Mudança de critério no pedido de destaque gera dúvidas e perplexidades

Quando há pedido de destaque no julgamento virtual, o processo é colocado em pauta no plenário físico. Se o relator original já estiver aposentado, quem irá relatar o processo no plenário físico?

Alteração do voto do relator da revisão da vida toda no STF (tema 1102)

A continuidade de julgamento entre uma sessão virtual e uma sessão presencial afeta a possibilidade de alteração de voto por parte de quem já votou?

Exclusão de processos da sessão de julgamento virtual: como contar o prazo?

A antecedência para tirar um processo da pauta virtual pode ser contada em horas?

Divergências nos tribunais e as técnicas de julgamento do NCPC

O NCPC inovou quando trouxe a técnica de julgamento do art. 942, que amplia o colegiado dos tribunais de 2ª instância em determinadas situações de divergência na turma originária. Entenda quais as divergências, doutrinárias e jurisprudenciais, que do tema derivam.

Ampliação do colegiado de julgamento: divergências sobre o art. 942 do CPC

A ampliação do colegiado prevista no art. 942 do CPC/2015 foi idealizada para qualificar debates e produzir julgados mais consistentes, contribuindo para a uniformização da jurisprudência. Porém foi regulamentada de forma bastante simplista pelo legislador, o que fez surgir inúmeras dúvidas sobre a sua correta aplicação.

Defesas do réu no processo civil

Examinam-se em detalhes as defesas do réu no processo de conhecimento e na execução.

Breves apontamentos acerca do sistema de provas no CPC/2015

O presente ensaio objetiva a sintética elucidação sobre a ausência de hierarquia de provas na égide do Código de Processo Civil de 2015 e as hipóteses de antecipação da produção probatória.

Cheque sem fundos? Passou o prazo para cobrar o cheque?

Calma, pois tem solução.

Pedidos alternativos, subsidiários e cumulativos no novo CPC

O foco desta discussão é abordar a possibilidade de formular pedidos alternativos, subsidiários e cumulativos na pretensão inicial. O pedido corretamente formulado é de grande importância, pois limitará a atuação judicial e terá influência no interesse recursal, bem como na questão sucumbencial.

Bem de família e as hipóteses de penhora e impenhorabilidade à luz da legislação e do STJ

O bem de família é um instituto existente no sistema jurídico brasileiro que visa proteger o imóvel que a família reside, tomando-o impenhorável, ou seja, livre de execuções por dívidas, salvo as exceções previstas na legislação.

Poderes do relator no novo CPC

Este trabalho tem o objetivo de analisar os poderes do relator previstos no novo CPC, com uma ampla abordagem quanto às generalidades e os aspectos polêmicos dos artigos 932 e 933 do diploma mencionado.

Julgamento por teses e gerenciamento de dados

A opção do legislador no sentido de fazer convergir o julgamento das questões repetitivas para casos paradigmáticos somente se efetivará completamente e de maneira inovadora se receber um gerenciamento com uso de meios automáticos de manipulação de dados e de replicação das teses aos casos individuais.

Processo eletrônico:inovação no judiciário brasileiro

O presente artigo abordará as fundamentações da Lei 11.419 de 2006, as opiniões de magistrados, advogados e operadores do direito referente ao novo Processo Eletrônico que abrange o Poder Judiciário Brasileiro, além das vantagens e desvantagens.

Teoria geral da prova

Abordagem inicial sobre a Teoria Geral da Prova no Processo Civil. A prova, importante meio para a formação do convencimento do juiz, será analisada segundo o Novo Código de Processo Civil de 2015, com comparações ao Código de Processo Civil de 1973.

Prova pericial no novo CPC

O novo CPC trouxe inúmeras inovações no âmbito da produção de prova pericial, e ao incorporar vários entendimentos jurisprudenciais adotados na vigência o código revogado, enriqueceu a legislação e afastou discussões infundadas causadas por falta de regramento minucioso.

Tutelas provisórias no CPC/15

A novidade denominada tutela provisória presente no CPC/15 é gênero, tendo como espécies as tutelas de urgência e evidência. O presente estudo visa esclarecer de forma simples e objetiva a temática aqui proposta.

O que muda nos tribunais com o novo CPC?

Apresentam-se inovações referentes ao incidente de resolução de demandas repetitivas, reclamação, amicus curiae, agravo de instrumento, competência para análise de recursos excepcionais, efeito devolutivo, incidente de assunção de competência, sustentações orais e embargos infringentes.

Tutelas provisórias no novo CPC

Em sintonia com o artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, o novo CPC disciplina as tutelas provisórias como institutos destinados a garantir a efetividade da prestação jurisdicional.

O paradigma jurídico-processual da comparticipação: uma análise do art. 10 do Novo CPC

Analisa o art. 10 do CPC de 2015 à luz do conceito de comparticipação, enfatizando a apreciação do mérito no novo diploma processual e o contraditório dinâmico.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA APLICAÇÃO DA URV NOS SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Trata-se de recurso interposto contra acórdao do Tribunal de Justiça de São Paulo que acolheu pedido do Município de Osasco e excluiu a aplicação da Lei Federal 8.880/94 que determina a conversão dos salários dos funcionários públicos municipais em URV.