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O acesso ao ensino superior brasileiro e a construção da cidadania frente à globalização

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23/08/2016 às 10:15
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6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O acesso ao ensino superior não deve ser considerado exercício da cidadania apenas pela relação aos direitos e deveres previstos na Constituição Federal, mas como uma prática social cada vez mais expandida diante das necessidades e urgências que se apresentam na própria vida em sociedade. Não basta garantir o acesso, é preciso pensar nas formas de permanência com qualidade no ensino superior de maneira que o direito à educação usufruído não seja uma mera obrigação estatal, mas sim possibilidade de uma educação libertadora e emancipatória. Nesse viés, as instituições de ensino superior deixariam o caráter de mero preparatório para as exigências do mercado de trabalho capitalista, e passariam à concepção de cidadania como sim usufruir de direitos e deveres legalmente previstos, mas também como a participação em práticas sociais com vistas a interferir incisivamente na promoção da justiça social e redução das desigualdades e formas de dominação social.

Dessa forma, o acesso e permanência dos estudantes brasileiros pode ser expandido por meio de melhorias constantes nas políticas públicas destinadas a esta finalidade, de maneira que objetivem a democratização do ensino e a qualidade, envolvendo a sociedade e mantendo valores nacionais, culturais e identitários dos mais variados segmentos sociais.

As universidades públicas, como bens públicos, devem receber políticas e investimentos específicos que possibilitem o aumento crescente no número de vagas, com vistas a acolher o maior número de estudantes. Enquanto estas políticas são desenvolvidas, as instituições privadas exercem papel fundamental como espaço de inclusão social por meio de políticas públicas como o FIES e o ProUni que oportunizam a vivência dos mais diversos grupos sociais em um mesmo espaço. A missão destas instituições deve ser bem explicitada, deixando claro que não se restringem à função de formação para o mercado de trabalho, mas envolve a formação de pessoas que fazem parte da sociedade.

O objetivo das políticas públicas de inclusão social na educação superior deve ser a formação de uma comunidade cívica que une alto grau de tolerância e elevado capital social, onde se respeite o direito à diferença e as robustas formas de interação e cooperação comunitária não se restringem a indivíduos que possuem as mesmas características, mas incluem indivíduos diversos sob o ponto de vista étnico, cultural, religioso, social e político.


REFERÊNCIAS

AHLERT, A. Ética e cidadania: lugares privilegiados da educação. Revista Symposium, v. 10, n.1, jan./jun. 2006, p. 32-54.

BAQUERO, M. Um modelo integrado de democracia social na América Latina. Revista Debates, Porto Alegre, n.1, dez. 2005.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Acesso em: 12 jan 2015.

______. Ministério da Educação. Inclusão e exclusão social. Programa Ética e Cidadania construindo valores na escola e na sociedade. Secretaria de Educação Básica: Brasília, 2007.

______. Ministério da Saúde. Política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos. Brasília, 2006.

CLARK, B. El problema de la complejidad en la educación superior moderna. In: ROTHBLATT, S.; WITTROCK, B. (Orgs.). La universidad europea y americana desde 1800. Las tres transformaciones de la universidad. Barcelona: Ediciones Pomares-Corredor, 1996.p. 287-305.

CORBUCCI, P. R. Financiamento e democratização do acesso á educação superior no Brasil: da deserção do Estado ao projeto de reforma. Educação e Sociedade, Campinas. v. 25, num. esp., p. 677-701, 2004.

COSTA, A. M. M. Educação para a Cidadania e Ensino Superior. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – UFRN. Programa de PósGraduação em Ciências Sociais. Natal, RN, 2011. 168 f.

CUNHA, L. A. A universidade temporã: o ensino superior da Colônia à Era Vargas. 3. ed. São Paulo: Ed. UNESP, 2007.

DIAS SOBRINHO, J. Educação superior, globalização e democratização. Qual universidade? Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n.28, jan./abr. 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-24782005000100014&script=sci_arttext Acesso em 12 out 2015.

DIAS SOBRINHO, J. Higher education: a public good, a State duty. In: POLAK, E.E et al. (Ed.). Public responsability for higher education. Paris: UNESCO, 2009.

FIORILLO, C. A. P. O direito de antena em face do direito ambiental no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2000.

FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 25. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

GERMANO, J. W. Globalização Contra-Hegemônica, Solidariedade e Emancipação Social. Cronos, Natal-RN, v. 8, n. 1, jan./jun. 2007, p. 41-55.

LIBÂNEO, J. B. Ideologia e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1995.

MARSHALL, T.S. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar Editores,1967.

MOROSINI, M. C.; BITTAR, M. Políticas públicas e educação superior. In: MOROSINI, M. C. (Org.) Enciclopédia de pedagogia universitária: glossário. Brasília: Inep, v. 2, 2006.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. XXI Assembleia Geral das Nações Unidas, 1976.

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SANTOS, M. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2002.

SAVIANI, D. et. al. O legado educacional do século XX no Brasil. Campinas, SP: Autores Associados, 2004.

SCHMIDT, J. P. Para entender as políticas públicas: aspectos conceituais e metodológicos. In: REIS, J. R.; LEAL, R. G. (Org.). Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. Tomo 8. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008.

SOUSA SANTOS, Boaventura de. A globalização e as ciências sociais. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2002.

TEIXEIRA, P. M. M.; VALE, J. M. F. do. Ensino de Biologia e cidadania: problemas que envolvem a prática pedagógica de educadores. In: NARDI, Roberto (org.). Educação em Ciências: da pesquisa à prática docente. São Paulo: Escrituras, 2001. p. 23 - 39.

VIEIRA, L. Os argonautas da cidadania: sociedade civil na globalização. Rio de Janeiro: Record, 2001.

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Sobre o autor
João Deusdete de Carvalho

Advogado, Procurador Público, Professor Assistente H do Departamento de Direito da Universidade Regional do Cariri-URCA, Cursou Especialização em Direito Processual Civil na UFPI, Especialização em Planejamento pela FAO, Mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul-RS

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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