[1] FERNANDES, Antonio Scarance; ALMEIDA, José Raul Gavião; MORAES, Maurício Zanoide de. Crime organizado: aspectos processuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 47.
[2] LIMA, Márcio Barra, A colaboração premiada como instrumento constitucionalmente legítimo de auxílio à atividade estatal de persecução criminal. In: CALABRICH, Bruno. FISCHER, Douglas. PELELLA, Eduardo. Garantismo Penal Integral: questões penais e processuais, criminalidade moderna e a aplicação do modelo garantista no Brasil. 1. ed. Salvador: Juspodivm, 2010.
[3] MENDES, Marcella Sanguinetti Soares. A delação premiada com o advento na Lei 9.807/99. Disponível em <http://www.ambito-juridico.com.br. Acesso em: 25 mai. 2015.
[4] STJ HC Nº 97.509 - MG Relator: Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, Data de Julgamento: 15/06/2010, T5 - QUINTA TURMA.
[5] GREGHI, Fabiana. A Delação Premiada no Combate ao Crime Organizado. Disponível em http://www.lfg.com.br. 08 jul. 2009.
[6] DE BARROS, Rodrigo Janot Monteiro, Comissão de Constituição e Justiça – Senado Federal, sabatina Rodrigo Janot para procurador-geral da República, Disponível em <http://www.senado.gov.br/noticias/TV/Video.asp?v=415386&m=412771> Acesso em 17 dez. 2015.
[7] GOMES, Flávio Gomes. Curso Delação Premiada: tudo que você precisa saber em 150 questões. Disponível em: <http://atualidadesdodireito.com.br/loja/colaboracao-premiada/> acesso em 11 mar. 2016
[8] BRASIL, Lei Nº 12.850, de 02 de agosto de 2013. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm> Acesso em 26 jun. 2015
[9] QUEIMADO, José Luíz. Conhecendo os Evangelhos: Jesus e Judas Iscariotes. Disponível em: <http://www.a12.com/formacao/detalhes/conhecendo-os-evangelhos-jesus-e-judas-iscariotes> Acesso em 08 jun. 2015
[10] DIAS, Pamella Rodrigues; SILVA, Erik Rodrigues Origem da delação premiada e suas influências no ordenamento jurídico brasileiro Disponível em <http://rafael-paranagua.jusbrasil.com.br> Acesso em: 31 de mai. de 2015.
[11] PEREIRA, Frederico Valdez. Delação premiada: legitimidade e procedimento. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2013, p.41.
[12] BARRETO, Ricardo Araújo de. A delação premiada no Brasil. Disponível em: <http://bdjur.tjce.jus.br/jspui/handle/123456789/659> Acesso em 14 jun. 2015.
[13] TROMBETA, Mayara Maria Colaço. O crime organizado e o instituto da delação premiada. Disponível em: <http://intertemas.toledoprudente.edu.br/revista. Acesso em: 14 jun. 2015.
[14] DIAS, Pamella Rodrigues; SILVA, Erik Rodrigues Origem da delação premiada e suas influências no ordenamento jurídico brasileiro Disponível em <http://rafael-paranagua.jusbrasil.com.br> Acesso em: 31 de mai. de 2015.
[15] GUIDI, José Alexandre Marson. Delação Premiada no Combate ao Crime Organizado, França-SP: Lemos & Cruz, 2006
[16] CHOUKR, Fauzi Hassan. Processo Penal de Emergência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002, p. 34.
[17] FERREIRA, Cristiano de Oliveira. O processo penal de emergência face as garantias constitucionais ao devido processo na utilização do instituto da delação premiada no Brasil Disponível em <http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_FerreiraCO> Acesso em 14 jun. 2015.
[18] BITTAR, Walter Barbosa. Delação Premiada: direito estrangeiro, doutrina e jurisprudência. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 24/29.
[19] ALSCHULER, Albert W. Plea bargaining and its history. In FERREIRA, Cristiano de Oliveira. O processo penal de emergência face as garantias constitucionais ao devido processo na utilização do instituto da delação premiada no Brasil Disponível em <http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_FerreiraCO> Acesso em: 14 jun. 2015.
[20] FERREIRA, Marco Aurélio Gonçalves. Direito de acesso à prestação jurisdicional: uma análise comparada entre os sistemas judiciários criminais dos EUA e do Brasil. In: Juizados Especiais Criminais, sistema judicial e sociedade no Brasil: ensaios interdisciplinares. AMORIM, Maria Estela; LIMA, Roberto Kant; BURGOS, Marcelo Baumann Org. Niterói: Intertexto, 2003.
[21] PEREIRA, Fábio Franco; HÖHN JÚNIOR, Ivo Anselmo. O combate ao crime organizado e ao terrorismo na Inglaterra. In FERREIRA, Cristiano de Oliveira. O processo penal de emergência face as garantias constitucionais ao devido processo na utilização do instituto da delação premiada no Brasil Disponível em <www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_FerreiraCO> Acesso em: 14 jun. 2015.
[22] FERREIRA, Cristiano de Oliveira. O processo penal de emergência face as garantias constitucionais ao devido processo na utilização do instituto da delação premiada no Brasil Disponível em <http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_FerreiraCO> Acesso em 14 jun. 2015.
[23] GUIDI, José Alexandre Marson. Delação Premiada no Combate ao Crime Organizado, França-SP: Lemos & Cruz, 2006, p. 109/110.
[24] NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas – 7.ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: RT, 2013 P. 387/389.
[25] FERREIRA, Cristiano de Oliveira. O processo penal de emergência face as garantias constitucionais ao devido processo na utilização do instituto da delação premiada no Brasil Disponível em <www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_FerreiraCO> Acesso em 14 jun. de 2015
[26] BRASIL, Lei nº 8.137, de 1990. Disponível em <www.planalto.gov.br> Acesso em: 23 jun. 2015
[27] MACHADO, Hugo de Brito. Crimes contra a ordem tributária. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
[28] GOMES, Luiz Flávio; CERVINI, Raúl. Crime Organizado: enfoques criminológicos, jurídico (Lei n. 9.034/95) e político-criminal. São Paulo, RT, 1995, p. 135
[29] NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 2. ed. São Paulo: RT, 2007. P. 714;
[30]BRASIL, Lei n 9.613, de 1989- Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9613
compilado.htm> Acesso em: 25 jun. 2015;
[31] TROMBETA, Mayara Maria Colaço. O crime organizado e o instituto da delação premiada. Disponível em: <http://intertemas.toledoprudente.edu.br/revista> Acesso em: 14 jun. 2015.
[32] BARRETO, Ricardo Araújo de. A delação premiada no Brasil. Disponível em: <http://bdjur.tjce.jus.br/jspui/handle/123456789/659> Acesso em 14 jun. 2015.
[33]BRASIL, Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10409.htm> Acesso em 26 jun. 2015.
[34] BITTAR, Walter Barbosa. Delação Premiada: direito estrangeiro, doutrina e jurisprudência. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 142/145.
[35] CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado, Comentários à nova Lei sobre o Crime Organizado – Lei n. 12.850/2013. 2. ed. Salvador/BA: JusPodvm, 2014, p. 35.
[36] BRASIL, Lei Nº 12.850, de 02 de agosto de 2013. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm> Acesso em 26 jun. 2015
[37] PEREIRA, Frederico Valdez. Delação premiada: legitimidade e procedimento. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2013, p.121.
[38] ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Manual de Colaboração Premiada, disponível em: http://www.mpsc.mp.br/cao-criminal/publicacoes-tecnicas Acesso em 05 ago. 2015.
[39] CONSERINO, Cassio Roberto. Crime organizado e institutos correlatos. São Paulo: Atlas, 2011. p. 112/113.
[40] BRASIL, Lei Nº 12.850, de 02 de agosto de 2013. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm> Acesso em 26 jun. 2015
[41] CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado, Comentários à nova Lei sobre o Crime Organizado – Lei n. 12.850/2013. 2. Ed. Salvador/BA: Editora JusPodivm, 2014, p. 50/56
[42] ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Manual de Colaboração Premiada, disponível em: http://www.mpsc.mp.br/cao-criminal/publicacoes-tecnicas Acesso em 05 ago. 2015.
[43] MENDRONI, Marcelo Batlouni, Crime Organizado: aspectos gerais e mecanismos legais 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015. p 162.
[44] CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado, Comentários à nova Lei sobre o Crime Organizado – Lei n. 12.850/2013. 2. Ed. Salvador/BA: Editora JusPodivm, 2014, p. 79
[45] PEREIRA, Frederico Valdez. Delação premiada: legitimidade e procedimento. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2013. P.142
[46] ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Manual de Colaboração Premiada, disponível em: http://www.mpsc.mp.br/cao-criminal/publicacoes-tecnicas Acesso em 05 ago. 2015.
[47] PEREIRA, Frederico Valdez. Delação premiada: legitimidade e procedimento. 2 ed. Curitiba: Juará, 2013.
[48] ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Manual de Colaboração Premiada, disponível em: http://www.mpsc.mp.br/cao-criminal/publicacoes-tecnicas Acesso em 05 ago. 2015.
[49] PEREIRA, Frederico Valdez. Delação premiada: legitimidade e procedimento. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2013. P.141/145
[50] ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Manual de Colaboração Premiada, disponível em: http://www.mpsc.mp.br/cao-criminal/publicacoes-tecnicas Acesso em 05 ago. 2015
[51] CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado, Comentários à nova Lei sobre o Crime Organizado – Lei n. 12.850/2013. 2. Ed. Salvador/BA: Editora JusPodivm, 2014, p. 66/69.
[52] MENDRONI, Marcelo Batlouni, Crime Organizado: aspectos gerais e mecanismos legais 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015. p 150.
[53] CONSERINO, Cassio Roberto. Crime organizado e institutos correlatos. São Paulo: Atlas, 2011. p. 121.
[54] ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Manual de Colaboração Premiada, disponível em: http://www.mpsc.mp.br/cao-criminal/publicacoes-tecnicas Acesso em 05 ago. 2015
[55] CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado, Comentários à nova Lei sobre o Crime Organizado – Lei n. 12.850/2013. 2. Ed. Salvador/BA: Editora JusPodivm, 2014, p. 70/72.
[56] MENDRONI, Marcelo Batlouni, Crime Organizado: aspectos gerais e mecanismos legais 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015. p.149.
[57] CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado, Comentários à nova Lei sobre o Crime Organizado – Lei n. 12.850/2013. 2. Ed. Salvador/BA: Editora JusPodivm, 2014, p. 61/66.
[58] SOUZA, Sérgio Ricardo de. Manual da prova penal constitucional. 2.ed. Curitiba: Juruá, 2014. p.276/279.
[59] MENDRONI, Marcelo Batlouni, Crime Organizado: aspectos gerais e mecanismos legais 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015. p.158/160.
[60] FERRO, Ana Luiza Almeida; GAZZOLA, Gustavo dos Reis; PEREIRA, Flávio Cardoso. Criminalidade organizada: comentários à Lei 12.850, de 02 de agosto de 20013, Curitiba: Juruá, 2014. p.129/132.
[61] CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado, Comentários à nova Lei sobre o Crime Organizado – Lei n. 12.850/2013. 2. Ed. Salvador/BA: Editora JusPodivm, 2014, p. 42/43
[62] MENDRONI, Marcelo Batlouni, Crime Organizado: aspectos gerais e mecanismos legais 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015. p.151.
[63] CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado, Comentários à nova Lei sobre o Crime Organizado – Lei n. 12.850/2013. 2. Ed. Salvador/BA: Editora JusPodivm, 2014, p. 44.
[64] MENDRONI, Marcelo Batlouni, Crime Organizado: aspectos gerais e mecanismos legais 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015. p.152.
[65] BITENCORT, Cezar Roberto; BUSATO, Paulo César. Comentários à Lei de Organização Criminosa: Lei 12.850/2013.São Paulo: Saraiva, 2014. p. 128/130.
[66] MENDRONI, Marcelo Batlouni, Crime Organizado: aspectos gerais e mecanismos legais 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015. p.153.
[67] CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado, Comentários à nova Lei sobre o Crime Organizado – Lei n. 12.850/2013. 2. Ed. Salvador/BA: Editora JusPodvim, 2014, p. 46/47.
[68] FERRO, Ana Luiza Almeida; GAZZOLA, Gustavo dos Reis; PEREIRA, Flávio Cardoso. Criminalidade organizada: comentários à Lei 12.850, de 02 de agosto de 20013, Curitiba: Juruá, 2014. p.155/156.
[69] MENDRONI, Marcelo Batlouni, Crime Organizado: aspectos gerais e mecanismos legais 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015. p 162.
[70] CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado, Comentários à nova Lei sobre o Crime Organizado – Lei n. 12.850/2013. 2. Ed. Salvador/BA: Editora JusPodivm, 2014, p. 80.
[71] BITENCORT, Cezar Roberto; BUSATO, Paulo César. Comentários à Lei de Organização Criminosa: Lei 12.850/2013.São Paulo: Saraiva, 2014. p. 138/139.
[72] CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado, Comentários à nova Lei sobre o Crime Organizado – Lei n. 12.850/2013. 2. Ed. Salvador/BA: Editora JusPodvim, 2014, p. 130/132.
[73] MENDRONI, Marcelo Batlouni, Crime Organizado: aspectos gerais e mecanismos legais 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015. p 164.
[74] ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Manual de Colaboração Premiada, disponível em: http://www.mpsc.mp.br/cao-criminal/publicacoes-tecnicas Acesso em 05 ago. 2015.
[75] PEREIRA, Frederico Valdez. Delação premiada: legitimidade e procedimento. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2013. P.58/39.
[76] BITTAR, Walter Barbosa. Delação Premiada: direito estrangeiro, doutrina e jurisprudência. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 155/160.
[77] FERRO, Ana Luiza Almeida; GAZZOLA, Gustavo dos Reis; PEREIRA, Flávio Cardoso. Criminalidade organizada: comentários à Lei 12.850, de 02 de agosto de 20013, Curitiba: Juruá, 2014. p.145.
[78] CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado, Comentários à nova Lei sobre o Crime Organizado – Lei n. 12.850/2013. 2. Ed. Salvador/BA: Editora JusPodivm, 2014, p. 74/78.
[79] FERREIRA, Cristiano de Oliveira. O processo penal de emergência face as garantias constitucionais ao devido processo na utilização do instituto da delação premiada no Brasil Disponível em <http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_FerreiraCO> Acesso em 14 jun. 2015.
[80] BITENCORT, Cezar Roberto; BUSATO, Paulo César. Comentários à Lei de Organização Criminosa: Lei 12.850/2013.São Paulo: Saraiva, 2014. p. 206.
[81] CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado, Comentários à nova Lei sobre o Crime Organizado – Lei n. 12.850/2013. 2. Ed. Salvador/BA: Editora JusPodvim, 2014, p. 133.
[82] FERRO, Ana Luiza Almeida; GAZZOLA, Gustavo dos Reis; PEREIRA, Flávio Cardoso. Criminalidade organizada: comentários à Lei 12.850, de 02 de agosto de 20013, Curitiba: Juruá, 2014. p.238.
[83] COSTA, Nelson Nery. Constituição Federal anotada e explicada - 5. ed. rev. atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2012. p.185/187.
[84] BULOS, Uadi Lammêgo, Constituição Federal anotada – 7. ed. rev. e atual. até a Emenda Constitucional n 53/2006. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 644/647.
[85] DE BARROS, Rodrigo Janot Monteiro, Comissão de Constituição e Justiça – Senado Federal, sabatina Rodrigo Janot para procurador-geral da República, Disponível em <http://www.senado.gov.br/noticias/TV/Video.asp?v=415386&m=412771> Acesso em 17 dez. 2015.
[86] PEREIRA, Frederico Valdez. Delação premiada: legitimidade e procedimento. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2013. P.156/165.
[87] BITTAR, Walter Barbosa. Delação Premiada: direito estrangeiro, doutrina e jurisprudência. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 14/24.
[88] PEREIRA, Frederico Valdez. Delação premiada: legitimidade e procedimento. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2013. P.156/165.
[89] BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p.389/393.
[90] OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal I. 18. ed. rev. e ampl. atual.- São Paulo: Atlas, 2014. p 339/343.
[91] FERRO, Ana Luiza Almeida; GAZZOLA, Gustavo dos Reis; PEREIRA, Flávio Cardoso. Criminalidade organizada: comentários à Lei 12.850, de 02 de agosto de 20013, Curitiba: Juruá, 2014. p.141/145.
[92] NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. – 13. ed. rev. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense,2014. p 330/335
[93] PEREIRA, Frederico Valdez. Delação premiada: legitimidade e procedimento. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2013. p. 173/176.
[94] FERRO, Ana Luiza Almeida; GAZZOLA, Gustavo dos Reis; PEREIRA, Flávio Cardoso. Criminalidade organizada: comentários à Lei 12.850, de 02 de agosto de 20013, Curitiba: Juruá, 2014. p.75/90.
[95] PEREIRA, Frederico Valdez. Delação premiada: legitimidade e procedimento. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2013. p. 178/182.
[96] ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Manual de Colaboração Premiada, disponível em: http://www.mpsc.mp.br/cao-criminal/publicacoes-tecnicas Acesso em 05 ago. 2015
[97]PEREIRA, Frederico Valdez. Delação premiada: legitimidade e procedimento. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2013. P.182/189.
[98] NUCCI, Guilherme de Souza. Organização criminosa. 2. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 38.
[99] STJ HC 174.286-DF, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JUNIOR. julgado em 10/4/2012
[100] BIANCHINI, Aline. GOMES, Luiz Flávio. Evento especial Ao Vivo. Aspectos Criminais da Investigação do Lula, disponível em <http://atualidadesdodireito.com.br/estudepenal/ao-vivo/> acesso em 07 abr. 2016.
[101]Informativo 800 do Supremo Tribunal Federal. Disponível em <http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo800.htm> acesso em 08 abr. 2016
[102] RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 18 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 86.
[103] VALLE, Juliano Keller do. Crítica à Delação Premiada: uma análise através da teoria do garantismo penal. São Paulo: Conceito Editorial, 2012. p.135.
[104] BARBOSA, Rui. Oração aos moços: edição popular anotada por Adriano da Gama Kury. 5. ed.Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1997. p.39.
[105] BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas; tradução Ridendo Castigat Mores. Disponível em <http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/eb000015.pdf> acesso 08 abr. 2016.
[106] BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em <www.planalto.gov.br> Acesso em: 23 nov. 2015
[107] VALLE, Juliano Keller do. Crítica à Delação Premiada: uma análise através da teoria do garantismo penal. São Paulo: Conceito Editorial, 2012. p.136.
[108] Ministério Público Federal. Por onde começou. Disponível em <http://lavajato.mpf.mp.br/atuacao-na-1a-instancia/investigacao/historico/por-onde-comecou> Acesso em: 08 abr. 2016
[109] Ministério Público Federal. Resultados da Operação Lava Jato. Disponível em <http://lavajato.mpf.mp.br/atuacao-na-1a-instancia/resultados/a-lava-jato-em-numeros-1> Acesso em: 08 abr. 2016
[110] CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado, Comentários à nova Lei sobre o Crime Organizado – Lei n. 12.850/2013. 2. Ed. Salvador/BA: Editora JusPodivm, 2014, p. 88/89.
[111] FERRO, Ana Luiza Almeida; GAZZOLA, Gustavo dos Reis; PEREIRA, Flávio Cardoso. Criminalidade organizada: comentários à Lei 12.850, de 02 de agosto de 20013, Curitiba: Juruá, 2014. p.145
[112] PEREIRA, Frederico Valdez. Delação premiada: legitimidade e procedimento. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2013. P.145/154.
