Requerimento para concessão de efeito suspensivo à apelação antes da distribuição pelo juizo a quo
26/05/2016 17:44 2
Trata-se de uma nova modalidade de petição com vistas a garantir maior celeridade processual.
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Efeito suspensivo do recurso no processo civil
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
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Execução provisória da medida socioeducativa: pressupostos
23/03/2016 18:14 0
A medida socioeducativa pode ser executada imediatamente, independente de trânsito em julgado, somente se a sentença confirmar a internação provisória e for proferida dentro de 45 dias.
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Sentença de improcedência após tutela antecipada
09/01/2015 12:31 1
Analisa-se a concessão de tutela antecipada in limine litis com posterior sentença de improcedência da lide, focando nos efeitos do respectivo recurso de apelação.
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STF e a competência para apreciação de efeito suspensivo ao RE
08/10/2014 08:44 31
O STF corretamente decidiu não ter competência para atribuir ou sustar o efeito suspensivo de recurso extraordinário ainda não admitido pelo tribunal de origem.
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Efeito suspensivo das sentenças e sua influência sobre a execução imediata
29/09/2014 14:18 19
Analisa-se o efeito suspensivo dos recursos e sua influência na execução imediata das sentenças, abordando as correntes defensoras da alteração do sistema processualista.
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As consequências do efeito suspensivo concedido à apelação sobre a tutela antecipada revogada na sentença
04/09/2014 13:13 1
Se a sentença de improcedência da ação revoga a tutela antecipada concedida anteriormente, quais seriam as consequências do efeito suspensivo concedido à apelação sobre o provimento antecipatório que foi revogado na sentença?
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Efeito suspensivo dos recursos nos JEFs
03/06/2014 08:23 10
O art. 16 da Lei dos JEFs encerra norma de proteção ao interesse público, na medida em que as obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa certa impostas à União, autarquias ou empresas públicas federais por sentença judicial somente serão executáveis após o trânsito em julgado.
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Embargos não suspendem a execução fiscal
22/12/2013 09:09 8
Discordamos da recente decisão do STJ, em caráter de recurso repetitivo, segundo a qual a apresentação de embargos não suspende automaticamente a execução, sob o fundamento da omissão na lei especial.
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Tutela antecipada na sentença
24/06/2013 16:01 2
A concessão da tutela antecipada na sentença processual funciona como um mecanismo de autorização para o cumprimento provisório da obrigação reconhecida, na medida em que atribui eficácia imediata à decisão, retirando o efeito suspensivo do recurso de apelação.
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Efeito suspensivo da apelação no anteprojeto do CPC
14/06/2013 15:35 3
A criação de mais um novo procedimento, dentro do próprio recurso de apelação, para requerer seu efeito suspensivo, bastando simples protocolo de petição junto ao Tribunal de Justiça, revela-se medida contrária aos anseios de celeridade.
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Cautelar para emprestar efeito suspensivo à apelação ainda não recebida: competência do Tribunal
25/01/2013 10:31 1
A apreciação da cautelar para emprestar efeito suspensivo ao extraordinário e ao especial, quando ainda não admitido o recurso, deve ser submetida ao tribunal local, pela razão de que não é o mesmo órgão que realiza o juízo de admissibilidade.
