CONSIDERAÇÕES FINAIS
Vimos que o processo judicial eletrônico possui características, princípios e elementos próprios, e há elementos que são diferenciadores dos tradicionais processos judiciais físicos, o que inova e aperfeiçoa o cotidiano da justiça brasileira.
Ao analisarmos a Lei n.º 11.419/2006, observamos que com o tratamento da informatização, da comunicação dos atos processuais e do processo eletrônico, o principal objetivo é que a lei foi o combate à lentidão dos processos e busca da integração de todas as partes que intervém no processo judicial, sejam eles todos os operadores do direito. Igualmente, vimos que a adoção do processo judicial eletrônico pode contribuir significativamente para alterações no funcionamento da Justiça, tais como: nos processos, nas instalações, no atendimento ao público, na carga horária dos magistrados, etc.
O processo eletrônico também tem sido alvo de algumas críticas, especialmente pela Ordem dos Advogados do Brasil, que já ingressou no STF com três ADIN’s visando à declaração de inconstitucionalidade dos trechos da lei que disciplina o processamento eletrônico dos atos judiciais, possuem alegações que variam desde o impedimento do direito ao livre exercício da profissão à obstrução da publicidade dos atos processuais, que a nosso ver, se resumem às críticas sem muita fundamentação legal, parecendo-nos mais uma defesa de interesses da própria classe.
Por fim, observamos que a informatização do processo judicial vem provocando uma verdadeira revolução em todo o nosso Poder Judiciário Brasileiro, haja vista que, a exemplo do Superior Tribunal de Justiça, já temos em nosso ordenamento tramitação totalmente eletrônica do processo judicial e que mudamos a rotina e procedimentos de toda a justiça brasileira. E mais, percebemos que toda a sociedade brasileira também vem acompanhando e participado da transformação inevitável que passa o Poder Judiciário Brasileiro.
Dessa forma, está bastante claro que o processo judicial eletrônico já é uma realidade da justiça brasileira e que com o tempo o tradicional processo judicial físico estará eliminado, possibilitando ainda, a otimização da rotina dos atos processuais, a eliminação da morosidade da prestação jurisdicional e maior oferta de acesso à justiça aos cidadãos brasileiros.
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRÃO. Carlos Henrique. Processo Eletrônico – Processo Digital. 3ª edição – revista, atualizada e ampliada. São Paulo, Editora Atlas, 2011, p. 9.
B RASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 09 set. 2013.
BRASIL. Presidência da República – Casa Civil. Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm>. Acesso em: 09 set. 2013.
FENAJUFE: Mais críticas ao PJe: OAB pede ao CNJ 63 alterações no Processo Judicial Eletrônico.Disponível em: https://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/1327-mais-criticas-ao-pje-oab-pede-ao-cnj-63-alteracoes-no-processo-judicial-eletronico>. Acesso em: 10 set. 2013.
SOARES, Tainy de Araújo. Processo judicial eletrônico e sua implantação no Poder Judiciário brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3307, 21 jul. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/22247/processo-judicial-eletronico-e-sua-implantacao-no-poder-judiciario-brasileiro>. Acesso em: 28 ago. 2013.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Processo eletrônico conquista magistrados e advogados, mas ainda tem desafios. Publicado em: 11/04/2011. Disponível em: <https://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=101488>. Acesso em: 12 set. 2013.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18° REGIÃO: CSJT aprova importantes alterações no PJe-JT. Disponível em: <https://www.trt18.jus.br/portal/noticias/csjt-aprova-importantes-alteracoes-no-pje-jt/. Publicado em 02/09/2013. Acesso em: 11 set. 2013.
ZAGALLO, José Guilherme Carvalho. Processo Judicial Eletrônico: Uma transição difícil para a advocacia. Disponível em: <https://www.oabma.org.br/oab-ma-agora/artigo/processo-judicial-eletronico-uma-transicao-dificil-para-a-advocacia>. Acesso em: 11 set. 2013.
