{C}[1]SILVA, Marco Aurélio Dias da. Todo Poder às Mulheres.4.ed. São Paulo: Best Seller, 2001, p. 43-47.
{C}[2]SILVA, Marco Aurélio Dias da. Todo Poder às Mulheres. 4.ed. São Paulo: Best Seller, 2001, p. 48-50.
{C}[3]MORAES, Marcia. Ser Humana: quando a mulher está em discussão. Rio de Janeiro: DP&A, 2002, p. 21.
{C}[4]MORAES, Marcia. Ser Humana: quando a mulher está em discussão. Rio de Janeiro: DP&A, 2002, p. 21-22.
{C}[5]MORAES, Marcia. Ser Humana: quando a mulher está em discussão. Rio de Janeiro: DP&A, 2002, p. 23-28.
{C}[6]MORAES, Marcia. Ser Humana: quando a mulher está em discussão. Rio de Janeiro: DP&A, 2002, p. 22.
{C}[7]MELO, Maria Aparecida Mendonça Toscano de. Legislação do direito do trabalho da mulher: uma perspectiva de sua evolução. Disponível em: <www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=6254>. Acesso em: 05 jun. 2013.
{C}[8]MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 583.
{C}[9]SAMPAIO, Silva. Discriminação da mulher nas relações de trabalho. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 138, p. 112-136, abr./jun. 2010, p. 116-117.
{C}[10]NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 896.
{C}[11]CALIL, Léa Elisa Silingowschi. Direito do trabalho da mulher: ontem e hoje. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n)link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1765>. Acesso em: 18 fev. 2013.
{C}[12]BARROS, Alice Monteiro de. A mulher e o direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1995, p. 33-34.
{C}[13]MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 584.
{C}[14]NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 902-903.
{C}[15]SILVA, Homero Batista Mateus da Silva. Curso de direito do trabalho aplicado: segurança e medicina do trabalho, trabalho da mulher e do menor. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, 3 v., p. 165-166.
{C}[16]BRASIL. Ministério da Justiça. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Art. 2. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>. Acesso em: 04 abr. 2013.
{C}[17]{C}Convenção elaborada exclusivamente pela ONU. Aprovado pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo 93, em 14 de novembro de 1983 e ratificada pelo Brasil em 1º de fevereiro de 1984. Disponível em: <http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/discrimulher.htm>. Acesso em: 29 maio 2013.
{C}[18]BRASIL. Decreto n. 21417-A de 17 de maio de 1932. Regula as condições do trabalho das mulheres nos estabelecimentos industriais e comerciais. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/imprensa/versao-integral-do-decreto-1.htm>. Acesso em: 07 mar. 2013.
{C}[19]MARTINS, Franklin. O Estado Novo – Discurso-manifesto de Getúlio Vargas à Nação. Rio (1937). Disponível em: <http://www.franklinmartins.com.br/estacao_historia_artigo.php?titulo=o-estado-novo-discurso-manifesto-de-getulio-vargas-a-nacao-rio-1937>. Acesso em: 05 jun. 2013. Segundo o autor, em 10 de novembro de 1937, “às vésperas das eleições presidenciais, disputadas pelos candidatos José Américo de Almeida e Armando de Salles Oliveira, o presidente Getúlio Vargas, com apoio dos chefes militares, deu um golpe de Estado, suspendendo as eleições, fechando o Congresso e os partidos políticos e impondo ao Brasil uma nova Constituição, de caráter ditatorial e conhecida como Polaca.”
{C}[20]MELO, Maria Aparecida Mendonça Toscano. Legislação do direito da mulher: uma perspectiva de sua evolução. Disponível em: <http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=6254>. Acesso em: 18 fev. 2013.
{C}[21]SILVA, Luzia Pereira da. A proteção ao trabalho da mulher. Disponível em: <http://www.avm.edu.br/docpdf/monografias_publicadas/k215491.pdf>. Acesso em: 07 mar. 2013.
{C}[22]MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 585.
{C}[23]DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 9.ed. São Paulo: LTr, 2010, p. 732.
{C}[24]LOPES, Maria Sbalqueiro Lopes. Reforma Trabalhista e Previdenciária e Direitos da Mulher - As Perspectivas da Relação de Trabalho no Brasil: as reformas sindical e trabalhista. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2006, p. 55.
{C}[25] CUNHA JUNIOR, Dirley da; NOVELINO, Marcelo. Constituição Federal para Concursos. 3. ed. Salvador: Jus Podivm, 2012, p. 13.
{C}[26]LEDUR, José Felipe. A Realização do Direito ao Trabalho. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998, p. 95.
{C}[27] CUNHA JUNIOR, Dirley da; NOVELINO, Marcelo. Constituição Federal para Concursos. 3. ed. Salvador: Jus Podivm, 2012, p. 31.
{C}[28] MORAES, Alexandre de.Direito Constitucional. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 36.
{C}[29]MENEZES, Cláudio Armando Couce. As garantias dos direitos sociais e laborais e as dimensões de sua efetividade: direito ao trabalho e a não discriminação – medidas judiciais e pretensões cabíveis.Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, Porto Alegre: Magister, n. 33, nov./dez. 2009, 2009, p. 47.
{C}[30]AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 119-200.
{C}[31]BULUS, UadiLammêgo. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 424.
{C}[32]BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 04 abr. 2013.
{C}[33]A GRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 195.
{C}[34]DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 9.ed. São Paulo: LTr, 2010, p. 733.
{C}[35]LOPES, Maria Sbalqueiro Lopes. Reforma Trabalhista e Previdenciária e Direitos da Mulher - As Perspectivas da Relação de Trabalho no Brasil: as reformas sindical e trabalhista. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2006, p. 64.
{C}[36]MENEZES, Cláudio Armando Couce. As garantias dos direitos sociais e laborais e as dimensões de sua efetividade: direito ao trabalho e a não discriminação – medidas judiciais e pretensões cabíveis.Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, Porto Alegre: Magister, n. 33, nov./dez. 2009, 2009, p. 44.
{C}[37]FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Trabalho da mulher:homenagem a Alice Monteiro de Barros. São Paulo: LTr, 2009, p. 31.
{C}[38] RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de Direito do Trabalho. 9. ed. Curitiba: Juruá, 2003, p. 430.
{C}[39]GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elton. Curso de Direito do Trabalho. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 421-422.
{C}[40]MELO, Maria Aparecida Mendonça Toscano. Legislação do direito da mulher: uma perspectiva de sua evolução. Disponível em: <http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=6254>. Acesso em: 18 fev. 2013.
{C}[41]MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 587.
{C}[42]SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado: segurança e medicina do trabalho, trabalho da mulher e do menor. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, 3 v., p. 154-155.
{C}[43]SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado: segurança e medicina do trabalho, trabalho da mulher e do menor. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, 3 v., p. 156.
{C}[44]BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2005, p. 1027.
{C}[45]SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado: segurança e medicina do trabalho, trabalho da mulher e do menor. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, 3 v., p. 156.
{C}[46]BRASIL. Decreto-Lei 5452 de 1º de maio de 1943.Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 06 abr. 2013.
{C}[47]FIGUEIREDO, Antonio Borges de. Estabilidade provisória da gestante e contrato por tempo determinado. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, Porto Alegre: Magister, n. 40, jan./fev. 2011, p. 51.
{C}[48]MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 598.
{C}[49]MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 598.
{C}[50]BRASIL. Decreto-Lei 5452 de 1º de maio de 1943.Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 06 abr. 2013.
{C}[51]SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado: segurança e medicina do trabalho, trabalho da mulher e do menor. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, 3 v., p. 160-161.
{C}[52]BRASIL. Decreto-Lei 5452 de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 06 abr. 2013.
{C}[53] BRASIL. Decreto-Lei 5452 de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 06 abr. 2013.
{C}[54] BRASIL. Decreto-Lei 5452 de 1º de maio de 1943.Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 06 abr. 2013.
{C}[55]FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Trabalho da mulher:homenagem a Alice Monteiro de Barros. São Paulo: LTr, 2009, p. 39.
{C}[56]SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado: segurança e medicina do trabalho, trabalho da mulher e do menor. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, 3 v., p. 166-167.
{C}[57]SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado: segurança e medicina do trabalho, trabalho da mulher e do menor. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, 3 v., p. 165.
{C}[58]SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado: segurança e medicina do trabalho, trabalho da mulher e do menor. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, 3 v., p. 166.
{C}[59]SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado: segurança e medicina do trabalho, trabalho da mulher e do menor. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, 3 v., p. 165-166.
{C}[60]NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 903.
{C}[61]STÜRMER, Gilberto. A estabilidade e as garantias de emprego. Justiça do Trabalho, Porto Alegre: HS, n. 324, dez. 2010, p. 10.
{C}[62]NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 903.
{C}[63]NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 903.
{C}[64]NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 904.
{C}[65]PANUZZIO, Danielle; NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira. Proteção ao Trabalho da Mulher no Limiar do Século XXI – O Direito e a Ética na Sociedade Contemporânea. Campinas: Alínea, 2006, p. 164.
{C}[66]MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 590.
{C}[67]SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado: segurança e medicina do trabalho, trabalho da mulher e do menor. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, 3 v., p. 166.
{C}[68]KLOSS, Larissa Renata.Prorrogação da licença-maternidade: favorável a quem? Ver. TRT - 9ªRegião. Curitiba, a.35, n. 64, Jan./Jun. 2010, p. 365.
{C}[69]FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Trabalho da mulher:homenagem a Alice Monteiro de Barros. São Paulo: LTr, 2009, p. 41.
{C}[70] GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Prorrogação da licença-maternidade:Lei nº 11.770/2008. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, Porto Alegre: Magister, n. 28, jan./fev. 2009, p.67.
{C}[71]NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 904.
{C}[72]NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 904.
{C}[73]ALVARENGA, Rúbia Zanotelli da. O salário maternidade no regime geral da previdência social. Justiça do Trabalho, Porto Alegre: HS, n. 305, maio 2009, p. 150-151.
{C}[74]CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho.36. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 299-300.
{C}[75]SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado: segurança e medicina do trabalho, trabalho da mulher e do menor. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, 3 v., p. 169-170.
{C}[76]SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado: segurança e medicina do trabalho, trabalho da mulher e do menor. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, 3 v., p. 170.
{C}[77]FIGUEIREDO, Antonio Borges de. Estabilidade provisória da gestante e contrato por tempo determinado. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, Porto Alegre: Magister, n. 40, jan./fev. 2011, p.38.
{C}[78]FREDIANE, Yone. Licença maternidade à mãe adotante. São Paulo: LTr, 2004, p. 70, Apud PANUZZIO, Danielle;NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira. Proteção ao Trabalho da Mulher no Limiar do Século XXI – O Direito e a Ética na Sociedade Contemporânea. Campinas: Editora Alínea, 2006, p. 169-170.
{C}[79]SANTOS, Cibele Carneiro da Cunha Macedo.Licença-maternidade no caso de adoção após o julgamento da ADI 4.277. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, Porto Alegre: Magister, n. 42, maio/jun. 2011, p.105.
{C}[80]GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Repercussões da Lei nº 12.010/2009 no Salário-Maternidade em Caso de Adoção. Revista IOB Trabalhista e Previdenciária, Porto Alegre: Síntese, n. 248, v. 21, 2010, p. 9.
{C}[81]BRASIL.Organização Internacional do Trabalho. OIT. Convenção 103. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/node/524>. Acesso em: 16 abril 2013.
{C}[82]BRASIL. Decreto-Lei 5452 de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 16 abril 2013.
{C}[83]MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 600.
{C}[84]DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 9.ed. São Paulo: LTr, 2010, p. 1150.
{C}[85]MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 395.
{C}[86]BARROS, Alice Monteiro de.Curso de Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2010, p. 973.
{C}[87]MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 396.
{C}[88]BUARQUE, Aurélio. Dicionário do Aurélio. Disponível em: <http://www.dicionariodoaurelio.com/Estabilidade.html>. Acesso em: 26 abr. 2013.
{C}[89]MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 397-398.
{C}[90]GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Método, 2007, p. 439.
{C}[91]DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 9.ed. São Paulo: LTr, 2010, p. 1149.
{C}[92]MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 398.
{C}[93]MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 399-400.
{C}[94]BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula n. 396. Disponível em: <http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_351_400.html#SUM-396>. Acesso em: 27 abr. 2013.
{C}[95]MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 399.
{C}[96]MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 407.
{C}[97]DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 9.ed. São Paulo: LTr, 2010, p. 1165.
{C}[98]BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2007, p. 953.
{C}[99]BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 27 abr. 2013.
{C}[100]ANABUKI, Luísa. Licença maternidade: aspectos gerais doutrinários e jurisprudenciais. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3140, 5 fev., 2012. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/21005/licenca-maternidade-aspectos-gerais-doutrinarios-e-jurisprudenciais>. Acesso em: 30 abr. 2013.
{C}[101]KLOSS, Larissa Renata.Prorrogação da licença-maternidade:favorável a quem?Revista TRT - 9ª Região, Curitiba, a.35, n. 64, jan./jun. 2010, p. 363.
{C}[102]{C}BRASIL. Decreto-Lei 5452 de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 30 abr. 2013.
{C}[103]FIGUEIREDO, Antonio Borges de. Estabilidade provisória da gestante e contrato por tempo determinado. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, Porto Alegre: Magister, n. 40, jan./fev. 2011, p. 47.
{C}[104]KLOSS, Larissa Renata.Prorrogação da licença-maternidade:favorável a quem?Revista TRT - 9ªRegião, Curitiba, a.35, n. 64, jan./jun. 2010, p. 364.
{C}[105]FIGUEIREDO, Antonio Borges de. Estabilidade provisória da gestante e contrato por tempo determinado. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, Porto Alegre: Magister, n. 40, jan./fev. 2011, p.36.
{C}[106]BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. ADCT. Art. 10º. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 30 abr. 2013.
{C}[107]CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 5. ed. Niterói: Impetus, 2011, p. 1196.
{C}[108]BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2007, p. 965.
{C}[109]MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 413.
{C}[110]PRETTI, Gleibe. Manual de Direito do Trabalho. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010, p. 274.
{C}[111]FIGUEIREDO, Antonio Borges de. Estabilidade provisória da gestante e contrato por tempo determinado. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, Porto Alegre: Magister, n. 40, jan./fev. 2011, p.36.
{C}[112]FIGUEIREDO, Antonio Borges de. Estabilidade provisória da gestante e contrato por tempo determinado. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, Porto Alegre: Magister, n. 40, jan./fev. 2011, p.37.
{C}[113]MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 414-415.
{C}[114]SARAIVA, Renato. Direito do Trabalho: versão Universitária. São Paulo: Método, 2008, p. 398.
{C}[115] STÜRMER, Gilberto. A estabilidade e as garantias de emprego. Justiça do Trabalho, Porto Alegre: HS, n. 324, dez. 2010, p. 11.
{C}[116]MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários às Súmulas do TST. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 145.
{C}[117]FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Trabalho da mulher:homenagem a Alice Monteiro de Barros. São Paulo: LTr, 2009, p. 46-47.
{C}[118]OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Comentários às Súmulas do TST. 9. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p.477.
{C}[119]FIGUEIREDO, Antonio Borges de. Estabilidade provisória da gestante e contrato por tempo determinado. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, Porto Alegre: Magister, n. 40, jan./fev. 2011, p. 45.
{C}[120]DANTAS JÚNIOR, Aldemiro Rezende. Curso de Direito do Trabalho. 3. ed. Manaus: Gráfica Lorena, 2009, p. 133.
{C}[121]RIBEIRO, Henrique França. A estabilidade da gestante e a superação da Súmula 244 do TST. JusNavigandi, Teresina, ano 17, n. 3344,27 ago. 2012. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/22487>. Acesso em: 18 fev. 2013.
{C}[122]BRASIL, Tribunal Superior do Trabalho.Recurso de Revista nº. 49800-75.2009.5.02.0462, Ministro Relator: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3º Turma, DJ de 13 jun. 2012.
{C}[123]BRASIL, Tribunal Superior do Trabalho.Recurso de Revista nº. 6605-52.2010.5.12.0001, Ministro Relator: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 4º Turma. DJ de 9 maio 2012
{C}[124]BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula n. 244. Disponível em: <http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_201_250.html#SUM-244>. Acesso em: 02 maio 2013.
{C}[125]ETTRURI, Gianandréa Pires. Direitos das Trabalhadoras Gestantes. Disponível em: <http://www.resinamarcon.com.br/artigo/296/direitos-das-trabalhadoras-gestantes/>. Acesso em: 03 maio 2013.
{C}[126]MARTINS, Sérgio Pinto. Direitos Fundamentais Trabalhistas. São Paulo: Atlas, 2008, p. 208.
{C}[127]NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 21.ed. São Paulo: LTr, 1994, p. 448.
{C}[128]NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 1150.
{C}[129]DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 9.ed. São Paulo: LTr, 2010, p. 1095.
{C}[130]NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 21.ed. São Paulo: LTr, 1994, p. 1152.
{C}[131]DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 9.ed. São Paulo: LTr, 2010, p. 1096.
{C}[132]BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula n. 14. Disponível em: <http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_1_50.html#SUM-14>. Acesso em: 26 maio 2013.
{C}[133]NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 21.ed. São Paulo: LTr, 1994, p. 1154-1155.
{C}[134]BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula n. 230. Disponível em: <http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_201_250.html#SUM-230>. Acesso em: 26 maio 2013.
{C}[135]DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 9.ed. São Paulo: LTr, 2010, p. 1098.
{C}[136]MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 414.
{C}[137]BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula n. 396. Disponível em: <http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_351_400.html#SUM-371>. Acesso em: 20 maio 2013.
{C}[138]BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista nº. 1957/2003-067-15-00.0, Rel. Min. Ives Gandra Martins Filho, 4º Turma, DJ de 10 ago. 2007.
[139]{C}Ainda sobre o tema, o seguinte julgado:
RECURSO DE REVISTA - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - GESTANTE - ESTABILIDADE. A estabilidade da gestante encontra-se prevista em preceito constitucional (artigo 10, II, letra b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), o qual exige a comprovação da gravidez na data da dispensa imotivada, não assegurando o mesmo direito em face da projeção do aviso prévio indenizado no contrato de trabalho. Aplicação da Súmula nº 371 desta Corte (ex-Orientação Jurisprudencial nº 40 da SBDI-1/TST). Recurso de revista conhecido e provido (Recurso de Revista nº. 382/2004-531-04-00.0, Min. Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DJ de 1 jun. 2007).
{C}[140]BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista nº. 1.858/2003-036-02-00.1, Rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga, 6ª Turma, DJ de 20 abr. 2007.
{C}[141]BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista nº. 00679/2001-131-17-00.0, RelatorMinistro ou Juiz de um Tribunal a quem compete examinar o Processo e resumi-lo num Relatório, e encaminhá-lo ao Revisor, que servirá de base para o julgamento : Min. Carlos Alberto Reis de Paula, 3ª Turma, DJ de 10 jun. 2005.
{C}[142]BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Recurso Ordinário nº. 00082-2007-076-02-00-5. Relator: Ivani Contini Bramante, 6ª Turma, DJ de 14 out. 2008.
{C}[143]{C}BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Recurso Ordinário nº. 00707-2009-004-10-00-3. Relator: André R. P. V. Damasceno, 1ª Turma, DJ de 19 fev. 2010.
Ainda sobre o tema:
GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONCEPÇÃO NO PERÍODO DE PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. O art. 10, II, b, do ADCT, prevê a estabilidade no emprego da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A leitura que se faz hoje é de que "confirmação" e "concepção" se confundem, de modo a garantir o emprego a toda empregada grávida, independentemente do prévio conhecimento (quer pela empregada ou pelo empregador) do estado gestacional. Assim, se a gravidez se deu no período de projeção do aviso prévio (ainda que indenizado) e, integrando este o contrato de trabalho para todos os fins (OJ 82 SBDI- 1), devida será a indenização à trabalhadora. (BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. ROPS – 00774-2008-013-10-00-8. Relator: Pedro Luis Vicentin Foltran, 1ª Turma, DJ de 14 abr. 2009).
{C}[144]BRASIL, Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista nº. 490-77.2010.5.02.0038, RelatorMinistro ou Juiz de um Tribunal a quem compete examinar o Processo e resumi-lo num Relatório, e encaminhá-lo ao Revisor, que servirá de base para o julgamento : Min. Maurício Godinho Delgado, 3ª Turma, DJ de 6 mar. 2013.
{C}[145]BRASIL, Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista nº. 139100-70.2009.5.01.0302, Relator Ministro: Lelio Bentes Corrêa, 1ª Turma, DJ de 5 out. 2012
{C}[146] BRASIL, Tribunal Superior do Trabalho.Recurso de Revista nº. 205800-71.2009.5.02.0311, Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DJ de 23 nov. 2012
{C}[147]BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 7158 de 2010 do Senado Federal. Estabilidade da gestante. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=473704>. Acesso em: 26 maio 2013.
{C}[148]BRASIL. Lei n. 12.812 de 16 de maio de 2013.Acrescenta o artigo 391-A a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12812.htm>. Acesso em: 26 maio 2013.
{C}[149]FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa.Trabalho da mulher:homenagem a Alice Monteiro de Barros. São Paulo: LTr, 2009, p. 177.
