, deixando claro que não se restringem à função de formação para o mercado de trabalho, mas envolve a formação de pessoas que fazem parte da sociedade.

O objetivo das políticas públicas de inclusão social na educação superior deve ser a formação de uma comunidade cívica que une alto grau de tolerância e elevado capital social, onde se respeite o direito à diferença e as robustas formas de interação e cooperação comunitária não se restringem a indivíduos que possuem as mesmas características, mas incluem indivíduos diversos sob o ponto de vista étnico, cultural, religioso, social e político.


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Sobre o autor
João Deusdete de Carvalho

Advogado, Procurador Público, Professor Assistente H do Departamento de Direito da Universidade Regional do Cariri-URCA, Cursou Especialização em Direito Processual Civil na UFPI, Especialização em Planejamento pela FAO, Mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul-RS

Informações sobre o texto

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