Tutela provisória antecipada antecedente: divergências na doutrina e na jurisprudência

Para obstar a estabilização da tutela provisória antecipada antecedente, a lei exige a interposição de recurso. Contudo, o STJ vem aceitando outras formas de impugnação.

Tutela de urgência antecipada de ofício

O CPC não condiciona a tutela de urgência ao requerimento da parte, mas silencia quanto à possibilidade de concessão de ofício pelo juiz.

Cabe tutela provisória em juizado especial?

A tutela de urgência é uma imposição da vida, havendo ou não expressa previsão legal nesse ou naquele procedimento. Estando presente o risco de perecimento do direito, deve a tutela de urgência não apenas ser admitida, mas, inclusive, ser incentivada.

Decisões normativas concretas do Estado e sua imunidade à tutela judicial da evidência (art. 311 do CPC)

A tutela de evidência não é apta a subverter ou conferir densidade e complexidade políticas diversas àquele estamento intelectual no qual está assentada a presunção de legitimidade da decisão normativa concreta e nem o Poder Judiciário tem a genealogia institucional para o fazer, degenerescendo a democracia institucional, retirando a certeza e segurança da organicidade funcionalizante-operativa das decisões.

Tutela de evidência poderia dispensar periculum in mora?

A doutrina processualista deveria ter melhores olhos para a antecipação de tutela que dispensa o perigo quando calcada na altíssima probabilidade do direito e na reversibilidade do provimento.

Tutela antecipada requerida em caráter antecedente e seus reflexos práticos

Reflexões sobre a tutela antecipada requerida em caráter antecedente e seus principais reflexos práticos no processo, diante das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil.

Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada quando requerida em caráter antecedente

O presente trabalho pretende analisar a estabilização das tutelas provisórias de urgência antecipadas quando requeridas em caráter antecedente.

Tutela de urgência, ativismo judicial e fazenda pública

Não está bem claro se a medida da tutela antecipada antecedente poderia ser utilizada pela fazenda pública, ou em desfavor dela. A jurisprudência nos mostrará o melhor caminho a seguir.

Tutela provisória no processo civil

A tutela provisória, inapta a tornar-se indiscutível pela coisa julgada, é uma decisão precária, assentada em cognição sumária. Estudemos seus requisitos e procedimento.

A estabilização da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente e a coisa julgada material

Há aqueles que defendem que o instituto da estabilização da tutela antecipada retira do requerente parte do poder de ação e, do requerido, parte da amplitude de sua defesa. Contudo, essa restrição decorre de manifestação expressa ou tácita das partes, razão pela qual não se vislumbra violação do acesso à justiça.

Medidas de urgência e poder geral de cautela

Os procedimentos referentes ao pedido de tutela cautelar e ao pedido principal continuam autônomos e interdependentes no CPC/2015.

Fungibilidade da tutela provisória e poder geral do juiz

Analisa-se o poder do juiz na concessão de tutela provisória, aplicando a medida necessária para obtenção do objeto da tutela provisória e da possibilidade de se adotar uma espécie de tutela provisória diversa da pleiteada

A responsabilidade na tutela provisória: irreversibilidade e o dever de indenizar

A legislação previu a responsabilidade objetiva do agente beneficiário em caso de improcedência da lide com a revogação dos efeitos da tutela.

Tutelas de urgência nas ações de despejo por falta de pagamento de aluguel

O presente trabalho foi elaborado, a fim de, expor e exemplificar os requisitos necessários para a concessão da antecipação de tutela em sede de liminar nas ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis.

As tutelas provisórias no novo CPC

A tutela da evidência, cuja concessão se dará quando a matéria em discussão for unicamente de direito ou houver demandas repetitivas ou súmulas vinculantes, demonstrou a adequação do novo código às atuais necessidades.

Natureza jurídica da estabilização da tutela de urgência antecipada antecedente.

Serão abordados os principais aspectos envolvendo o instituto da estabilização da tutela de urgência antecipada antecedente previsto no Código de Processo Civil de 2015.

Efeito suspensivo e tutela provisória no novo CPC

Ainda que alguns defendam que a sentença não é o espaço adequado para a concessão da tutela provisória, certamente o novo Código de Processo Civil permitiu essa concessão.

A exclusão de sócio em sede de tutela de urgência e a natureza predominante da sociedade limitada

A pesquisa visa o estudo do instituto da tutela de urgência no Direito Societário nos casos de exclusão de sócio, a fim de constatar, que nestes casos, a natureza predominante da sociedade limitada é questão primordial a ser observada.

A tutela da evidência no novo CPC

A tutela de evidência é fundada em cognição sumária, independentemente da demonstração de dano ou de risco ao resultado útil do processo e suas hipóteses de concessão são específicas e estão em consonância com o direito fundamental à duração razoável do processo e à celeridade processual.

O poder geral de cautela e o sistema processual civil atual

Aborda-se a tutela cautelar e o poder geral de cautela dentro do nosso atual sistema processual civil, sua subsistência e sua delineação dentro dos ditames trazidos pelo CPC/15.