Efeito suspensivo e tutela provisória no novo CPC

Resumo:

A tutela provisória e o efeito suspensivo são temas pertinentes ao direito processual civil, envolvendo debates doutrinários e jurisprudenciais, com destaque para a interação entre efetividade da tutela jurisdicional e segurança jurídica.

O Código de Processo Civil de 2015 trouxe mudanças significativas, como a unificação das tutelas de urgência e a possibilidade de concessão da tutela de evidência sem o requisito da urgência, além de alterações no regime dos efeitos suspensivos dos recursos.

Há críticas à manutenção do efeito suspensivo automático em certos recursos, como a apelação, contrastando com a eficácia imediata de decisões de cognição sumária, o que gera discussões sobre a distribuição do ônus do tempo do processo entre as partes e a valorização da função do juiz singular.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

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